Página do DOU de 19/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.422/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR 803.423/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR 803.424/2010-MARCIO ROMULO SIQUEIRA ALENCAR 803.494/2010-RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES 803.495/2010-RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.495/2008-ERGGEO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA-AI N°50/2013 804.060/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°72/2013 804.064/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°71/2013 804.066/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°70/2013 804.067/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°69/2013 804.068/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°68/2013 804.069/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°67/2013 804.070/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°57/2013 804.071/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°66/2013 804.072/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°65/2013 804.073/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°64/2013 804.074/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°63/2013 804.075/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°62/2013 804.076/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°61/2013 804.077/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°60/2013 804.078/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°59/2013 804.079/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°58/2013 803.015/2009-MANOEL RIBEIRO & CARVALHO LTDA- AI N°48/2013 803.048/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°51/2013 803.049/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°52/2013 803.050/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°49/2013 803.051/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°53/2013 803.076/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°54/2013 803.241/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°55/2013 803.323/2009-CERÂMICA CAPIVARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°56/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.299/2007-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°463/2013 803.300/2007-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°464/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.040/1989-JOSÉ MARQUES DE MEDEIROS E FI- LHOS LTDA-OF. N°510/2013 803.074/1995-MINERAÇÃO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°508/2013 803.074/1995-MINERAÇÃO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°505/2013 803.017/2001-M.C.S. SALSA LTDA-OF. N°509/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 803.359/2012-CERÂMICA JENIPAPO LTDA-OF. N°467/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.731/2008-JORGE COSTA- Registro de Licença N°:021/2013 - Vencimento em 12/04/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.487/2012-ELIANE DOS SANTOS SOUSA ME-Registro de Licença N°021/2013/2013 de 04/05/2013-Vencimento em 22/05/2015 803.233/2013-FCK INDUSTRIA E COMERCIO DE MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°22/2013 de 10/06/2013-Vencimento em 14/02/2014 803.253/2013-CERÂMICA VALE DO PARNAÍBA LTDA CERVALE-Registro de Licença N°020/2013 de 07/06/2013-Vencimento em 01/08/2032 803.257/2013-MAZERINE CRUZ LIMA JUNIOR-Registro de Licença N°24/2013 de 14/06/2013-Vencimento em 07/05/2014 803.260/2013-EDSON DE SOUSA BRITO-Registro de Licença N°23/2013 de 13/06/2013-Vencimento em 21/12/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 803.219/2013-NARITA MINERAÇÃO LTDA EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 84/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.179/2010-AREAL VALE DO RIO PRETO LTDA-OF. 890.439/2011-ICLEIA SOARES ORCIOLI-OF. 890.439/2011-ICLEIA SOARES ORCIOLI-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.566/2009-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMAR- GOS 890.730/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.732/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.733/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 890.734/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.506/2007-SERGIO FERNANDES RODRIGUES-AI N°2312013 890.034/2010-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°166/2013 890.105/2010-ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI-AI N°232/2013 890.106/2010-FIRMINO GONÇALVES COELHO-AI N°233/2013 890.107/2010-CASTRO DE SÁ PEDRAS DECORATIVAS DE ITAPERUNA LTDA-AI N°234/2013 890.109/2010-LUIZ ANGELO GONÇALVES CAVEARI- AI N°235/2013 890.417/2010-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME- AI N°167/2013 890.587/2010-AREAL MONTE VERDE LTDA-AI N°229/2013 890.313/2011-AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA-AI N°230/2013 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 890.608/2004-PEDREIRA CENTRO NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°0961/2013/SUP/DNPM/RJ-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.432/1936-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL MA- RAVILHA LTDA-OF. N°1369/2013/DNPM/RJ-DFAM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.479/1996-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME-OF. N°1368/2013/DNPM/RJ-DFAM 890.155/2010-CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1422/2013/DNPM/RJ-DFAM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.210/2009-AREAL MARTINS LAGE LTDA- AI N°467/2012 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 890.298/2004-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA -AI N°335/2012 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 890.224/2007-S. S. SALLES EXTRAÇÃO DE ARGILA ME- AI N°238/2013 890.636/2010-ESMERALDAS, MIN. REFLORESTAMEN- TO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA- AI N°237/2013 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 68/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 864.137/2002-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- DOU de 01/04/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 864.314/1994-AUBRAS MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°266/2012 864.135/2001-DL - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA- NOT. N°79/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 864.198/1999-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- AI N°202/2010 - DNPM/TO 864.411/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°562/2013 - DNPM/TO 864.687/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI N°550/2013 - DNPM/TO Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 864.135/2001-DI - Empresa de Construções e Planejamento LTDA- NOT. N°80/2013 864.137/2002-Mineração de Calcário Montividiu LTDA- NOT. N°188/2013 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.082/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°554/2011 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 864.493/2007-Crusader do Brasil Mineração LTDA- NOT. N°306/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 864.028/2005-JOSÉ RIBEIRO BUENO- AI N°21/2012 - 864.199/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI N°614/2011 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 70/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.300/2009-ULTRAFERTIL S A-OF. N°1.590/2013 - 864.157/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°1.594/2013 - DNPM/TO 864.165/2013-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-OF. N°1.593/2013 - DNPM/TO 864.187/2013-PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SAN- TO-OF. N°1.591/2013 - DNPM/TO 864.191/2013-AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORA- ÇÃO LTDA-OF. N°1.592/2013 - DNPM/TO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.128/2002-VEN KWEI LIM YAN Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.061/2013-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:Phyladélfia Extração Indústria e Comércio de Minérios LTDA- CPF ou CNPJ 17.234.843/0001-55- Alvará n°3.642/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.048/2013-AQUILES PEREIRA DE SOUSA-Registro de Licença N°33/2013 de 12/06/2013-Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.104/2013-ALDEMIR TEIXEIRA DE ABREU-OF. N°1.577/2013 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.137/2005-ENGETEC ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Zeferino Barros Santos- CNPJ 439.501.671-53- Registro de Licença n°32/2005- Vencimento da Licença: 26/10/2022 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 352, DE 18 DE JUNHO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado como o art. 122, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009. Considerando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de concessão, aplicação e prestação de contas do Crédito Instalação no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ampliando mecanismos de controle dos recursos destinados ao apoio para os assentados da Reforma Agrária, resolve: Art. 1º Determinar a todas as unidades desta autarquia , ad referendum do Conselho Diretor do INCRA, a imediata suspensão das operações de concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas, parte integrante do Programa de Reforma Agrária e Reordenamento da Estrutura Fundiária. Art. 2º Determinar o recolhimento dos recursos financeiros do crédito instalação depositados pela Autarquia nas contas bancárias abertas para esse fim. Parágrafo único. Os recursos serão recolhidos para a UG 133087/DD/INCRA. Art. 3º Será admitido o restabelecimento das operações de crédito instalação, nos casos listados a seguir: Ministério do Desenvolvimento Agrário .