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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 27/06/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
44

Processos citados

  • 844.156/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 844.156/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°37/2012

  • 844.027/2011

    844.027/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR- AI N°40/2012

  • 844.028/2011

    844.028/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR- AI N°36/2012

  • 873.969/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507

  • 873.717/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos -

  • 870.598/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt

  • 874.334/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida

  • 872.990/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda -

  • 872.973/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08

  • 874.507/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda -

  • 872.688/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira

  • 874.442/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida

  • 874.550/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. -

  • 870.454/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a -

  • 871.918/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto -

  • 873.521/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa

  • 872.321/2007

    Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 873.759/2008

    Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 872.288/2008

    Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 872.287/2008

    Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 872.289/2008

    Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 872.556/2008

    Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 871.471/2002

    Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 873.778/2008

    ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08

  • 875.151/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza

  • 872.315/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08

  • 872.314/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08

  • 870.396/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08,

  • 870.493/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09

  • 872.529/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de

  • 871.705/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa

  • 874.979/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09

  • 874.925/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09

  • 874.933/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração

  • 872.550/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09

  • 872.489/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08

  • 871.112/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda -

  • 872.359/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo -

  • 872.609/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 872.391/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 870.523/2009

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 870.222/2009

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 871.465/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 872.934/2008

    Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 870.439/2009

    Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09

  • 800.032/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03,

  • 800.431/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação

  • 800.492/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748

  • 800.370/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748,12, 800274/11 - Not.408/2012 - R$ 2.748

  • 800.251/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748,12, 800274/11 - Not.408/2012 - R$ 2.748,29

  • 800.273/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748,12, 800274/11 - Not.408/2012 - R$ 2.748,29

  • 800.274/2011

    o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748,12, 800274/11 - Not.408/2012 - R$ 2.748,29

  • 800.025/2003

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno

  • 800.445/2006

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara

  • 800.414/2007

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012

  • 800.422/2007

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima -

  • 800.113/2007

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de

  • 800.362/2006

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa

  • 800.191/2006

    o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236

  • 800.255/2007

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de

  • 800.163/2007

    2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte

  • 800.162/2007

    Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R

  • 800.164/2007

    Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno

  • 800.184/2007

    Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 -

  • 800.205/2004

    Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$

  • 800.204/2004

    Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração -

  • 800.301/2005

    Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92,

  • 800.067/2006

    Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas

  • 800.249/2007

    1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 -

  • 800.250/2007

    R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me -

  • 800.254/2007

    R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José

  • 800.094/2007

    Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José

  • 800.197/2001

    Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68,

  • 800.424/2006

    236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07

  • 800.777/2008

    R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$

  • 800.778/2008

    Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 -

  • 800.779/2008

    - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not

  • 800.125/2007

    Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 -

  • 800.423/2007

    800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 - Not.473/2012 - R$ 1.640,22 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - Not.445/2012

  • 800.052/2007

    - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 - Not.473/2012 - R$ 1.640,22 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - Not.445/2012

  • 800.077/2005

    - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 - Not.473/2012 - R$ 1.640,22 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - Not.445/2012

  • 800.002/2008

    2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 - Not.473/2012 - R$ 1.640,22 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - Not.445/2012

  • 800.055/2007

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$

  • 800.056/2007

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 -

  • 800.057/2007

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente

  • 800.465/2006

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP.

  • 800.724/2010

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 -

  • 800.242/2006

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 -

  • 800.196/2007

    1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e

  • 800.247/2005

    800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e

  • 800.248/2005

    - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R

  • 800.100/2007

    800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347

  • 800.106/2007

    Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347,93, 800278/11 - Not.410/2012 - R$ 2.347,93, 800279/11 - Not.411/2012 - R$ 2.347,93, 800106/07

  • 800.278/2011

    Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347,93, 800278/11 - Not.410/2012 - R$ 2.347,93, 800279/11 - Not.411/2012 - R$ 2.347,93, 800106/07 - Not.461/2012 - R$ 236,30 Yang Tower Song - 800569/07 - Not.459/2012 - R$ 236,30, 800569/07 - Not.444/2012 - R$

  • 800.279/2011

    Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347,93, 800278/11 - Not.410/2012 - R$ 2.347,93, 800279/11 - Not.411/2012 - R$ 2.347,93, 800106/07 - Not.461/2012 - R$ 236,30 Yang Tower Song - 800569/07 - Not.459/2012 - R$ 236,30, 800569/07 - Not.444/2012 - R$ 4.725,37

  • 800.569/2007

    Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347,93, 800278/11 - Not.410/2012 - R$ 2.347,93, 800279/11 - Not.411/2012 - R$ 2.347,93, 800106/07 - Not.461/2012 - R$ 236,30 Yang Tower Song - 800569/07 - Not.459/2012 - R$ 236,30, 800569/07 - Not.444/2012 - R$ 4.725,37

  • 896.114/2011

    o- 136/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.114/2011-EVALCIR JOSE DE PALMA - EPP-OF. N°1.429/2012 DNPM/ES e 1.432/2012 DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 896.507/1999

    896.507/1999-MINERAÇÃO G5 LTDA EPP-OF. N°1.506/2012

  • 896.453/2008

    Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.453/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. -Alvará N°6.358/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 896.472/2002

    896.472/2002-SERRA MAR GRANITOS LTDA

  • 896.601/2004

    896.601/2004-SABBIA COMERCIO DE AREIA LTDA ME

  • 896.167/2007

    896.167/2007-ÁGUA GRACIOSA LTDA

  • 896.896/2007

    896.896/2007-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP

  • 896.701/2008

    896.701/2008-CERÂMICA CINCO LTDA

  • 896.105/2009

    896.105/2009-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 896.375/2003

    896.375/2003-LIZETE SILENE DALCOMO BARBOSA-AI N°0311/2012 DNPM/ES

  • 896.086/2004

    896.086/2004-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°0433/2012

  • 896.296/2004

    896.296/2004-JOSUÉ ALVES DA SILVA-AI N°0290/2012

  • 896.435/2004

    896.435/2004-RIO PARDO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0389/2012

  • 896.461/2004

    896.461/2004-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-ME- AI N°0398/2012 DNPM/ES

  • 896.494/2004

    896.494/2004-MINERAÇÃO PAGANI LTDA.-AI N°0394/2012

  • 896.509/2004

    896.509/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°0455/2012

  • 896.515/2004

    896.515/2004-CRENELLI MINERAÇÃO LTDA-AI N°0407/2012

  • 896.556/2004

    896.556/2004-JÚLIO CÉSAR GUIDI-AI N°0402/2012 DNPM/ES

  • 896.561/2004

    896.561/2004-IGOR ALTOÉ-AI N°0416/2012 DNPM/ES

  • 896.041/2005

    896.041/2005-SANDRO VARANDA ABREU-AI N°0328/2012

  • 896.048/2005

    896.048/2005-EDVALDO FAVARATO FILHO-AI N°0329/2012

  • 896.087/2005

    896.087/2005-ISAIAS CARDOSO DA COSTA-AI N°0330/2012

  • 896.113/2005

    896.113/2005-RIVALDO AHNERT PLASTER-AI N°0335/2012

  • 896.120/2005

    896.120/2005-CLAUDIO ALVES MOREIRA-AI N°0336/2012 DNPM/ES

  • 896.128/2005

    896.128/2005-TÂNIA REGINA BÜGE-AI N°0339/2012 DNPM/ES

  • 896.150/2005

    896.150/2005-BELINE JOSÉ SALLES RAMOS-AI N°0348/2012

  • 896.089/2006

    896.089/2006-LUIZ CLÁUDIO SIMÕES-AI N°0337/2012

  • 896.114/2006

    896.114/2006-NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ-AI N°0338/2012 DNPM/ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 890.242/1989

    890.242/1989-ANTÔNIO CÉZAR LIMA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 890.176/1993

    890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA-OF. N°0982/2012 DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 896.778/2009

    896.778/2009-PREMOLDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA.ME-OF. N°1.040/2012 DNPM/ES e 1.534/2012 DNPM/ES

  • 896.602/2006

    o- 140/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 896.602/2006-Padreco Granitos Ltda Me

Documento assinado digitalmente conforme MP n 844.156/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°37/2012 844.027/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR- AI N°40/2012 844.028/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR- AI N°36/2012 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 280/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 873969/07 Arnoldo Pereira Lima - 873717/07 Atena Mineração Ltda - 870598/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 874334/07 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 872990/07, 872973/07 Edvaldo Favarato Filho - 874507/07 Evencio Alvarenga Bastos - 872688/08 Francisco Gilberto Brandt - 874442/08 Geraldo Mutti de Almeida Neto-me - 874550/07 Global Adonai Mineração Ltda - 870454/08 Granazul Extração de Granitos Ltda - 871918/08 Guilherme Elian Ferreira Batista - 873521/06 Hércules de Almeida Hemerly - 872321/07 Itinga Mineração LTDA. - 873759/08 Ligas de Alumínio S/a - 872288/08, 872287/08, 872289/08 Manoel Prado Neto - 872556/08 Márcio Barbosa Matielo - 871471/02 Msa Mineração Ltda - 873778/08 RELAÇÃO N o- 281/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angela Aparecida Lazzerini - 875151/08 Britabahia Ltda - 872315/09, 872314/09 Ceramica Federba LTDA. - 870396/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 870493/09 Evencio Alvarenga Bastos - 872529/08 Fabíola Martins Dos Santos - 871705/08 Fortaleza Mineração Ltda - 874979/08 Internediações Gerais Ltda - 874925/08, 874933/08 Jose Ulysses Rocha Filho - 872550/09 Lgd de Queiroz - 872489/09 Ligas de Alumínio S/a - 871112/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872359/09, 872609/09 Mineração Santa Inês LTDA. - 872391/09 Mineração Tremedal Ltda - 870523/09, 870222/09 Mineradora Ubax Ltda - 871465/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872934/08 Moacir Gabbardo - 870439/09 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.402/2012 - R$ 38,22 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.414/2012 - R$ 456,58 Maria z. da Silva - 800492/11 - Not.416/2012 - R$ 2.591,62, 800370/11 - Not.412/2012 - R$ 2.723,03, 800251/11 - Not.404/2012 - R$ 191,23 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800273/11 - Not.406/2012 - R$ 2.748,12, 800274/11 - Not.408/2012 - R$ 2.748,29 RELAÇÃO N o- 96/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandra Barbosa Fernandes - 800025/03 - Not.469/2012 - R$ 2.245,43 Ana Regina Santos Silva - 800445/06 - Not.465/2012 - R$ 236,30 Antonio Silva de Sousa - 800414/07 - Not.458/2012 - R$ 236,30, 800422/07 - Not.454/2012 - R$ 236,30 Bruno Lima Gomes - 800113/07 - Not.436/2012 - R$ 2.362,68 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800362/06 - Not.466/2012 - R$ 1.033,55 Carlos Robson de Lima - 800032/11 - Not.403/2012 - R$ 2.347,93 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.427/2012 - R$ 610,42 Fabiana de Sousa Sabóia - 800255/07 - Not.442/2012 - R$ 1.412,89 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 800163/07 - Not.451/2012 - R$ 236,30, 800162/07 - Not.452/2012 - R$ 236,30, 800164/07 - Not.464/2012 - R$ 236,30 Francisco Adriano de Souza Pinto - 800431/11 - Not.415/2012 - R$ 2.347,93 Francisco Luiz Forte Medeiros - 800184/07 - Not.453/2012 - R$ 236,30 Francisco Mariano Nepomuceno - me - 800205/04 - Not.467/2012 - R$ 89,81, 800204/04 - Not.468/2012 - R$ 90,75 Francisco Parceli Evangelista do Amaral - 800301/05 - Not.424/2012 - R$ 2.011,78 Hilberto Speck Filho - 800067/06 - Not.426/2012 - R$ 212,50 Jiei Matsumine Mineração - 800249/07 - Not.439/2012 - R$ 2.256,36, 800250/07 - Not.440/2012 - R$ 1.334,92, 800254/07 - Not.441/2012 - R$ 2.048,02 João Bosco Pereira Dantas - 800094/07 - Not.434/2012 - R$ 2.254,52, 800094/07 - Not.462/2012 - R$ 236,30 Jose Aires Girao me - 800197/01 - Not.421/2012 - R$ 103,17 José da Silva Linhares - 800424/06 - Not.429/2012 - R$ 4.237,58 José Paulo de Farias - 800777/08 - Not.446/2012 - R$ 1.706,97, 800778/08 - Not.447/2012 - R$ 1.994,68, 800779/08 - Not.448/2012 - R$ 2.002,17 Luiz Lobo Costa - 800125/07 - Not.437/2012 - R$ 2.362,68, 800125/07 - Not.456/2012 - R$ 236,30 Manoel Camelo Filho - 800423/07 - Not.443/2012 - R$ 757,63, 800052/07 - Not.430/2012 - R$ 2.357,96 Marcelo Moulão - 800077/05 - Not.473/2012 - R$ 1.640,22 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 - Not.445/2012 - R$ 1.168,54 Maria z. da Silva - 800370/11 - Not.413/2012 - R$ 2.347,93, 800492/11 - Not.417/2012 - R$ 2.347,93, 800251/11 - Not.405/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Loghi LTDA. - 800055/07 - Not.431/2012 - R$ 2.362,68, 800056/07 - Not.432/2012 - R$ 1.970,25, 800057/07 - Not.433/2012 - R$ 2.273,85, 800057/07 - Not.457/2012 - R$ 236,30 Mont Granitos S/a - 800465/06 - Not.460/2012 - R$ 236,30 Nmb Comercial Ltda - 800724/10 - Not.419/2012 - R$ 2.347,93 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.428/2012 - R$ 963,09 Seacrown do Brasil, COM. IMPORT. PARTICIP. Ltda - 800196/07 - Not.438/2012 - R$ 933,26, 800196/07 - Not.463/2012 - R$ 236,30 Severo Cortez Lima - 800247/05 - Not.422/2012 - R$ 112,89, 800248/05 - Not.423/2012 - R$ 113,11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800100/07 - Not.455/2012 - R$ 236,30 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800106/07 - Not.435/2012 - R$ 2.362,68, 800273/11 - Not.407/2012 - R$ 2.347,93, 800274/11 - Not.409/2012 - R$ 2.347,93, 800278/11 - Not.410/2012 - R$ 2.347,93, 800279/11 - Not.411/2012 - R$ 2.347,93, 800106/07 - Not.461/2012 - R$ 236,30 Yang Tower Song - 800569/07 - Not.459/2012 - R$ 236,30, 800569/07 - Not.444/2012 - R$ 4.725,37 RELAÇÃO N o- 97/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.896/2012 Notificado: Eduardo Lorda Martins CNPJ/CPF: 194.271.313-49 NFLDP nº 020/2012 Valor: R$ 1.494,79 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.497/2011. Notificado nº: Eduardo Lorda Martins CNPJ/CPF: 194.271.313-49 NFLDP nº: 254/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 846,93. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.648/2009. Notificado nº: BRITALEZA - BRITAGEM FORTALEZA - LTDA. CNPJ/CPF: 07.701.428/0001-00 NFLDP nº: 246/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 604.040,09 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 136/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.114/2011-EVALCIR JOSE DE PALMA - EPP-OF. N°1.429/2012 DNPM/ES e 1.432/2012 DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.507/1999-MINERAÇÃO G5 LTDA EPP-OF. N°1.506/2012 DNPM/ES Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.453/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. -Alvará N°6.358/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.472/2002-SERRA MAR GRANITOS LTDA 896.601/2004-SABBIA COMERCIO DE AREIA LTDA ME 896.167/2007-ÁGUA GRACIOSA LTDA 896.896/2007-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP 896.701/2008-CERÂMICA CINCO LTDA 896.105/2009-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.375/2003-LIZETE SILENE DALCOMO BARBOSA-AI N°0311/2012 DNPM/ES 896.086/2004-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°0433/2012 DNPM/ES 896.296/2004-JOSUÉ ALVES DA SILVA-AI N°0290/2012 DNPM/ES 896.435/2004-RIO PARDO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0389/2012 DNPM/ES 896.461/2004-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-ME- AI N°0398/2012 DNPM/ES 896.494/2004-MINERAÇÃO PAGANI LTDA.-AI N°0394/2012 DNPM/ES 896.509/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°0455/2012 DNPM/ES 896.515/2004-CRENELLI MINERAÇÃO LTDA-AI N°0407/2012 DNPM/ES 896.556/2004-JÚLIO CÉSAR GUIDI-AI N°0402/2012 DNPM/ES 896.561/2004-IGOR ALTOÉ-AI N°0416/2012 DNPM/ES 896.041/2005-SANDRO VARANDA ABREU-AI N°0328/2012 DNPM/ES 896.048/2005-EDVALDO FAVARATO FILHO-AI N°0329/2012 DNPM/ES 896.087/2005-ISAIAS CARDOSO DA COSTA-AI N°0330/2012 DNPM/ES 896.113/2005-RIVALDO AHNERT PLASTER-AI N°0335/2012 DNPM/ES 896.120/2005-CLAUDIO ALVES MOREIRA-AI N°0336/2012 DNPM/ES 896.128/2005-TÂNIA REGINA BÜGE-AI N°0339/2012 DNPM/ES 896.150/2005-BELINE JOSÉ SALLES RAMOS-AI N°0348/2012 DNPM/ES 896.089/2006-LUIZ CLÁUDIO SIMÕES-AI N°0337/2012 DNPM/ES 896.114/2006-NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ-AI N°0338/2012 DNPM/ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.242/1989-ANTÔNIO CÉZAR LIMA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA-OF. N°0982/2012 DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 896.778/2009-PREMOLDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA.ME-OF. N°1.040/2012 DNPM/ES e 1.534/2012 DNPM/ES RELAÇÃO N o- 140/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 896.602/2006-Padreco Granitos Ltda Me RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 33/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Adriana Mendes - 960891/12 - R$ 5.457,26 Incrição N.71430/2012, 960892/12 - R$ 2.945,65 Incrição N.71419/2012, 960874/12 - R$ 2.945,65 Incrição N.71421/2012, 960876/12 - R$ 2.945,65 Incrição N.71423/2012, 960875/12 - R$ 4.192,59 Incrição N.71424/2012 Aparecido Padilha - 960890/12 - R$ 5.355,71 Incrição N.71432/2012, 960889/12 - R$ 2.628,01 Incrição N.71431/2012 Dalmy Pedro de Carvalho - 960879/12 - R$ 5.296,28 Incrição N.71420/2012 Seta Mineração Ltda - 960721/12 - R$ 515,01 Incrição N.71438/2012 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED

Como citar: DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 27/06/2012, p. 44

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