Página do DOU de 17/08/2018 — Seção 1

Processos citados

• 868.108/2004

  Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 868.108/2004-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS

• 868.179/2013

  Da provimento ao recurso interposto(754) 868.179/2013-VALTER QUEIROZ MOREIRA ME Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 868.074/2006

  868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. N°221.44.012/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 868.080/2018

  868.080/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO-OF. N°1275/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 868.076/2018

  868.076/2018-BUZETI E FURLAN LTDA ME

• 868.048/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. -

• 868.234/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa

• 868.142/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e

• 868.214/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15

• 868.215/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17

• 868.371/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e

• 868.054/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I

• 868.275/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18,

• 868.194/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.055/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.056/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.003/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.004/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.073/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868048/17 - A.I. 383/18 Cláudio da Silva Simião - 868234/10 - A.I. 378/18 Francisco de Assis Moura - 868142/11 - A.I. 387/18, 868214/14 - A.I. 388/18, 868215/14 - A.I. 389/18 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868371/16 - A.I. 382/18 Maria de Fatima Costa Campos - 868054/16 - A.I. 381/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868275/15 - A.I. 390/18, 868194/17 - A.I. 384/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868055/18 - A.I. 385/18, 868056/18 - A.I. 386/18, 868003/16 - A.I. 379/18, 868004/16 - A.I. 380/18, 868073/16 - A.I. 391/18

• 868.048/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10

• 868.260/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração

• 868.010/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16

• 868.031/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos -

• 868.029/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte

• 868.027/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais

• 868.028/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para

• 868.032/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção

• 868.030/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda

• 868.221/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16

• 868.258/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose

• 868.293/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da

• 868.626/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto

• 868.189/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16,

• 868.196/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e

• 868.128/2012

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa

• 868.200/2014

  Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16

• 868.023/2012

  Adriana Nunes Castro - 868048/12 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16

• 868.192/2016

  Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16

• 868.191/2016

  868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi

• 868.190/2016

  868260/16 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s

• 868.227/2012

  Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins

• 868.233/2012

  Calcário Bela Vista Ltda - 868031/10, 868029/10, 868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16

• 868.389/2016

  868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner

• 868.149/2016

  868027/10, 868028/10, 868032/10, 868030/10 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.341/2016

  Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.072/2016

  Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868258/16, 868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.281/2016

  868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.242/2016

  868293/16 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.013/2014

  Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 Gelio Proença Brum - 868196/16 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 Jose Alberto da Silva - 868200/14 José Roberto Evangelista - 868023/12 Marca x Assessoria Eireli me - 868192/16, 868191/16, 868190/16 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 Mineração Santa Maria Ltda - 868233/12, 868389/16 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868281/16, 868242/16 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14

• 868.097/2010

  868.097/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°147/2018

• 868.098/2010

  868.098/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°148/2018

• 868.396/2011

  868.396/2011-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA - AI N°150/2018

• 868.030/2013

  868.030/2013-JOSE ALBERTO DA SILVA - AI N°155/2018

• 868.309/2013

  868.309/2013-GUSTAVO RODRIGUES ALVES CASTRO - AI N°156/2018

• 868.310/2013

  868.310/2013-GUSTAVO RODRIGUES ALVES CASTRO - AI N°157/2018

• 868.346/2013

  868.346/2013-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME - AI N°158/2018

• 868.240/2014

  868.240/2014-CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - AI N°161/2018

• 868.058/2015

  868.058/2015-TIAGO ALVES GARCIA - AI N°163/2018

• 868.078/2015

  868.078/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME - AI N°164/2018

• 868.079/2015

  868.079/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME - AI N°165/2018

• 868.080/2015

  868.080/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME - AI N°166/2018

• 868.081/2015

  868.081/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME - AI N°167/2018

• 868.083/2015

  868.083/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME - AI N°168/2018

• 868.084/2015

  868.084/2015-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA - AI N°169/2018

• 868.111/2015

  868.111/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - AI N°170/2018

• 868.112/2015

  868.112/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - AI N°171/2018

• 868.113/2015

  868.113/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - AI N°172/2018

• 868.114/2015

  868.114/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - AI N°173/2018

• 868.116/2015

  868.116/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - AI N°174/2018

• 868.123/2015

  868.123/2015-MINERAÇÃO MS LTDA - AI N°175/2018

• 868.137/2015

  868.137/2015-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME - AI N°176/2018

• 868.139/2015

  868.139/2015-RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS - AI N°177/2018

• 868.194/2015

  868.194/2015-JOSE ALBERTO DA SILVA - AI N°179/2018

• 868.077/2015

  RELAÇÃO Nº 102/2018/MS Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 868.077/2015-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA - AI N°239/2018

• 868.005/2016

  868.005/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME - AI N°180/2018

• 868.057/2016

  868.057/2016-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP - AI N°186/2018

• 868.058/2016

  868.058/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°187/2018

• 868.066/2016

  868.066/2016-MINERAÇÃO MS LTDA - AI N°189/2018

• 868.067/2016

  868.067/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°190/2018

• 868.138/2016

  868.138/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°192/2018

• 868.139/2016

  868.139/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°193/2018

• 868.152/2016

  868.152/2016-JOICE MEIRE SUBTIL DE MELO - AI N°195/2018

• 868.153/2016

  868.153/2016-MEUNAS OTTONI - AI N°196/2018

• 868.155/2016

  868.155/2016-ROBERTO ANDRE LATINI - AI N°198/2018

• 868.158/2016

  868.158/2016-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - AI N°199/2018

• 868.195/2016

  868.195/2016-ADRIANO CORRÊA MAGALHÃES DE SOUZA - AI N°206/2018

• 868.243/2016

  868.243/2016-CLAUDIO FERNANDO GARCIA DE SOUZA - AI N°209/2018

• 868.249/2016

  868.249/2016-CLAUDEMIR LIUTI - AI N°210/2018

• 868.259/2016

  868.259/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME - AI N°212/2018

• 868.263/2016

  868.263/2016-JOSE CARLOS DA ROCHA - AI N°214/2018

• 868.275/2016

  868.275/2016-CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO OBRAS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - AI N°215/2018

• 868.277/2016

  868.277/2016-CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - AI N°216/2018

• 868.291/2016

  868.291/2016-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA - AI N°219/2018

• 868.299/2016

  868.299/2016-MINERAÇÃO MS LTDA - AI N°221/2018

• 868.302/2016

  868.302/2016-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA - AI N°222/2018

• 868.303/2016

  868.303/2016-INDÚSTRIA DE GRANILHA MINERAL LTDA EPP - AI N°223/2018

• 868.322/2016

  868.322/2016-AREIEIRO SAARA LTDA ME - AI N°225/2018

• 868.325/2016

  868.325/2016-INDÚSTRIA DE GRANILHA MINERAL LTDA EPP - AI N°226/2018

• 868.335/2016

  868.335/2016-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP - AI N°227/2018

• 868.337/2016

  868.337/2016-AGRODOCTOR MINERAÇÃO & AGRONEGÓCIOS LTDA ME - AI N°228/2018

• 868.339/2016

  868.339/2016-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP - AI N°229/2018

• 868.340/2016

  868.340/2016-NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS ZANOTTI - AI N°230/2018

• 868.346/2016

  868.346/2016-JOSE CARLOS DA ROCHA - AI N°232/2018

• 868.388/2016

  868.388/2016-AREIEIRO SAARA LTDA ME - AI N°234/2018

• 868.006/2017

  868.006/2017-FENIX LOG TRANSPORTE EIRELI EPP - AI N°236/2018

• 830.852/2015

  RELAÇÃO Nº 306/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 830.852/2015-TERRA MINAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO

• 833.362/2006

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.362/2006-LUCIANO ANDRÉ PERES-OF. N°195/2018- ERPM-Superintendência do DNPM-MG

• 831.148/2008

  831.148/2008-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°191/2018- ERPM-Superintendência do DNPM-MG

• 831.150/2008

  831.150/2008-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°192/2018- ERPM-Superintendência do DNPM-MG

• 831.229/2008

  831.229/2008-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°193/2018- ERPM-Superintendência do DNPM-MG

• 834.367/2008

  834.367/2008-TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA CPF 456.564.956 04-OF. N°1732 e 1733/2018-Fiscalização DNPM/MG

• 832.301/2011

  832.301/2011-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°1720 e 1721/2018-Fiscalização DNPM/MG

• 832.145/2012

  832.145/2012-ISAMAR PEDRAS DE ARDOSIAS LTDA- OF. N°1728/2018-Fiscalização DNPM/MG

• 834.044/2013

  834.044/2013-MARIA SOARES ARTIAGA-OF. N°196/2018- ERPM-Superintendência do DNPM-MG

• 833.269/2014

  833.269/2014-MINERAÇÃO PLANALTO S A-OF. N°123 e 124/2018- ERGV-Superintendência/DNPM-MG

• 831.504/2016

  831.504/2016-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA-OF. N°137 e 138/2018- ERGV-Superintendência/DNPM-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)