Página do DOU de 20/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 122/2015 Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.238/2015 Notificado: Areal Sol Nascente Ltda. CNPJ/CPF: 35.815.737/0001-47 NFLDP nº: 90/2015 Valor: R$ 11.202,60 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 155/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.741/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila e Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.169/2007-SIDNEY JOSÉ MIRANDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.561/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3239/2015 815.379/2003-BRITANOR BRITAGEM NORTE CATARI- NENSE LTDA.-OF. N°3280/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.470/2013-CYSY MINERAÇÃO LTDA-LAGUNA/SC - Guia n° 91/2015-12.000toneladas/ano-Conchas Calcárias- Validade:10/08/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.561/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3240/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°3265/2015 815.584/2001-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°3267/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:463/1995 - Vencimento em 15/09/2015 815.258/2003-KLABIN SA- Registro de Licença N°:1509/2012 - Vencimento em 25/06/2016 815.665/2007-ANDRÉ REIS EPP- Registro de Licença N°:1333/2007 - Vencimento em 10/06/2017 815.620/2011-EXTRATORA DE AREIA SÃO JOÃO LT- DA- Registro de Licença N°:1499/2011 - Vencimento em 06/07/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.335/2014-KLABIN SA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.131/2014-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Registro de Licença N°1969/2015 de 14/08/2015-Vencimento em 25/02/2054 815.386/2014-CLARÍCIO ROOS & CIA LTDA-Registro de Licença N°1968/2015 de 12/08/2044-Vencimento em 30/06/2044 815.110/2015-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N°1967/2015 de 12/08/2015-Vencimento em 23/03/2016 Despacho publicado(1153) 815.234/2015-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-Exigência of. nº 3268/2015 - Prazo 180 (cento e oitenta) dias. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.234/2015-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°3268/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.336/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESI- DENTE CASTELLO BRANCO- Registro de Extração N°9/2015 de 10/08/2015 815.603/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ- Registro de Extração N°8/2015 de 10/08/2015 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.784/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ-Registro de Extração N°8/2010 de 10/08/2015 815.648/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-Registro de Extração N°18/2010 de 10/08/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.506/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VE- NEZA-OF. N°3241/2015 e 3242/2015 815.821/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VE- NEZA-OF. N°3270/2015 e 3271/2015 815.822/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VE- NEZA-OF. N°3270/2015 e 3271/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.531/1999-TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LT D A . 815.037/2002-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA. 815.289/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VE- NEZA 815.235/2005-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME. 815.319/2005-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LT D A 815.296/2006-SETEP CONSTRUÇÕES S.A. 815.527/2006-MARCIO AUGUSTO PIRES 815.801/2006-ADALBERTO MALKOWSKI 815.120/2007-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E 815.421/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA 815.476/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOBER- TO LEAL 815.099/2008-CCB TERRAPLANAGEM LTDA 815.126/2008-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA 815.315/2008-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP. 815.432/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA 300.822/2009- 300.829/2009- 815.052/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOI- NHAS 300.815/2010- 815.706/2010-FALCON PETROLEO S A 815.707/2010-FALCON PETROLEO S A 815.705/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA 815.558/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA 815.559/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA 815.824/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO 815.828/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA P I N TO 815.033/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA 815.500/2013-BRITADOR SÃO DOMINGOS LTDA. 815.620/2013-LZK CONSTRUTORA LTDA 815.853/2013-PEDREIRA TREZE TÍLIAS LTDA 815.925/2013-PUERARI TERRAPLANAGEM LTDA EPP 815.720/2014-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT D A . Relação n o- 157/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- DOU de 19/05/2015 (Relação nº 75/2015) VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 11 3 / 2 0 1 5 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.745/2009, em titularidade de ODILON DOMIN- GUES DO AMARAL -F.I, CNPJ/CPF Nº 38.148.201/0001-03, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.515/1993, entre novembro de 1993 e abril de 1998. Nº 964.764/2009, em titularidade de SILVIA SILVA DE CASTRO, CNPJ/CPF Nº 125.988.011-72, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.543/1994, entre janeiro de 1998 e dezembro de 1998. Nº 964.729/2009, em titularidade de RUBENS DE OLI- VEIRA MACHADO - FI, CNPJ/CPF Nº 33.571.779/0001-54, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.245/1990, entre janeiro de 1991 e abril de 1998. Comunica-se a extinção dos débitos ora em cobrança, uma vez que houve revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da ciência deste expediente, para que haja a apresentação de impugnação a este Superintendente. Relação n o- 11 4 / 2 0 1 5 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.759/2009, em titularidade de CERÂMICA SANTA VI- TÓRIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 38.133.591/0001-48, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.349/1994, entre setembro de 1997 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre setembro de 1997 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 15.621,25. Nº 964.741/2009, em titularidade de CARLOS PINTO MILHO- MEN, CNPJ/CPF Nº 021.108.731-91, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.110/1989, entre janeiro de 1991 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 225.235,98. Nº 964.736/2009, em titularidade de USINA DE CALCÁRIO AL- VORADA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.254.136/0001-28, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.853/1984, entre janeiro de 1991 e julho de 1999. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e abril de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 11.898,98. Nº 964.734/2009, em titularidade de CERÂMICA PADRE LUSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF Nº 26.962.878/0001-00, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.647/1991, entre dezembro de 1993 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre dezembro de 1993 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 68.485,76. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data de ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou a apresentação de impugnação administrativa contra decisão de reconhecimento da decadência, não reabrindo as discussões das demais matérias que já foram objeto de decisão definitiva por parte deste órgão. Se não for efetuado o pagamento, requerido o parcelamento ou não apresentada a impugnação, o DNPM dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança e recuperação de créditos previstos na legislação, os quais culminarão com a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, a inscrição em Dívida Ativa, o não fornecimento de certidão negativa e o ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. Relação n o- 11 5 / 2 0 1 5 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES- SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.946/2013 Notificado: Crisogônia de Macedo Neres CNPJ/CPF 02.199.222/0001-00 NFLDP nº 876/2013 Valor: R$ 3.099,77 Processo de Cobrança nº 964.985/2013 Notificado: Mineração Fortaleza Ltda CNPJ/CPF 06.101.413/0001-49 NFLDP nº 907/2013 Valor: R$ 3.727,75 Relação n o- 11 9 / 2 0 1 5 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES- SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.741/2009 Notificado: Carlos Pinto Milhomen CNPJ/CPF 021.108.731-91 NFLDP nº 762/2009 Valor: R$ 225.235,98 Processo de Cobrança nº 964.769/2009 Notificado: N L Souza Me CNPJ/CPF 00.499.021/0001-01 NFLDP nº 755/2009 Valor: R$ 2.825,28