DESPACHO Nº 2.911, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 21/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021092100079 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.911, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003147/2021-80, decide indeferir o pleito da Pahlavan Ventures One Ltda. de pagamento à vista de encargos de conexão relacionados aos reforços a serem implantados para sua conexão à Rede Básica. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 269/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.003/2017-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI-OF. N°6062/2021/DIREM- MG/ANM 830.589/2011-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°29212/2021/UAPM-MG/ANM. 831.200/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°29814/2021/DIREM-MG/ANM 830.909/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°26662/2021/DIREM- MG/ANM Despacho publicado(256) 832.003/2017-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI-Melhor instrução do pedido de guia de utilização. Apresentação da licença ambiental - Ofício Nº 6063/2021/DIREM- MG/ANM Nega provimento a defesa apresentada(242) 830.445/2012-CASSIO VINICIUS CAMPOS E SILVA 832.195/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 830.445/2012-CASSIO VINICIUS CAMPOS E SILVA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.358/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA-AI N°3174/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.932476/2021-45 ) 832.990/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.-AI N°3240/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932.504/2021-24 ) 832.070/2013-CHAMONIX MIX LTDA-AI N°3808/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932777/2021-79 ) 830.583/2013-HOSPITAL DE CATAGUASES-AI N°3987/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932875/2021-14 ) 831.568/2013-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°3988/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932876/2021-51 ) 830.503/2013-RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELI-AI N°3964/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932856/2021-80 ) 830.502/2013-RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELI-AI N°3956/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932855/2021-35 ) 830.501/2013-RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELI-AI N°3947/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932854/2021-91 ) 830.428/2013-ASSIS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME-AI N°3942/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932853/2021-46 ) 830.318/2013-NATACIA GODINHO LOPES DE MACEDO-AI N°3986/2021/DIREM- MG/ANM - (Proc.Adm. PROCESSO ADM.: 48054.932.873/2021-17 ) Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 832.195/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA -AI N°2432/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931820/2021-89 ) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.047/2017-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°4110/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 932.930/2021 ) 831.200/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- AI N°4099; 4100/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm - 932.928/2021; 932.929/2021) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.047/2017-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°2414/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.747/2006-GRANEVAN MINERAÇÃO LTDA.-AIMORÉS/MG - Guia n° 306/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental. 831.767/2009-MINERAÇÃO VISTA LINDA LTDA EPP-AIMORÉS/MG, ITUETA/MG - Guia n° 309/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.920,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.767/2009-MINERAÇÃO VISTA LINDA LTDA EPP-GRANITO (Uso Revestimento)-AIMORÉS e ITUETA/MG 832.048/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ARGILA (Industrial).-MARAVILHAS/ PEQUI/MG 830.842/2014-JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - 254.135.706-00-Diamante- Coromandel/MG Defere pedido de reconsideração(262) 831.306/2011-HELIO PEREIRA ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.129/2007-VARGEM GRANDE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Área de 82,50 hectares para 34,82 hectares.-AREIA (construção civil)- 831.118/2008-MINERACAO SALINAS LTDA- Área de 800,89 ha para 469,89 ha- QUARTZO (Industrial)-SALINAS/MG 831.152/2016-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Área de 976,07 hectares para 432,47 hectares-QUARTZITO (Rocha para revestimento)-COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/SERRO/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGENS PONTAL, SANTANA e BORRACHUDO II-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°29568/2021/DISBM-MG/ANM- No prazo de 15 dias Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGENS B1, B2 e B3-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-830.000/1989-OF. N°29090/2021/DISBM-MG/ANM- No prazo de 60 dias Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 833.076/1992-MINERACAO BELOCAL LTDA-CALCÁRIO (uso Industrial). Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ; BARRAGEM DIQUE B3 IPÊ ; BARRAGEM B1A IPÊ ; BARRAGEM B1A IPÊ ; BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ;Barragem Dique B3 Ipê e BARRAGEM B1A IPÊ-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-AI. N°4011 ; 4026 ; 4028 ; 4067 ; 4073 ; 4079 e 4080/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.932. 883/2021 ;932. 898/2021 ; 932.901/2021 ; 932. 916/2021 ; 932.917/2021 ; 932.921/2021 e 932.923/2021 ) BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°4165/2021/GER - MG/DISBM - MG- (Proc.Adm. 48054.932941/2021-48 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.890/1953-VALE S.A.-OF. N°29803/2021/SECOR - MG/GER - MG 001.443/1940-NEVESTONES LTDA-OF. N°29660/2021/UAGV-MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 001.443/1940-NEVESTONES LTDA-OF. N°27360; 28738 ; 28757/2021/UAGV- MG/ANM 807.022/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE LÍTIO-OF. N°29843/2021/UAGV - MG/GER - MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.958/2017-MARIO ANDRE MARTINS CHAVES-ARAÇUAÍ/MG - Guia n° 311/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-40.000 toneladas/ano-XISTO (Agregado de uso imediato na construção civil.(Brita)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225) 830.730/2008-MCA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°29991/2021/DIREM- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1737) 830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°29445/;29446;294492021/UAGV - MG/GER - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°29589/2021/UAGV - MG/GER - MG e 129463/2021/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 832.075/2009-BRITASUL INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-OF. N°24957/2021/UAPC-MG/ANM 835.035/2011-GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA-OF. N°29570/2021/UAPC- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°569/2012/ESCGV/Superintendência/DNPM-60 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.677/2021-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-DIAMANTINA/MG - Guia n° 312/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (Rocha para revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.286/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 830.449/2009-TERRATIVA MINERAIS S.A. Indefere pedido de reconsideração(181) 830.515/2019-FERLIG FERRO LIGA LTDA 830.447/2021-ANEX MINERACAO S/A. 830.445/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.414/2021-MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME-OF. N°26618/2021/SECOR - MG/GER - MG 833.038/2011-MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA-OF. N°29904/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.495/2020-ADJALME DE JESUS CHAVES-OF. N°29739/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.698/2020-EDVALDO DE ALMEIDA-OF. N°30026/2021/SECOR - MG/GER - MG Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.050/2019-FAUSTO HENRIQUE DE ARAUJO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 831.997/2021-MUNICIPIO DE SIMONESIA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 270/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.788/1991-MINERAÇÃO ITAITINGA LTDA. 832.493/2011-MARCOS FERNANDES QUEIROZ 300.058/2018- JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 271/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.306/2011-HELIO PEREIRA ME- DOU de 27/08/2014. JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 272/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 830.283/2018-AREIAS LUDRI LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.823/2017-IVANDRA INÁCIO DE SOUZA-OF. N°30025/2021/SECOR- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.224/2011-MINERACAO AZUL TROPICAL LTDA-OF. N°30000/2021/UAGV- MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 830.647/2019-PAULO CÉSAR COUTO ME JANIO ALVES LEITE Gerente