Página do DOU de 14/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 811.525/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMEN- TAÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:102/2012 - Vencimento em 23.04.2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 811.043/2010-AGROPECUÁRIA VALIOSA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.085/2007-CERAMICA CAMPINA S.A. 810.172/2007-FELIPE MICHELS ZADRA 810.191/2007-CERÂMICA DICO LTDA ME 810.197/2007-CLOVIS MORAES DE JESUS 810.207/2007-IVAÍ - ENGENHARIA DE OBRAS S.A. 810.257/2007-DILSON SÉRGIO SCHWEICKARDT - ME 810.259/2007-CONSTRUTORA SULTEPA S.A. 810.277/2007-ROGERIO ROBERTO MARIA DIAS 810.279/2007-M F CERÂMICA LTDA. 810.317/2007-CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA DE OBRAS RODOVIÁRIAS LTDA 810.378/2007-ANA MARIA PRESCENDO ME 810.115/2008-ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS E CATA- DORES DO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 810.128/2008-PEDREIRA MAQUINÉ LTDA. 810.315/2008-ANDREZA DAL CERO 810.324/2008-AMADEU PEGORARO ME 810.891/2008-ANDRETTA & CIA LTDA Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.915/2007-CERÂMICA LO SUL LTDA 811.073/2007-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.135/2008-ENTEL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA- Processo englobado:811.263/2010 Autoriza redução de área(1207) 810.576/2008-STUMPF & FILHO LTDA ME- Área reduzida de 3,03 para 1,71 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 811.231/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GA- BRIEL Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.202/2011-MUNICÍPIO DE MARATÁ- Registro de Extração N°18/2013 de 06.06.2013 810.459/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ- Registro de Extração N°19/2013 de 07.06.2013 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.186/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL- Registro de Extração N°05- DOU de 11.05.2009 Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.387/2004-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2013 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.767/2006-GR TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ Nº 80982945/0001-95, EDUARDO PEREIRA KREBS, CPF Nº 023987659-89, EDUARDO PEREIRA KREBS, CPF Nº 023987659-89, EDUARDO PEREIRA KREBS, CPF Nº 023987659-89- Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 815.279/2008-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS LTDA, CNPJ Nº 03952525/0001-15 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.279/2008- HABILITADOS os proponentes: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, CNPJ Nº 86532538/0001-62, RENATO FRECCIA FILHO, CNPJ Nº 552371939-00 e INABILITADOS os proponentes: 815.065/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- DORA DRIMEYER LTDA, CNPJ Nº 09490641/0001-46, MINE- RADORA DRIMEYER LTDA, CNPJ Nº 09490641/0001-46, TER- RAPLENAGEM AZZA LTDA, CNPJ Nº 85115053/0001-00 e INABILITADOS os proponentes: Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 815.767/2006-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 04489216/0001-13 - EDITAL N° 002/2011 - Publicado DOU de 26/08/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.763/1979-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- AI N° 215/2013 815.591/2007-HOBI & CIA.LTDA.- AI N° 216/2013 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N° 108/2013 e 109/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2374/2013 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.837/2007-HOBI & CIA.LTDA.-PORTO UNIÃO/SC - Guia n° 42/2013-50.000t-Areia- Validade:06/06/2014 815.409/2008-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° s 43/2013 e 44/2013-12.000 t e 50.000t-Argila (Estrutural) e Areia (Agregado)- Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2374/2013 815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2374/2013 815.672/2009-BRITADOR HÜBENER LTDA-OF. N°2308/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.264/1988-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N°:296/1989 - Vencimento em 03/05/2017 815.223/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:463/1994 - Vencimento em 16/04/2014 815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:464/1995 - Vencimento em 16/04/2014 815.225/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:463/2008 - Vencimento em 11/09/2013 815.587/1994-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:506/1996 - Vencimento em 06/05/2014 815.753/1994-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:814/2001 - Vencimento em 16/04/2014 815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:584/1997 - Vencimento em 23/04/2014 815.323/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença N°:674/1998 - Vencimento em 16/04/2014 815.242/1998-DRAGÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA ME- Registro de Licença N°:666/1998 - Vencimento em 26/04/2018 815.372/1998-AREIAS KRETZ LTDA ME- Registro de Licença N°:710/1999 - Vencimento em 14/05/2015 815.708/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N°:1429/2009 - Vencimento em 15/04/2016 815.709/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N°:1385/2008 - Vencimento em 15/04/2016 815.052/2010-ANTONIO CARLOS BORGES EXTRAÇÃO ME- Registro de Licença N°:1450/2010 - Vencimento em 21/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.259/2013-SERRANA ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°1560/2013 de 06/06/2013-Vencimento em 05/03/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 878.004/2013-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 51, DE 13 DE JUNHO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.221/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Decorline Comércio e Indústria Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Caldas Novas e Pires do Rio, Estado de Goiás, numa área de 47,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°31'52,737''S/48°30'14,834''W; 17°31'52,737''S/48°30'11,784''W; 17°31'54,324''S/48°30'11,784''W; 17°31'54,324''S/48°30'12,779''W; 17°31'55,962''S/48°30'12,779''W; 17°31'55,962''S/48°30'14,112''W; 17°31'57,604''S/48°30'14,112''W; 17°31'57,604''S/48°30'15,445''W; 17°31'59,247''S/48°30'15,445''W; 17°31'59,247''S/48°30'17,117''W; 17°32'00,894''S/48°30'17,117''W; 17°32'00,894''S/48°30'18,789''W; 17°32'03,841''S/48°30'18,789''W; 17°32'03,841''S/48°30'16,038''W; 17°32'04,457''S/48°30'16,038''W; 17°32'04,457''S/48°30'13,318''W; 17°32'05,723''S/48°30'13,318''W; 17°32'05,723''S/48°30'10,590''W; 17°32'07,315''S/48°30'10,590''W; 17°32'07,315''S/48°30'08,873''W; 17°32'08,269''S/48°30'08,873''W; 17°32'08,269''S/48°30'06,827''W; 17°32'19,621''S/48°30'06,827''W; 17°32'19,621''S/48°30'03,621''W; 17°32'21,533''S/48°30'03,621''W; 17°32'21,533''S/48°30'02,916''W; 17°32'28,027''S/48°30'02,916''W; 17°32'28,027''S/48°30'03,844''W; 17°32'29,665''S/48°30'03,844''W; 17°32'29,665''S/48°30'04,499''W; 17°32'32,924''S/48°30'04,499''W; 17°32'32,924''S/48°30'03,438''W; 17°32'36,163''S/48°30'03,438''W; 17°32'36,163''S/48°30'02,377''W; 17°32'42,326''S/48°30'02,377''W; 17°32'42,326''S/48°30'01,276''W; 17°32'43,777''S/48°30'01,276''W; 17°32'43,777''S/48°30'00,239''W; 17°32'48,965''S/48°30'00,239''W; 17°32'48,965''S/48°30'01,015''W; 17°32'49,951''S/48°30'01,015''W; 17°32'49,951''S/48°30'01,679''W; 17°32'53,211''S/48°30'01,679''W; 17°32'53,211''S/48°29'59,940''W; 17°32'54,327''S/48°29'59,940''W; 17°32'54,327''S/48°29'57,383''W; 17°32'55,270''S/48°29'57,383''W; 17°32'55,270''S/48°29'56,014''W; 17°32'55,903''S/48°29'56,014''W; 17°32'55,903''S/48°29'52,955''W; 17°32'57,165''S/48°29'52,955''W; 17°32'57,165''S/48°29'51,243''W; 17°32'59,094''S/48°29'51,243''W; 17°32'59,094''S/48°29'49,521''W; 17°33'14,352''S/48°29'49,521''W; 17°33'14,352''S/48°29'51,006''W; 17°33'18,600''S/48°29'51,006''W; 17°33'18,600''S/48°29'51,965''W; 17°33'20,563''S/48°29'51,965''W; 17°33'20,563''S/48°29'52,954''W; 17°33'21,551''S/48°29'52,954''W; 17°33'21,551''S/48°29'54,297''W; 17°33'22,544''S/48°29'54,297''W; 17°33'22,544''S/48°29'55,978''W; 17°33'23,541''S/48°29'55,978''W; 17°33'23,541''S/48°29'58,337''W; 17°33'24,546''S/48°29'58,337''W; 17°33'24,546''S/48°30'00,018''W; 17°33'25,868''S/48°30'00,018''W; 17°33'25,868''S/48°30'01,355''W; 17°33'28,811''S/48°30'01,355''W; 17°33'28,811''S/48°30'01,993''W; 17°33'34,021''S/48°30'01,993''W; 17°33'34,021''S/48°30'02,600''W; 17°33'37,930''S/48°30'02,600''W; 17°33'37,930''S/48°30'03,224''W; 17°33'40,215''S/48°30'03,224''W; 17°33'40,215''S/48°30'04,887''W; 17°33'41,211''S/48°30'04,887''W; 17°33'41,211''S/48°30'06,229''W; 17°33'42,204''S/48°30'06,229''W; 17°33'42,204''S/48°30'09,605''W; 17°33'43,222''S/48°30'09,605''W; 17°33'43,222''S/48°30'10,608''W; 17°33'44,860''S/48°30'10,608''W; 17°33'44,860''S/48°30'11,942''W; 17°33'45,852''S/48°30'11,942''W; 17°33'45,852''S/48°30'13,284''W; 17°33'47,495''S/48°30'13,284''W; 17°33'47,495''S/48°30'15,295''W; 17°33'48,496''S/48°30'15,295''W; 17°33'48,496''S/48°30'16,299''W; 17°33'49,809''S/48°30'16,299''W; 17°33'49,809''S/48°30'17,297''W; 17°33'51,447''S/48°30'17,297''W; 17°33'51,447''S/48°30'15,581''W; 17°33'54,352''S/48°30'15,581''W; 17°33'54,352''S/48°30'13,846''W; 17°34'01,970''S/48°30'13,846''W; 17°34'01,970''S/48°30'18,825''W; 17°34'02,847''S/48°30'18,825''W; 17°34'02,847''S/48°30'33,726''W; 17°34'02,060''S/48°30'33,726''W; 17°34'02,060''S/48°30'32,045''W; 17°33'58,787''S/48°30'32,045''W; 17°33'58,787''S/48°30'17,855''W; 17°33'55,357''S/48°30'17,855''W; 17°33'55,357''S/48°30'18,916''W; 17°33'53,419''S/48°30'18,916''W; 17°33'53,419''S/48°30'19,960''W; 17°33'51,482''S/48°30'19,960''W; 17°33'51,482''S/48°30'20,664''W; 17°33'48,889''S/48°30'20,664''W; 17°33'48,889''S/48°30'19,344''W; 17°33'47,897''S/48°30'19,344''W; 17°33'47,897''S/48°30'18,680''W; 17°33'42,687''S/48°30'18,680''W; 17°33'42,687''S/48°30'13,667''W; 17°33'41,648''S/48°30'13,667''W; 17°33'41,648''S/48°30'12,325''W; 17°33'40,655''S/48°30'12,325''W; 17°33'40,655''S/48°30'10,983''W; 17°33'39,663''S/48°30'10,983''W; 17°33'39,663''S/48°30'08,285''W; 17°33'38,653''S/48°30'08,285''W; 17°33'38,653''S/48°30'06,604''W; 17°33'37,006''S/48°30'06,604''W; 17°33'37,006''S/48°30'04,932''W; 17°33'32,109''S/48°30'04,932''W; 17°33'32,109''S/48°30'03,982''W; 17°33'27,219''S/48°30'03,982''W; 17°33'27,219''S/48°30'03,032''W; 17°33'24,931''S/48°30'03,032''W; 17°33'24,931''S/48°30'02,047''W; 17°33'22,967''S/48°30'02,047''W; 17°33'22,967''S/48°30'01,057''W; 17°33'22,304''S/48°30'01,057''W; 17°33'22,304''S/48°29'57,338''W; 17°33'20,632''S/48°29'57,338''W; 17°33'20,632''S/48°29'54,988''W; 17°33'19,302''S/48°29'54,988''W; 17°33'19,302''S/48°29'53,989''W; 17°33'18,313''S/48°29'53,989''W; 17°33'18,313''S/48°29'52,816''W; 17°33'14,397''S/48°29'52,816''W; 17°33'14,397''S/48°29'51,853''W; 17°33'11,784''S/48°29'51,853''W; 17°33'11,784''S/48°29'50,872''W; 17°33'04,619''S/48°29'50,872''W; 17°33'04,619''S/48°29'52,157''W; 17°33'02,033''S/48°29'52,157''W; 17°33'02,033''S/48°29'52,870''W; 17°33'01,066''S/48°29'52,870''W; 17°33'01,066''S/48°29'53,900''W; 17°33'00,104''S/48°29'53,900''W; 17°33'00,104''S/48°29'54,930''W; 17°32'58,816''S/48°29'54,930''W; 17°32'58,816''S/48°29'57,320''W; 17°32'58,034''S/48°29'57,320''W; 17°32'58,034''S/48°29'59,026''W; 17°32'57,242''S/48°29'59,026''W; 17°32'57,242''S/48°30'00,054''W; 17°32'56,280''S/48°30'00,054''W; 17°32'56,280''S/48°30'02,100''W; 17°32'55,330''S/48°30'02,100''W; 17°32'55,330''S/48°30'04,147''W; 17°32'50,479''S/48°30'04,147''W; 17°32'50,479''S/48°30'03,536''W; 17°32'48,845''S/48°30'03,536''W; 17°32'48,845''S/48°30'02,203''W; 17°32'44,927''S/48°30'02,203''W; 17°32'44,927''S/48°30'02,934''W; 17°32'43,961''S/48°30'02,934''W; 17°32'43,961''S/48°30'04,303''W; 17°32'41,702''S/48°30'04,303''W; 17°32'41,702''S/48°30'05,690''W; 17°32'38,793''S/48°30'05,690''W; 17°32'38,793''S/48°30'06,747''W; 17°32'36,855''S/48°30'06,747''W; 17°32'36,855''S/48°30'07,451''W; 17°32'26,461''S/48°30'07,451''W; 17°32'26,461''S/48°30'06,238''W; 17°32'23,193''S/48°30'06,238''W; 17°32'23,193''S/48°30'07,638''W; 17°32'22,235''S/48°30'07,638''W; 17°32'22,235''S/48°30'09,007''W; 17°32'09,248''S/48°30'09,007''W; 17°32'09,248''S/48°30'12,574''W; 17°32'06,853''S/48°30'12,574''W; 17°32'06,853''S/48°30'20,740''W; 17°31'58,828''S/48°30'20,740''W; 17°31'58,828''S/48°30'19,834''W; 17°31'57,840''S/48°30'19,834''W; 17°31'57,840''S/48°30'18,831''W; 17°31'56,526''S/48°30'18,831''W; 17°31'56,526''S/48°30'17,494''W; 17°31'55,209''S/48°30'17,494''W; 17°31'55,209''S/48°30'16,495''W; 17°31'53,896''S/48°30'16,495''W; 17°31'53,896''S/48°30'15,157''W; 17°31'53,229''S/48°30'15,157''W; 17°31'53,229''S/48°30'14,834''W; 17°31'52,737''S/48°30'14,834''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°31'52,737''S e Long. 48°30'14,834''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 90,0m-E; 48,8m-S; 29,4m-W; 50,4m-S; 39,3m-W; 50,5m-S; 39,3m-W; 50,5m-S; 49,3m- W; 50,6m-S; 49,3m-W; 90,6m-S; 81,1m-E; 18,9m-S; 80,2m-E; 38,9m-S; 80,5m-E; 48,9m-S; 50,7m-E; 29,3m-S; 60,4m-E; 349,0m-S; 94,6m-E; 58,8m-S; 20,8m-E; 199,6m-S; 27,4m-W; 50,4m-S; 19,3m- W; 100,2m-S; 31,3m-E; 99,6m-S; 31,3m-E; 189,5m-S; 32,5m-E; 44,6m-S; 30,6m-E; 159,5m-S; 22,9m-W; 30,3m-S; 19,6m-W; 100,2m-S; 51,3m-E; 34,3m-S; 75,4m-E; 29,0m-S; 40,4m-E; 19,5m-S;