Processo minerário

815.837/2007

14 publicações no Diário Oficial da União entre 09/06/2011 e 19/08/2022.

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09/06/2011 Seção 1

Página do DOU de 09/06/2011 — Seção 1
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25/08/2011 Seção 1

Página do DOU de 25/08/2011 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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10/05/2012 Seção 1

Página do DOU de 10/05/2012 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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14/06/2013 Seção 1

Página do DOU de 14/06/2013 — Seção 1
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05/08/2014 Seção 1

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/08/2014
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09/04/2015 Seção 1

Página do DOU de 09/04/2015 — Seção 1
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27/05/2015 Seção 1

DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 27/05/2015
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06/01/2016 Seção 1

Alvará n°14791/2015 — página do DOU de 06/01/2016
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22/06/2017 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 22/06/2017
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08/09/2020 Seção 1

Página do DOU de 08/09/2020 — Seção 1
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13/01/2021 Seção 1

Página do DOU de 13/01/2021 — Seção 1
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02/02/2021 Seção 1

concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias — página do DOU de 02/02/2021
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04/02/2022 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/02/2022
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19/08/2022 Seção 1

Alvará n°Alvará — página do DOU de 19/08/2022
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