Página do DOU de 15/08/2014 — Seção 1

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 14 de agosto de 2014 Nº 3.146 - Processo nº 48500.003448/2014-84. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 15 de agosto de 2014. Usina: UTE Santarém. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 1.640 kW cada. Localização: Município de Santarém, Estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 3.147 - Processo nº 48500.003821/2010-73. Interessado: Nova Eólica Coqueiro S.A. Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 15 de agosto de 2014. Usina: EOL Coqueiros. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, com 1.500 kW cada. Localização: Município de Acaraú, Estado do Ceará. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 14 de agosto de 2014 Nº 3.145 - Processo nº 48500.006817/2010-67. Decisão: anuir com o pedido de exclusão da empresa Alupar Investimento S.A da titularidade do processo referente ao Projeto Básico da PCH Entre Pontes, situada no rio Meia Ponte, sub-bacia 60, no Estado de Goiás solicitado pelas empresas Alupar Investimento S.A. e Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., inscritas nos CNPJs sob os nos 08.364.948/0001-38 e 09.663.142/0001-03, respectivamente. ]A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.130, de 13 de agosto de 2014, publicado no DOU de 14.08.2014, seção 1, página 155, onde se lê: "...Processo n° 48500.001219/2008-87..." leia-se: "Processo n° 48500.002526/2010-08...". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 14 de agosto de 2014 Nº 3.144 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias nº 1.814, de 24 de maio de 2011, e nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000270/2010-96, decide aprovar a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 638,37/MW.h (seiscentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos por megawatt-hora) para a usina termelétrica Termo Norte II, no processo de contabilização do mês de julho de 2014, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. FERNANDO COLLI MUNHOZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO D E S PA C H O DO SUPERINTENDENTE Em 14 de agosto de 2014 Nº 3.148 - Processo nº 48500.003657/2014-28. Interessados: Elizabeth Cimentos Ltda., Central Eólica Carcará II S.A., Central Eólica Terral S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: (i) informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST aplicáveis ao consumidor Elizabeth Cimentos Ltda.; Ponto de conexão: Subestação Norfil 230 kV; TUST: R$ 1,750/kW.mês, horário de ponta, e R$ 1,735/kW.mês, horário fora de ponta; à central de geração EOL Carcará 2; TUST: R$ 6,042/kW.mês, para o ciclo 2014-2015, a preços de junho de 2014; e à central de geração EOL Terral; TUST: R$ 6,042/kW.mês, para o ciclo 2014- 2015, a preços de junho de 2014; (ii) informar que os valores das TUST encargos referente à Conta de Desenvolvimento energético - CDE N/NE aplicáveis ao consumidor Elizabeth Cimentos Ltda. no ciclo 2014-2015 são aqueles dispostos no Anexo II-A da Resolução Homologatória nº 1.758, de 2014. Prazo de Vigência: 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 314, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 78, de 24 de fevereiro de 2014, com base na Resolução de Diretoria nº 885, de 13 de agosto de 2014, nos termos da lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e da Resolução ANP nº 5, de 26 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.000243/2014-08, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa DECAL BRASIL LTDA., CNPJ: 03.973.894/0001-94, situada na Avenida Portuária, s/n, Porto de Suape, município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, autorizada a construir uma planta de formulação de gasolina A e óleo diesel a partir de misturas de hidrocarbonetos. Art. 2º Ficam revogados os itens referentes aos Tanques TQ- 1, TQ-2, TQ-3, TQ-4, TQ-5 e TQ-6 da Autorização ANP nº 162, de 11 de abril de 2012, concedida por esta ANP à empresa DECAL BRASIL LTDA., publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2012. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas mencionadas nos "Critérios de Projeto", apresentados pela solicitante no seu pedido de autorização. Art. 4º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUTMAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 131/2014-DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 805.141/1976-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-MI- NÉRIO DE ZINCO Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-ÁGUA MINERAL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS FI-OF. N°14/2014-DGTM Despacho publicado(508) 890.263/2001-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TER- RAPLANAGEM LTDA-Conforme despacho da Procuradoria Jurídica do dnpm as fls.854 dos autos INDEFIRO,o pedido formulado pelo titular,de envio de oficio ao Juízo da comarca. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 844.002/1996-MINERAÇÃO TERRA SANTA LTDA EPP- Portaria N°283- DOU de 06/09/2006 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 890.614/2004-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - EPP. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-ITUPO- RANGA/SC - Guia n° 035/2014-90.000toneladas/ano-AREIA- Validade:02/02/2015 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-PONTA PORÃ/MS - Guia n° 034/2014-182.000TONELA- DAS/ANO-BASALTO(BRITA)- Validade:10/07/2015 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858) 806.669/2010-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA- DOU de 05/02/2014 RELAÇÃO N o- 92/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.324/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA 806.325/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA 806.327/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de 866.040/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.041/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.042/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.043/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.888/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.854/2006-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.-OF. N°207/14 - Fis Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.156/2007-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA -Alvará N°8.955/2007 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 867.134/2011-JAMIR FERNANDO JARDIM PRATES-AI N°121/2014 866.962/2013-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MI- NÉRIO LTDA ME-AI N°122/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.453/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN - PLG N°41/2014 de 08/08/2014 - Prazo 03 anos 866.454/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN - PLG N°40/2014 de 08/08/2014 - Prazo 03 anos 866.862/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°43/2014 de 08/08/2014 - Prazo 03 anos 866.980/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°45/2014 de 08/08/2014 - Prazo 03 anos 866.401/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°44/2014 de 08/08/2014 - Prazo 03 anos Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.266/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.267/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.269/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.270/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.271/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.272/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.273/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.274/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.275/2011-JOAO LOPES DE SOUZA 866.276/2011-JOAO LOPES DE SOUZA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.248/2010-RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOU- RO-OF. N°124/14-Fis Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.146/2013-RICARDO ALOISIO BABINSKI-Registro de Licença N°046/2014 de 11/08/2014-Vencimento em Indeterminado 867.327/2013-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MI- NÉRIO LTDA ME-Registro de Licença N°050/2014 de 11/08/2014- Vencimento em 27/09/2018 866.137/2014-AGROPECUARIA J. E. B. LTDA.-Registro de Licença N°047/2014 de 11/08/2014-Vencimento em 21/11/2017 866.281/2014-USINAS ITAMARATI S A-Registro de Licença N°049/2014 de 11/08/2014-Vencimento em 23/01/2024 866.409/2014-INDAINA IND COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME-Registro de Licença N°048/2014 de 11/08/2014-Vencimento em 19/03/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.362/2014-EGMAR DIVINO DE PAULA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 867.194/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA. 867.195/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA. 866.538/2006-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA. 866.539/2006-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA. 866.540/2006-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA. Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 867.091/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°359/2013 JOSÉ DA SILVA LUZ