Página 201 do DOU de 01/07/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.043/1992-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-MAFRA/SC - Guia n° 46/2010-8.500t-Siltito(Cascalho)- Valid a d e : 2 1 / 0 6 / 2 0 11 815.231/2003-COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXAN- DRO LTDA ME-SOMBRIO/SC - Guia n° 4/2010-150.000t-Diabásio(brita)- Validade:21/01/2011 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 815.796/1996-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença N°610- Publicado no DOU de 22/01/1998 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.315/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA.-OF. N°1982/10 815.316/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°1982/10 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 815.309/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LT- DA- Registro de Licença No.:519/1996 - Vencimento em 28/05/2012 815.004/1993-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:427/1993 - Vencimento em 04/09/2014 815.334/1998-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença No.:860/2001 - Vencimento em 22/06/2012 815.692/2005-INDÚSTRIA DE MOLDURAS MOLDU- RARTE LTDA- Registro de Licença No.:1222/2005 - Vencimento em 11/05/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.427/2008-CONSTRU CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Cessionário:Vanderlei Materiais de Construção Ltda- CNPJ 11131894/0001-75- Registro de Licença n°1400/2009- Vencimento da Licença: 11/11/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.796/1996-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA Homologa renúncia do registro de Licença(784) 815.537/2005-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 815.004/1993-JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Processo englobado:815.796/1996 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.785/2009-AMILTON LUIZ & CIA LTDA-Registro de Licença n°1454/2010 de 18/06/2010-Vencimento em 13/04/2012 MARCOS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.339/2000-JOSÉ CARLOS FERRARESI-AREIA 826.010/2001-JOSÉ CARLOS FERRARESI-AREIA 826.865/2001-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.866/2001-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.867/2001-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.871/2001-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.095/2002-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.412/2002-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA 826.678/2003-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.286/2002-IVAN CESAR ROSSONI 826.325/2002-CCS SERVIÇOS DE AGRONEGÓCIOS LT- DA 826.058/2005-VILMAR ANTÔNIO PADILHA GADENS 826.509/2006-AIRTON BERNARDO ROVEDA 826.627/2006-MELLO E SELEME LTDA. 826.531/2007-SOUND INVESTMENTS MINERACAO LT D A 826.699/2007-VILMAR ANTÔNIO PADILHA GADENS FRANCISCO NAILOR CORAL SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PORTARIA N o- 6, DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do artigo 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO/2010); o Inciso I, do artigo 8º, do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares, conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71000.014446/2010-40, resolve: Art. 1º - Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR ANEXO Programa de Trabalho Natureza da Despesa Acréscimo Redução 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 400.000 400.000 08.244.1384.2B30.0031 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais 449900 100.000 444000 100.000 08.244.1385.2B31.0640 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Regional VI - Fortaleza - CE 444000 100.000 443000 100.000 08.244.1385.2B31.0588 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Fortaleza - CE 444000 200.000 443000 200.000 TO TA L 400.000 400.000 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 0 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.170/2009-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LT- DA.- CPF ou CNPJ 10.937.556/0001-62- Alvará n°1.652/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.182/2005-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 88,64ha para 49,82ha-Feldspato Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.238/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 848.239/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 848.242/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 848.243/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 848.006/2007-QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.219/2004-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°701/2010 803.840/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°699/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 803.220/2004-J FERNANDO TAJRA REIS-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 803.141/2008-REMANSO MINERADORA LTDA 803.149/2008-REMANSO MINERADORA LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 803.136/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.129/2008 803.137/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.130/2008 803.138/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.131/2008 803.139/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.132/2008 803.145/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.137/2008 803.146/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.138/2008 803.147/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.139/2008 803.148/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.140/2008 803.150/2008-REMANSO MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°6.142/2008 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 803.079/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- ALVARÁ N°4.341/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.070/2010-DELTA CONSTRUCOES S.A-Registro de Licença n°07/2010 de 13/01/2010-Vencimento em 13/01/2014 803.075/2010-REBECA PIRES REBELO DA COSTA FERREIRA-Registro de Licença n°08/2010 de 08/10/2009-Vencimento em 08/10/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 803.086/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESI- NA- Registro de Extração N°01/2010 de 11/11/2009 CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 143, DE 30 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.098/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à STANSZYK E STEPANSKI LTDA - ME, concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de ARAU- CÁRIA/PR, CONTENDA/PR, numa área de 8,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir(Lat/Long): 25°36'11,004''S/49°34'08,418 ' ' W; 25°35'58,006''S/49°34'08,418''W; 25°35'58,006''S/49°34'01,251''W; 25°36'11,004''S/49°34'01,250''W; 25°36'11,004''S/49°34'08,418''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1514,0m, no rumo verdadeiro de 82°23'59''998 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°36'04,500''S e Long. 49°35'02,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 200,0m-E; 400,0m-S; 200,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 30 de junho de 2010 Processo DNPM no 826.299/1997. Interessado: Calpar Comércio de Calcário Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Nos termos do Parecer no 333/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. CLAUDIO SCLIAR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .