DESPACHO Nº 2.105, DE 11 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 15/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071500058 Seção 1 DESPACHO Nº 2.105, DE 11 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48500.021864/2025-17 e o constante do Processo nº 48500.000839/2025-08, decideM: (i) considerar atendida pela SE Vineyards Transmissão de Energia S.A., CNPJ/MF nº 28.008.733/0001-91, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho n° 1.336, de 30 de abril de 2025; e (ii) estabelecer que o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 31/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. Esta decisão não invalida a instrução do processo administrativo nº 48500.903564/2023-94, cujo objetivo é a apuração de eventuais não conformidades referentes à transferência de controle da Concessionária, nos termos da Resolução Normativa nº 948/2021. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta DESPACHO Nº 2.112, DE 11 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 207/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0149795) e o constante do Processo nº 48500.016813/2025-73, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25, contratante, e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº 02.041.066/0001-55, contratada, conforme a proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 2.113, DE 11 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 200/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0148655), e o constante do Processo nº 48500.019975/2025-63, decide: anuir previamente ao pedido da Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.626.861/0001-91, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 2.114, DE 11 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 188/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0141741) e no que consta do Processo nº 48500.019973/2025-74, decide: anuir previamente ao pedido da Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.532.971/0001-94, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.107, DE 11 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021827/2025-17, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 300,00 kW, da UFV Tok Plasti-metal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073630-9.01, localizada no município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Tok Plasti- Metal LTDA., para início da operação em teste a partir de 12 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.108, DE 11 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021852/2025-92, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG14 de 4.500,00 kW cada, totalizando 63.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Rafael 07, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049670-7.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Clotilde Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.109, DE 11 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.021898/2025-10, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG100 de 325,00 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol de Brotas 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047042-2.01, localizada no município de Brotas de Macaúbas no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 2 S/A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.110, DE 11 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022016/2025-25, decide: liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 05, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049668- 5.01, localizada no município de Currais Novos no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Cristina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 2.111, DE 11 DE JULHO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022013/2025-91, decide: liberar a unidade geradora UG13, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049671- 5.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Balbina Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 343/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 276/2025, de 14 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 832.081/2000 - Titular: GOLCONDA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PEDRAS LTDA - Substância(s): MICA, QUARTZO, BERILO, FELDSPATO - Município(s): GOVERNADOR Portaria de Lavra ANM nº: 278/2025, de 14 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 830.456/2019 - Titular: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): AIMORÉS/MG, ITUETA/MG Portaria de Lavra ANM nº: 277/2025, de 14 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 830.793/2015 - Titular: MOSAICO SÃO TOMÉ LTDA ME - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): LUMINÁRIAS/MG LUCIANA CABRAL DANESE D ES P AC H O Relação nº 344/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.985/2022-ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO-OF. N°26797/2025/DIFIP-MG/ANM 830.758/2020-MINERACAO GOUVEIA LTDA-OF. N°26850/2025/DIFIP-MG/ANM 830.292/2024-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-OF. N°26534/2025/UAPM-MG/ANM 832.335/2018-COMOPE LTDA-OF. N°27140/2025/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.704/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 833.952/2013-DRAGAGEM A. M. LTDA 831.847/2021-G -TEX MINERACAO LTDA 831.760/2008-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA 830.474/2020-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA LTDA 830.475/2020-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 831.338/2023-HELENA MARIA DE SOUZA 830.193/2023-CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA 830.194/2023-CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.704/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA- AI N°1043/2025/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.931123/2025-51) 831.847/2021-G -TEX MINERACAO LTDA- AI N°1042/2025/DIFIPMG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.931121/2025-62 ) 831.146/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- AI N°1040/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência:48054.931118/2025-49 ) 831.231/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1044/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.931125/2025-41 ) 831.224/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1049/2025/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.931130/2025-53) 831.223/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1047/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.931132/2025-42 ) 831.227/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1046/2025/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência nº: 48054.931134/2025-31) 831.234/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1045/2025/DIFIP-MG/ANM - (- Processo Referência nº: 48054.931135/2025-86) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.146/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5217/2020 830.664/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7838/2022 830.480/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°8401/2022 830.639/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7831/2022 830.636/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7830//2022 830.632/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7829/2022 830.626/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7828/2022 830.625/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7827/2022 830.621/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7826//2022 830.495/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7824/2022 830.467/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°7604/2022 830.466/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°8400/2022