Alvará N°7984/11 — página do DOU de 06/09/2013

Processos citados

• 832.526/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me -

• 832.462/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira -

• 832.438/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações

• 832.470/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A

• 832.484/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I.

• 832.435/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de

• 832.486/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de Araújo - 832416/07 - A.I. 1517/13

• 832.487/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de Araújo - 832416/07 - A.I. 1517/13

• 832.488/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de Araújo - 832416/07 - A.I. 1517/13

• 832.489/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de Araújo - 832416/07 - A.I. 1517/13

• 832.416/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 832526/07 - A.I. 1539/13 Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07 - A.I. 1528/13 José Edilson da Silva - 832438/07 - A.I. 1522/13 Marcos Delfino Rosa - 832470/07 - A.I. 1529/13 Mps Minerações Reunidas Ltda me - 832484/07 - A.I. 1531/13 Otacílio da Cunha Pereira - 832435/07 - A.I. 1521/13 Petra Participações Comécio Exportação e Importação Ltda - 832486/07 - A.I. 1533/13, 832487/07 - A.I. 1534/13, 832488/07 - A.I. 1535/13, 832489/07 - A.I. 1536/13 Walter Rabelo de Araújo - 832416/07 - A.I. 1517/13

• 833.593/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. -

• 833.607/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06,

• 833.091/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06

• 833.987/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034

• 833.306/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06,

• 833.305/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06,

• 833.247/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06

• 833.330/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06

• 833.328/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06

• 833.528/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06,

• 833.530/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06,

• 833.034/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.758/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.820/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.825/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.757/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.819/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.756/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.822/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.759/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.763/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.762/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.755/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.821/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.761/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.824/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.823/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfié Minérios Ltda - 833593/06, 833607/06, 833091/06 Custódio Ozanan Peres - 833987/06 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833306/06, 833305/06 Marcos Roberto Serafim - 833247/06, 833330/06, 833328/06 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06, 833530/06 Resinaldo Amaral de Souza - 833034/06 Wanmix Ltda - 833758/06, 833820/06, 833825/06, 833757/06, 833819/06, 833756/06, 833822/06, 833759/06, 833763/06, 833762/06, 833755/06, 833821/06, 833761/06, 833824/06, 833823/06

• 833.277/2011

  o- 632/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 833.277/2011-EVALDO MUNIZ FRANCO

• 833.053/2012

  833.053/2012-MARCOS FLÁVIO DA CUNHA MEDEI- ROS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 830.255/2013

  830.255/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1942/13-DGTM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)

• 830.340/2005

  830.340/2005-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LT D A - 5 2 8 / 11 Aceita defesa apresentada(241)

• 830.361/2010

  Defere pedido de reconsideração(262) 830.361/2010-JFE SHOJI TRADE DO BRASIL LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 830.722/1998

  830.722/1998-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°1541/13-FISC

• 830.224/2006

  830.224/2006-MARCOS ANTÔNIO GALO-AI N°1542/13-

• 830.897/2006

  830.897/2006-CLOTTER GUSMÃO SERAFIM-AI N°1543/13-FISC

• 834.067/2006

  834.067/2006-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA-AI N°1544/13-FISC

• 834.249/2006

  834.249/2006-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRIT- TOS LTDA-AI N°1545/13-FISC

• 831.591/2007

  831.591/2007-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.-AI N°1546/13-FISC

• 832.960/2007

  832.960/2007-OPPS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LT- DA.-AI N°1547/13-FISC

• 831.726/2008

  831.726/2008-DELIO NUNES ROCHA-AI N°1548/13-

• 832.726/2008

  832.726/2008-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-AI N°1549/13-FISC

• 830.401/2009

  830.401/2009-JEAN MIFFARREG-AI N°1550/13-FISC

• 830.774/2009

  830.774/2009-LOURIVAL SAMPAIO FILHO-AI N°1551/13-FISC

• 830.210/2010

  830.210/2010-GERALDO AGOSTINHO PEREIRA-AI N°1540/13-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 830.666/1985

  830.666/1985-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°1951/13-DGTM

• 830.985/2005

  830.985/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1816/13-

• 832.528/2005

  832.528/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°1947/13-FISC, Marcius Douglas Murtha

• 831.202/2006

  831.202/2006-MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2883/13-FISC Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 835.620/1995

  835.620/1995-GRANWHITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1929/13-DGTM-60 dias

• 832.278/1999

  832.278/1999-GRANWHITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1929/13-DGTM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 003.409/1950

  003.409/1950-MINERAÇÃO TEJUCANA S A- AI N° 1343,1344 e 1345/13-MG

• 832.407/2000

  832.407/2000-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- AI N° 1478,1479,1480,1481,1482/13-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 830.287/1985

  830.287/1985-MINERAÇÃO GUAPEDRAS LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 834.303/2011

  834.303/2011-MAURICIO GOMES RODRIGUES - PLG N°017/13 de 08/08/13 - Prazo 05 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 832.832/2008

  832.832/2008-LUCIANO ANTONIO NARCÍSIO RESEN- DE-Registro de Licença N°4065/13 de 08/08/13-Vencimento em 05/07/2017

• 830.293/2011

  830.293/2011-FRANCISCO JARBAS DE CARVALHO-Registro de Licença N°4062/13 de 08/08/13-Vencimento em Indeterminado

• 833.295/2011

  833.295/2011-LUIZ CARLOS COSTA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA-Registro de Licença N°4063/13 de 08/08/13-Vencimento em Indeterminado

• 833.459/2011

  833.459/2011-ME EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N°4060/13 de 08/08/13- Vencimento em 23/08/2016

• 834.109/2011

  834.109/2011-MINERAÇÃO PENIDO LTDA-Registro de Licença N°4059/13 de 08/08/13-Vencimento em 15/08/2014

• 830.008/2012

  830.008/2012-CERÂMICA BURITIS LTDA.-Registro de Licença N°4058/13 de 08/08/13-Vencimento em 18/05/2014

• 830.130/2012

  830.130/2012-SILVIO FERNANDO MATOS DOS REIS- Registro de Licença N°4056/13 de 08/08/13-Vencimento em 29/12/2021

• 831.236/2012

  831.236/2012-MAURÉLIO VIEIRA TOLEDO - ME-Registro de Licença N°4057/13 de 08/08/13-Vencimento em 06/06/2021

• 832.707/2012

  832.707/2012-LINDOLFO CRISTINO-Registro de Licença N°4061/13 de 08/08/13-Vencimento em 18/07/2016

• 834.012/2012

  834.012/2012-JARBAS MENDES DE CARVALHO-Registro de Licença N°4064/13 de 08/08/13-Vencimento em 05/10/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 830.865/2007

  830.865/2007-HELDER DE JESUS-OF. N°1949/13-DGTM

• 832.369/2009

  832.369/2009-LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CPF 67990711672 ME-OF. N°1948/13-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 832.758/2010

  832.758/2010-CERAMICA CARMELO LTDA-OF. N°1888/13-DGTM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 832.783/2009

  832.783/2009-CERÂMICA SOLAR LTDA- Registro de Licença N°:3521/10 - Vencimento em 21/11/2013 Não conhece requerimento protocolizado(1202)

• 831.629/2009

  831.629/2009-GLÓRIA DOS SANTOS LAUREANO ME

• 833.292/2011

  o- 633/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.292/2011-NORALDINO VIEIRA CRUVINEL

• 833.575/2011

  833.575/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.576/2011

  833.576/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.577/2011

  833.577/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.578/2011

  833.578/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.579/2011

  833.579/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.580/2011

  833.580/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.581/2011

  833.581/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.582/2011

  833.582/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 833.583/2011

  833.583/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.

• 834.907/2011

  834.907/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 834.908/2011

  834.908/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 834.912/2011

  834.912/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 834.913/2011

  834.913/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 834.935/2011

  834.935/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 834.938/2011

  834.938/2011-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 831.917/2012

  831.917/2012-RRR BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 833.480/2012

  833.480/2012-FALCON METAIS LTDA

• 833.671/2012

  833.671/2012-FALCON METAIS LTDA

• 830.151/2013

  830.151/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS

• 830.169/2013

  830.169/2013-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR-

• 830.373/2013

  830.373/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.374/2013

  830.374/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.375/2013

  830.375/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.377/2013

  830.377/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.382/2013

  830.382/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.383/2013

  830.383/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.384/2013

  830.384/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.385/2013

  830.385/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 830.407/2013

  830.407/2013-MINER BRASILE MINERAIS LTDA

• 830.597/2013

  830.597/2013-FALCON METAIS LTDA

• 830.607/2013

  830.607/2013-FALCON METAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 833.460/1993

  833.460/1993-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA -Alvará N°3343/98

• 832.891/2005

  832.891/2005-BHP BILLITON BRASIL LTDA -Alvará N°6695/06

• 833.190/2005

  833.190/2005-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°1586/07

• 830.583/2006

  830.583/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°1593/07

• 831.561/2006

  831.561/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°3521/07

• 831.566/2006

  831.566/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°3523/07

• 831.587/2006

  831.587/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°3529/07

• 831.588/2006

  831.588/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°5434/07

• 831.593/2006

  831.593/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°5435/07

• 832.694/2006

  832.694/2006-VALE S A -Alvará N°732/10

• 832.957/2006

  832.957/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. -Alvará N°57/08

• 834.695/2010

  834.695/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA -Alvará N°8083/11

• 830.083/2011

  830.083/2011-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME. - Alvará N°7984/11

• 830.465/2012

  830.465/2012-FERNANDO ESTEVES FERNANDES -Alvará N°1919/13

• 831.116/2012

  831.116/2012-MINERFAL MINAS MINERADORA LTDA -Alvará N°6425/12

• 831.353/2012

  831.353/2012-CRISTINA CONCEIÇÃO BARROS RO- DRIGUES ALVES -Alvará N°6114/12 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 831.050/1991

  831.050/1991-Omega Gama Mineração Ltda. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

• 830.699/2000

  830.699/2000-ARLETI DA SILVA VILELLA- Registro de Licença N°1481- Publicado no DOU de 00 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 834.134/2006

  834.134/2006-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉ-

• 830.879/2007

  830.879/2007-DIMAS MARCELO ABREU SILVA

• 831.123/2007

  831.123/2007-JOSÉ GERALDO MOREIRA

• 831.553/2007

  831.553/2007-IRACI DOS SANTOS

• 831.154/2012

  831.154/2012-CONSTRUTORA ZAG LTDA

• 831.245/2012

  831.245/2012-CONSTRUTORA ZAG LTDA

• 831.279/2012

  831.279/2012-CONSTRUTORA ZAG LTDA

• 832.004/2012

  832.004/2012-DRAGA MAJOLA LTDA

• 830.536/2002

  o- 635/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.536/2002-LAGOS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.- Área de 597,69 ha para 152,21 ha-Calcário

• 830.779/2002

  830.779/2002-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LT- DA.- Área de 224,30 ha para 126,31 ha-Ardósia

• 831.783/2002

  831.783/2002-GRAMINAS GRANITOS E MARMORES LTDA- Área de 1.000 ha para 763,61 ha-Granito Revestimento

• 830.718/2004

  830.718/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Área de 1.980,25 ha para 1.243,87 ha-Minério de Ferro

• 831.292/2004

  831.292/2004-AREAL SANTA RITA LTDA- Área de 892,78 ha para 49,31 ha-Areia

• 832.555/2005

  832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA LTDA.- Área de 461,00 ha para 50,00 ha-Argila

• 831.574/2006

  831.574/2006-JOÃO PAULO SEIXAS MERLO- Área de 89,75 ha para 48,49 ha-Areia

• 834.201/2006

  834.201/2006-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA- Área de 90,02 ha para 28,96 ha-Areia

• 832.682/2007

  832.682/2007-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A.- Área de 845,24 ha para 485,72 ha-Minério de Ferro

• 830.360/2008

  830.360/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 582,40 ha para 50,68 ha-Granito Aprova o relatório de Pesquisa(317)