Página do DOU de 09/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ração de resultado negativo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2015. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de maio de 2016 Nº 1.139 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 798, de 20 de novembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002010/2015-60, decide: (i) conhecer e no mérito acatar o pleito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para utilização, a partir da contabilização de março de 2016 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, dos valores de Custo Variável Unitário - CVU, referenciados a fevereiro de 2016, das usinas termelétricas listadas na tabela a seguir quando da operação nas configurações de ciclo aberto ou ciclo combinado em carga reduzida ; (ii) determinar à CCEE que: (a) para as usinas que possuem Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, atualize o valor do CVU constante na tabela utilizando a mesma regra de reajuste de CVU constante dos respectivos CCEARs; (b) mensalmente informe ao ONS o valor do CVU atualizado conforme item (a); e (iii) informar que continuam válidos os CVUs para ciclo aberto e ciclo combinado reduzido para as usinas Gov. Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, referentes aos CCEARs do 1º Leilão de Energia Nova, publicados no Despacho nº 494, de 09 de fevereiro de 2012, com as respectivas atualizações. Usina CCEAR Ciclo aberto Ciclo combinado em carga reduzida [R$/MWh] [R$/MWh] Aureliano Chaves 14º Leilão de Energia Existente 273,60 201,88 Gov. Leonel Brizola 13º Leilão de Energia Existente 285,19 199,44 15º Leilão de Energia Existente 335,56 234,67 Luís Carlos Prestes 13º Leilão de Energia Existente 270,60 - Rômulo Almeida 14º Leilão de Energia Existente 281,08 - CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA RELAÇÃO Nº 206/2016 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 834.323/2007-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-Nega pedido de desinterdição Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.878/2001-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉR- CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°112/2016- ERPM 831.891/2001-MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA- OF. N°113/2016-ERPM 834.323/2007-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°57/2016-ESCGV Indefere pedido de área de servidão(1959) 834.323/2007-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 846.176/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/10/2015, Relação n° 349/2015, Seção 01, pág. 96- "Onde se lê: 846.176/2011 - Casa Grande Mineração Ltda - Área de 351,95 ha para 147,07 ha - Feldspato"; Leia-se: 846.176/2011 - Casa Grande Mineração Ltda - Área de 351,95 ha para 147,07 ha - Feldspato e Quartzo" VITAL DA COSTA ARAUJO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 36/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 840.098/2001-EDUARDO DE FARIAS BATISTA- DOU de 04/03/2016 Retificação de despacho(1387) 840.074/2015-GILBERTO DE LUNA GOUVEIA - Publicado DOU de 24/03/2016, Relação n° 19, Seção I, pág. 72- "Onde se lê: Cessionário: Lidia Ribeiro Lele, CPF: 267.441.804-44, Alvará 10.561/2015;"Leia-se" Cessionário: Lidia Ribeiro Lele, CPF: 976.507.656-87, Alvará 10.561/2015 RELAÇÃO Nº 37/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.436/2013-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA 840.323/2015-FLÁVIO FLORÊNCIO PESSOA 840.001/2016-MONAZITA PARTICIPAÇÕES LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.095/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°594/16 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.847/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 840.854/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.225/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. -Alvará N°10.559/2014 840.226/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. -Alvará N°10.560/2014 840.228/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. -Alvará N°10.562/2014 840.250/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. -Alvará N°11.961/2014 840.272/2014-JOSÉ PESSOA JUNIOR -Alvará N°10.561/2014 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 840.206/2013-ROMERIO DE HOLANDA TEIXEIRA-AL- VARÁ N°8.091/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.263/2012-ROBERTA DE SOUZA MIRANDA BAR- BOSA-AI N°189/16 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 840.288/2012-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEITE - AI N°203/15 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 840.185/2013-GCB Mineração e Participações- Substância Aprovada:Calcário Industrial Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 840.185/2013-Cia Brasileira de Materiais de Construção Ltda. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.830/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°573/16 840.077/2001-VMB MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°416/16 840.022/2003-PAN CAL LTDA-OF. N°588/16 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 840.043/2002-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-VERTENTE DO LÉRIO/PE - Guia n° 009/16-20.000toneladas-Calcário- Validade:13/04/2017 840.502/2011-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LT- DA-JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE - Guia n° 008/16- 50.000Toneladas-Areia- Validade:08/03/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 840.077/2001-VMB MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°415/16 840.043/2002-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°403/16 840.076/2008-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA-OF. N°583/16 RELAÇÃO Nº 42/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.217/2015-ROBERSON HAMILTON DE CARVALHO BEZERRA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.384/2013-PEC ENERGIA S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 841.093/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.122/2012-BRITADEIRA PINGUIM LTDA ME-OURI- CURI/PE - Guia n° 002/16-36.000toneladas-Granito- Validad e : 2 5 / 11 / 2 0 1 6 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.046/2014-MAIARA DE ARAÚJO PORTO -Alvará N°7.476/2014 840.165/2014-UNIMIN DO BRASIL LTDA. -Alvará N°102/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.971/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA 840.559/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 840.660/2011-LUZARTE ESTRELA LTDA-ALVARÁ N°4.127/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 840.671/2012-CARLOS JOSÉ GONÇALVES - AI N°002/16 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 840.186/2013-Mineração Paulista Ltda.- Substância Aprovada:Calcário p fabricação de cal Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871) 840.194/2008-Companhia Brasileira de Materiais de Construção Ltda. 840.187/2013-Companhia Brasileira de Materiais de Construção Ltda. 840.188/2013-Companhia Brasileira de Materiais de Construção Ltda. PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 25/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.280/2011-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME- DOU de 22/03/2016 Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 890.370/2010-DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGA- GEM LTDA.- DOU de 16/07/2015 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 890.328/2006-RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI- AI 890.350/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- AI N°310/2013 890.351/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- AI N°309/2013 890.352/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- AI N°308/2013 890.353/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- AI N°307/2013 890.354/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME- AI N°306/2013 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de maio de 2016 Nº 499 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.004299/2016-95, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a razão social da empresa NOBLE BRASIL S.A, CNPJ n° 06.315.338/0026-77 para COFCO BRASIL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 552 de 21/06/2013, publicada no DOU de 24/06/2013 e na Autorização ANP nº 618 de 05/08/2013, publicada no DOU de 06/08/2013, relativa à planta produtora de biodiesel localizada na Rua B, nº 3692 - Parque Industrial Intermodal de Rondonópolis - CEP 78746-860, Rondonópolis - MT. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 201/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.714/2010-AREIA GRAMIX LTDA ME-ABADIA DOS DOURADOS/MG, MONTE CARMELO/MG - Guia n° 49/2016- 50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:02/07/2019