Página do DOU de 25/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n torado), Engenharia Metalúrgica (graduação), Engenharia de Teleinformática (graduação, mestrado, doutorado), Engenharia de Produção Mecânica (graduação), Engenharia e Ciências dos Materiais (mestrado, doutorado), Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (mestrado, doutorado), Física (mestrado, doutorado), Geologia (mestrado, doutorado), Química (mestrado, doutorado). UFMA: (PRH-ANP 39) - Química (graduação, mestrado), Química Industrial (graduação), Engenharia Química (graduação), Engenharia Elétrica (graduação), Ciência da Computação (graduação, mestrado), Engenharia de Eletricidade (mestrado, doutorado), Biodiversidade e Biotecnologia - Rede BIONORTE (doutorado). UFAL: (PRH-ANP 40) - Engenharia Civil (graduação, mestrado), Engenharia Química (graduação, mestrado), Engenharia de Petróleo (graduação), Engenharia Ambiental e Sanitária (graduação), Recursos Hídricos e Saneamento (mestrado), Materiais (doutorado). UFSCAR: (PRH-ANP 44) - Engenharia Química (graduação, mestrado, doutorado). §2º As Unidades de Ensino Credenciadas listadas no §1º do Artigo 1º ficam sujeitas às condições estabelecidas na Resolução ANP n.º 47/2012 e Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012, devendo atender aos requisitos técnicos especificados no Anexo B e aos requisitos gerais exigidos para Credenciamento ao longo de todo o tempo de execução do Programa de Formação de Recursos Humanos autorizado. Art. 3ºFica concedida autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos em Programas Tecnológicos de Formação de Recursos Humanos voltados para cursos de nível superior (graduação mestrado e doutorado), conforme quadro anexo. Art. 4ºA presente autorização prévia é concedida com base nos Planos de Trabalho apresentados, cabendo ao concessionário acompanhar as condições contidas nos respectivos planos, o que será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação das despesas realizadas. Art. 5ºPara efeito de acompanhamento e avaliação dos programas, o concessionário deverá encaminhar à ANP/SPD relatório semestral dos programas, contendo as seguintes informações: I - Informações consolidadas sobre o quantitativo de bolsas concedidas, de bolsistas formados e de eventuais evasões e reprovações; II - Relação dos bolsistas selecionados e respectivos planos de trabalho de pesquisa e relatórios semestrais; III - Relação dos trabalhos apresentados em eventos científicos, artigos e livros ou capítulos de livros publicados e patentes solicitadas/obtidas; IV - Informações consolidadas sobre a execução financeira, discriminando as despesas com o pagamento de bolsas, por modalidade, e aquelas relacionadas à aplicação dos recursos da Taxa de Bancada. Art. 6ºAs informações de que trata o art. 4º deverão ser disponibilizadas para a ANP por meio digital (CD). Art. 7ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP n.º 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 8ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 9ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Rede/Área/Programa/ Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 01 Programa de Formação de Recursos Humanos PRH-ANP 01 UFRJ 538.473,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 02 Idem PRH-ANP 02 UFRJ 617.212,80 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 03 Idem PRH-ANP 03 UFRJ 948.268,80 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 04 Idem PRH-ANP 04 USP 352.195,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 05 Idem PRH-ANP 05 UNESP 603.734,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 07 Idem PRH-ANP 07 PUC 136.339,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 08 Idem PRH-ANP 08 UFBA 496.195,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 09 Idem PRH-ANP 09 UFSC 1.085.385,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 10 Idem PRH-ANP 10 UTFPR 653.673,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 12 Idem PRH-ANP 12 UFRGS 272.678,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 13 Idem PRH-ANP 13 UFRJ 926.352,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 15 Idem PRH-ANP 15 UNICAMP 674.812,80 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 16 Idem PRH-ANP 16 UNIFEI 107.539,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 17 Idem PRH-ANP 17 UERJ 165.139,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 18 Idem PRH-ANP 18 UFRJ 107.539,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 19 Idem PRH-ANP 19 USP 1.631.520,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 20 Idem PRH-ANP 20 UENF 517.334,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 21 Idem PRH-ANP 21 UFRJ 955.152,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 22 Idem PRH-ANP 22 UFRN 2.170.281,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 24 Idem PRH-ANP 24 UFPR 1.084.608,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 26 Idem PRH-ANP 26 UFPE 1.912.636,80 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 27 Idem PRH-ANP 27 FURG 538.473,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 28 Idem PRH-ANP 28 UFPE 3.536.496,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 29 Idem PRH-ANP 29 UFES 3.832.243,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 30 Idem PRH-ANP 30 UFRN 840.729,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 31 Idem PRH-ANP 31 UFC 574.934,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 33 Idem PRH-ANP 33 UERJ 107.539,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 34 Idem PRH-ANP 34 UFSC 624.873,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 35 Idem PRH-ANP 35 UFRJ 546.134,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 36 Idem PRH-ANP 36 UFRN 393.696,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 37 Idem PRH-ANP 37 UFRJ 409.795,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 38 Idem PRH-ANP 38 UFRGS 28.800,00 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 39 Idem PRH-ANP 39 UFMA 488.534,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 40 Idem PRH-ANP 40 U FA L 1.141.430,40 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 41 Idem PRH-ANP 41 UFRJ 409.795,20 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 43 Idem PRH-ANP 43 UFRN 898.329,60 8.2.2 Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao PRH-ANP 44 Idem PRH-ANP 44 UFSCAR 380.995,20 8.2.2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 21/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 800.529/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-ALVARÁ N° 16.773 Publicado DOU de 19/10/2011- Onde se lê:''... Autorizar pelo prazo de 2 anos...''; leia-se:''...Autorizar pelo prazo de 3 anos...'' Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 803.025/1999-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA - Publicado DOU de 03/10/2007, Relação n° 305/2007, Seção 1, pág. 224- Onde se lê:''... no município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí, numa área de 951,75ha...''; leia-se:''... nos municípios de Castelo do Piauí e Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, numa área de 942,19ha...'' Retificação de despacho(1388) 810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 26/10/2012, Relação n° 122/2012, Seção 1, pág. 47- Onde se lê:''... nos municípios de Arroio dos Ratos e Eldorado, Estado do Rio Grande do Sul...''; leia-se:''... no município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul...'' 826.311/1998-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA - Publicado DOU de 29/11/2002, Relação n° 482/2002, Seção 1, pág. 143/144- Onde se lê:''... no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná..'', leia-se:''... nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, Estado do Paraná...'' SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 873.549/2006-GM MINERADORA GRANDANTAS LT- DA.-BURITIRAMA/BA - Guia n° 148/2013-6.000t-Manganês- Val i d a d e : 1 2 / 11 / 2 0 1 4 870.651/2008-RAMON TRANSPORTE LTDA-JAGUARI- PE/BA - Guia n° 006/2014-50.000t-Areia- Validade:07/11/2014 872.690/2011-PEDREIRA COITE LTDA-SERRINHA/BA - Guia n° 007/2014-50.000t-Granito (brita)- Validade:05/10/2014 872.321/2012-CBV CONSTRUTORA LTDA-CAPIM GROSSO/BA - Guia n° 009/2014-50.000t-Granito- Validade:04/03/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 872.329/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 775,89ha para 289,01ha-Argila 875.063/2008-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- Área de 496,45ha para 172,59ha-Pegmatito 871.199/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 48,92ha para 30,31ha-Areia e Caulim 871.203/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 39,14ha para 12,83ha-Areia 873.565/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 45,76ha para 2,06ha-Areia 873.566/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 44,50ha para 0,80ha-Areia 873.573/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 48,83ha para 30,73ha-Areia 873.682/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de 33,06ha para 3,89ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.191/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia e A rg i l a Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.222/2010-MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA-ALVARÁ N°14.544/2010 870.930/2010-AREAL JENIPAPO LTDA-ALVARÁ N°10.067/2010 871.446/2010-DORILENE SOARES THORPE-ALVARÁ N°15.395/2010