Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
torado), Engenharia Metalúrgica (graduação), Engenharia de Teleinformática (graduação, mestrado, doutorado), Engenharia de Produção Mecânica (graduação), Engenharia e Ciências dos Materiais (mestrado,
doutorado), Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (mestrado, doutorado), Física (mestrado, doutorado), Geologia (mestrado, doutorado), Química (mestrado, doutorado). UFMA: (PRH-ANP 39) -
Química (graduação, mestrado), Química Industrial (graduação), Engenharia Química (graduação), Engenharia Elétrica (graduação), Ciência da Computação (graduação, mestrado), Engenharia de Eletricidade (mestrado, doutorado), Biodiversidade e Biotecnologia - Rede BIONORTE (doutorado). UFAL:
(PRH-ANP 40) - Engenharia Civil (graduação, mestrado), Engenharia Química (graduação, mestrado),
Engenharia de Petróleo (graduação), Engenharia Ambiental e Sanitária (graduação), Recursos Hídricos e
Saneamento (mestrado), Materiais (doutorado). UFSCAR: (PRH-ANP 44) - Engenharia Química (graduação, mestrado, doutorado).
§2º As Unidades de Ensino Credenciadas listadas no §1º do Artigo 1º ficam sujeitas às
condições estabelecidas na Resolução ANP n.º 47/2012 e Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012,
devendo atender aos requisitos técnicos especificados no Anexo B e aos requisitos gerais exigidos para
Credenciamento ao longo de todo o tempo de execução do Programa de Formação de Recursos
Humanos autorizado.
Art. 3ºFica concedida autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ
33.000.167/0001-01, realizar investimentos em Programas Tecnológicos de Formação de Recursos Humanos voltados para cursos de nível superior (graduação mestrado e doutorado), conforme quadro
anexo.
Art. 4ºA presente autorização prévia é concedida com base nos Planos de Trabalho apresentados, cabendo ao concessionário acompanhar as condições contidas nos respectivos planos, o que
será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação das despesas realizadas.
Art. 5ºPara efeito de acompanhamento e avaliação dos programas, o concessionário deverá
encaminhar à ANP/SPD relatório semestral dos programas, contendo as seguintes informações:
I - Informações consolidadas sobre o quantitativo de bolsas concedidas, de bolsistas formados
e de eventuais evasões e reprovações;
II - Relação dos bolsistas selecionados e respectivos planos de trabalho de pesquisa e relatórios
semestrais;
III - Relação dos trabalhos apresentados em eventos científicos, artigos e livros ou capítulos de
livros publicados e patentes solicitadas/obtidas;
IV - Informações consolidadas sobre a execução financeira, discriminando as despesas com o
pagamento de bolsas, por modalidade, e aquelas relacionadas à aplicação dos recursos da Taxa de
Bancada.
Art. 6ºAs informações de que trata o art. 4º deverão ser disponibilizadas para a ANP por meio
digital (CD).
Art. 7ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP n.º 5/2005, as despesas previstas
nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas
à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos.
Art. 8ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação
relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia.
Art. 9ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO
ANEXO
Nº do
Projeto
Título
Rede/Área/Programa/
Núcleo
Instituição
Valor (R$)
Item de Enquadramento
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 01
Programa de Formação
de Recursos Humanos
PRH-ANP 01
UFRJ
538.473,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 02
Idem
PRH-ANP 02
UFRJ
617.212,80
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 03
Idem
PRH-ANP 03
UFRJ
948.268,80
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 04
Idem
PRH-ANP 04
USP
352.195,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 05
Idem
PRH-ANP 05
UNESP
603.734,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 07
Idem
PRH-ANP 07
PUC
136.339,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 08
Idem
PRH-ANP 08
UFBA
496.195,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 09
Idem
PRH-ANP 09
UFSC
1.085.385,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 10
Idem
PRH-ANP 10
UTFPR
653.673,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 12
Idem
PRH-ANP 12
UFRGS
272.678,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 13
Idem
PRH-ANP 13
UFRJ
926.352,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 15
Idem
PRH-ANP 15
UNICAMP
674.812,80
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 16
Idem
PRH-ANP 16
UNIFEI
107.539,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 17
Idem
PRH-ANP 17
UERJ
165.139,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 18
Idem
PRH-ANP 18
UFRJ
107.539,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 19
Idem
PRH-ANP 19
USP
1.631.520,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 20
Idem
PRH-ANP 20
UENF
517.334,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 21
Idem
PRH-ANP 21
UFRJ
955.152,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 22
Idem
PRH-ANP 22
UFRN
2.170.281,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 24
Idem
PRH-ANP 24
UFPR
1.084.608,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 26
Idem
PRH-ANP 26
UFPE
1.912.636,80
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 27
Idem
PRH-ANP 27
FURG
538.473,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 28
Idem
PRH-ANP 28
UFPE
3.536.496,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 29
Idem
PRH-ANP 29
UFES
3.832.243,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 30
Idem
PRH-ANP 30
UFRN
840.729,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 31
Idem
PRH-ANP 31
UFC
574.934,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 33
Idem
PRH-ANP 33
UERJ
107.539,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 34
Idem
PRH-ANP 34
UFSC
624.873,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 35
Idem
PRH-ANP 35
UFRJ
546.134,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 36
Idem
PRH-ANP 36
UFRN
393.696,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 37
Idem
PRH-ANP 37
UFRJ
409.795,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 38
Idem
PRH-ANP 38
UFRGS
28.800,00
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 39
Idem
PRH-ANP 39
UFMA
488.534,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 40
Idem
PRH-ANP 40
U FA L
1.141.430,40
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 41
Idem
PRH-ANP 41
UFRJ
409.795,20
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 43
Idem
PRH-ANP 43
UFRN
898.329,60
8.2.2
Fomento à Formação de RH por meio do apoio ao
PRH-ANP 44
Idem
PRH-ANP 44
UFSCAR
380.995,20
8.2.2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 21/2014 - SEDE - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
800.529/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT-
DA.-ALVARÁ N° 16.773 Publicado DOU de 19/10/2011- Onde se
lê:''... Autorizar pelo prazo de 2 anos...''; leia-se:''...Autorizar pelo
prazo de 3 anos...''
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
803.025/1999-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA-
SIL LTDA - Publicado DOU de 03/10/2007, Relação n° 305/2007,
Seção 1, pág. 224- Onde se lê:''... no município de Castelo do
Piauí, Estado do Piauí, numa área de 951,75ha...''; leia-se:''... nos
municípios de Castelo do Piauí e Juazeiro do Piauí, Estado do
Piauí, numa área de 942,19ha...''
Retificação de despacho(1388)
810.449/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Publicado
DOU de 26/10/2012, Relação n° 122/2012, Seção 1, pág. 47- Onde
se lê:''... nos municípios de Arroio dos Ratos e Eldorado, Estado do
Rio Grande do Sul...''; leia-se:''... no município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul...''
826.311/1998-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-
MERCIO LTDA - Publicado DOU de 29/11/2002, Relação n°
482/2002, Seção 1, pág. 143/144- Onde se lê:''... no município de
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná..'', leia-se:''... nos municípios
de Campo Largo e Itaperuçu, Estado do Paraná...''
SERGIO AUGUSTO DAMASO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 27/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
873.549/2006-GM MINERADORA GRANDANTAS LT-
DA.-BURITIRAMA/BA - Guia n° 148/2013-6.000t-Manganês- Val i d a d e : 1 2 / 11 / 2 0 1 4
870.651/2008-RAMON TRANSPORTE LTDA-JAGUARI-
PE/BA - Guia n° 006/2014-50.000t-Areia- Validade:07/11/2014
872.690/2011-PEDREIRA COITE LTDA-SERRINHA/BA -
Guia n° 007/2014-50.000t-Granito (brita)- Validade:05/10/2014
872.321/2012-CBV CONSTRUTORA LTDA-CAPIM
GROSSO/BA - Guia n° 009/2014-50.000t-Granito- Validade:04/03/2015
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
872.329/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA
MINERAL- Área de 775,89ha para 289,01ha-Argila
875.063/2008-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- Área de
496,45ha para 172,59ha-Pegmatito
871.199/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
48,92ha para 30,31ha-Areia e Caulim
871.203/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
39,14ha para 12,83ha-Areia
873.565/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
45,76ha para 2,06ha-Areia
873.566/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
44,50ha para 0,80ha-Areia
873.573/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
48,83ha para 30,73ha-Areia
873.682/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA- Área de
33,06ha para 3,89ha-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.191/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia e
A rg i l a
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
870.222/2010-MARBRASA NORTE MINERADORA LT-
DA-ALVARÁ N°14.544/2010
870.930/2010-AREAL JENIPAPO LTDA-ALVARÁ
N°10.067/2010
871.446/2010-DORILENE SOARES THORPE-ALVARÁ
N°15.395/2010