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SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO — página do DOU de 16/03/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
110

Processos citados

  • 826.350/2013

    RELAÇÃONº 13/2018/PR Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.350/2013-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR

  • 826.485/2016

    826.485/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA

  • 826.487/2016

    826.487/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA

  • 826.533/2016

    826.533/2016-RMDK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 826.554/2016

    826.554/2016-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA

  • 826.697/2016

    826.697/2016-MAICHEL THOMAZI

  • 826.735/2016

    826.735/2016-SUL PARANAENSE CONSTRUTORA DE OBRAS

  • 826.761/2016

    826.761/2016-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA

  • 826.155/2017

    826.155/2017-RIO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 826.208/2017

    826.208/2017-EMILIO HUMBERTO GLIR

  • 826.211/2017

    826.211/2017-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUIAR LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

  • 826.482/2016

    826.482/2016-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

  • 826.859/2013

    826.859/2013-MOACIR JOSÉ ALBA

  • 826.881/2013

    826.881/2013-LUIZ JUNITI MIYAZAKI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 826.409/2011

    826.409/2011-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.-OF. N°387/2018

  • 826.657/2008

    826.657/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Área de 501,46 para 16,52-Areia

  • 826.517/2013

    826.517/2013-HEINRICH HOSANG- Área de 519,06 para 49,35- Cascalho

  • 826.319/2016

    826.319/2016-NELSON LAZARINI- Área de 19,15 para 9,97- Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 826.460/2016

    826.460/2016-RODRIGO ORIENTE -Alvará N°12781/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 826.343/2011

    826.343/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.-Areia

  • 826.344/2011

    826.344/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

  • 826.996/2014

    826.996/2014-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-ALVARÁ N°926/2015

  • 826.709/2015

    826.709/2015-ITAIÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ALVARÁ N°1836/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 826.733/1994

    826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP-OF. N°385/2018

  • 826.457/1998

    826.457/1998-LEONALDO GOMES DA COSTA ME-OF. N°793/2013/DGTM/DNPM/PR

  • 826.074/2004

    826.074/2004-MILUMAJU MINERADORA LTDA.-OF. N°149/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.492/2008

    826.492/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°391/2018

  • 826.582/2008

    826.582/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°384/2018

  • 826.420/2015

    826.420/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°386/2018

  • 826.454/2015

    826.454/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°388/2018

  • 826.455/2015

    826.455/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°389/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 826.130/1997

    826.130/1997-MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 04/2018- 50.000ton/ano-Areia- Validade:29/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 826.239/1995

    826.239/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°145/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.323/1999

    826.323/1999-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°146/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.980/2001

    826.980/2001-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°142/2018/DGTM/DNPM/PR Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

  • 826.302/2016

    826.302/2016-MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU- Registro de Extração N°01/2018 de 01/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 826.734/2016

    826.734/2016-GMC EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°147/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.742/2016

    826.742/2016-GASPARIN, EXTRAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME-OF. N°144/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.838/2016

    826.838/2016-KLABIN S.A-OF. N°140/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.863/2016

    826.863/2016-SEBASTIÃO IZÍDIO BATISTÃO-OF. N°139/2018/DGTM/DNPM/PR

  • 826.368/2017

    826.368/2017-KLABIN S.A-OF. N°141/2018/DGTM/DNPM/PR Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 826.007/2018

    826.007/2018-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP

  • 826.036/2018

    826.036/2018-JOÃO ROQUE BRUSNELLO

  • 826.040/2018

    826.040/2018-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA

  • 826.240/2009

    Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 826.240/2009-TIJUCAS DO SUL PREFEITURA

  • 864.137/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.273/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.414/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.084/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.248/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.002/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.103/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.025/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14

  • 864.128/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao

  • 864.229/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167

  • 864.274/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José

  • 864.285/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho

  • 864.213/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia

  • 864.216/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva -

  • 864.217/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15

  • 864.189/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria

  • 864.271/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira

  • 864.260/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12,

  • 864.160/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360

  • 864.167/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360

  • 864.177/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda -

  • 864.192/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo

  • 864.273/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos

  • 864.360/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14,

  • 864.360/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha -

  • 864.265/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.266/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.267/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.278/2008

    Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.173/2015

    Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

  • 864.123/2015

    864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15

11 0 pelo código 0001201803160 0 11 0 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ RELAÇÃONº 13/2018/PR Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.350/2013-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 826.485/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA 826.487/2016-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA 826.533/2016-RMDK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 826.554/2016-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA 826.697/2016-MAICHEL THOMAZI 826.735/2016-SUL PARANAENSE CONSTRUTORA DE OBRAS LT D A 826.761/2016-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA 826.155/2017-RIO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA. 826.208/2017-EMILIO HUMBERTO GLIR 826.211/2017-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUIAR LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 826.482/2016-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 826.859/2013-MOACIR JOSÉ ALBA 826.881/2013-LUIZ JUNITI MIYAZAKI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.409/2011-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.-OF. N°387/2018 826.409/2011-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.-OF. N°386/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.657/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Área de 501,46 para 16,52-Areia 826.517/2013-HEINRICH HOSANG- Área de 519,06 para 49,35- Cascalho 826.319/2016-NELSON LAZARINI- Área de 19,15 para 9,97- Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 826.460/2016-RODRIGO ORIENTE -Alvará N°12781/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.343/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.-Areia 826.344/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 826.996/2014-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-ALVARÁ N°926/2015 826.709/2015-ITAIÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ALVARÁ N°1836/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP-OF. N°385/2018 826.457/1998-LEONALDO GOMES DA COSTA ME-OF. N°793/2013/DGTM/DNPM/PR 826.074/2004-MILUMAJU MINERADORA LTDA.-OF. N°149/2018/DGTM/DNPM/PR 826.492/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°391/2018 826.582/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI-OF. N°384/2018 826.420/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°386/2018 826.454/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°388/2018 826.455/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. N°389/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.130/1997-MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 04/2018- 50.000ton/ano-Areia- Validade:29/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.239/1995-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°145/2018/DGTM/DNPM/PR 826.323/1999-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°146/2018/DGTM/DNPM/PR 826.980/2001-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°142/2018/DGTM/DNPM/PR Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.302/2016-MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU- Registro de Extração N°01/2018 de 01/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 826.734/2016-GMC EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°147/2018/DGTM/DNPM/PR 826.742/2016-GASPARIN, EXTRAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME-OF. N°144/2018/DGTM/DNPM/PR 826.838/2016-KLABIN S.A-OF. N°140/2018/DGTM/DNPM/PR 826.863/2016-SEBASTIÃO IZÍDIO BATISTÃO-OF. N°139/2018/DGTM/DNPM/PR 826.368/2017-KLABIN S.A-OF. N°141/2018/DGTM/DNPM/PR Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.007/2018-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP 826.036/2018-JOÃO ROQUE BRUSNELLO 826.040/2018-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LT D A . Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 826.240/2009-TIJUCAS DO SUL PREFEITURA HUDSON CALEFE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS RELAÇÃO Nº 27/2018/TO AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas; restandolhe( s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.421/2016 Notificado: Calta Calcario Taguatinga Ltda CNPJ/CPF: 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 62/2016 Valor: R$ 482,77 Processo de Cobrança nº 964.422/2016 Notificado: Calta Calcario Taguatinga Ltda CNPJ/CPF: 01.703.552/0001-29 NFLDP nº 63/2016 Valor: R$ 482,77 MOACIR HARUO MASSANI Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 29/2018/TO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 Khalil Najib Karam - 864273/12 Laurivaldo Dias - 864414/12 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864084/14, 864248/14 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13, 864103/13, 864025/14 MOACIR HARUO MASSANI Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 30/2018/TO/ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 Areias Tocantins Ltda - 864229/15, 864274/15, 864285/15 Celmo Geraldo Amorim - 864213/15, 864216/15, 864217/15, 864189/15, 864271/12 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 864260/15 Joao Pinheiro Salomao - 864160/15, 864167/15 José Agostinho Machado - 864177/16 Marcos Correia da Silva - 864192/15 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 864273/15 Mauro Heleno Sobreira - 864360/12, 864360/12 Mineração Tauri Ltda - 864360/14, 864360/14 Principal Mineração Ltda - 864265/15, 864266/15, 864267/15 Ricardo de Souza Abrantes - 864278/08 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864025/14, 864002/13, 864103/13 Samuel Braga Bonilha - 864173/15 Uarian Ferreira da Silva - 864123/15 MOACIR HARUO MASSANI Superintendente Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO Nº 6/2018/SPE, DE 15 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.000603/2018-14, resolve: Indeferir o Requerimento da empresa BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.960.581/0001-60, para aprovação como prioritário o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica (Lote 35 do Leilão nº 05/2016-ANEEL), objeto do Contrato de Concessão nº 52/2017-ANEEL, celebrado em 11 de agosto de 2017, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 78/2018/DOC/SPE/MME, que adoto como fundamento desta Decisão. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017. A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 13, 14 e 15 de março de 2018, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2017, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), planilha anexa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROSANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Interina ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2017 Atualizado: 03/01/2018 55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓD DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADO PA G O LEI + EMENDAS TO TA L LEI + EMENDAS TO TA L LEI + EMENDAS RAP TO TA L (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) (J) FORTALECIMENTO DO SUAS 2.174.462.308 100.004.861 2.274.467.169 2.147.494.751 72.772.608 2.220.267.359 2.024.715.845 - 916.924.286 2.941.640.131 2A60 Serviços de Proteção Social Básica SCFV, PBV III, PBVLAS,PBF 1.308.552.816 - 1.308.552.816 1.292.285.381 - 1.292.285.381 1.290.198.124 - 441.077.003 1.731.275.127 2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade PFMC / PTMC 380.022.448 - 380.022.448 379.071.900 - 379.071.900 378.250.969 - 206.102.126 584.353.095 2A69 Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade PAC I, II E PVAC 213.357.047 - 213.357.047 209.898.939 - 209.898.939 209.898.939 - 93.204.737 303.103.676 Apoio à Organização, à Gestão e à IGDSUAS 92.015.441 - 92.015.441 87.284.358 - 87.284.358 87.284.358 - 188.295.622 Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS

Como citar: CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/03/2018, p. 110

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