SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
requerimento de Lavra — página do DOU de 23/11/2012
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 141
Processos citados
- 860.912/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.912/2012-FABIANO DE ALVARINCE- Cessionário:Gregório Vassilive Ferreira- CPF ou CNPJ 041.067.938-06- Alvará n°6.003/2012 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
- 861.651/2007
861.651/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.165/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ
- 861.652/2007
861.652/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.166/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ
- 866.753/1993
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São
- 866.754/1993
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I.
- 866.359/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12
- 866.360/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações
- 866.621/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12,
- 866.639/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12,
- 866.641/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12,
- 866.640/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12,
- 866.520/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12,
- 866.519/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12,
- 866.501/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12,
- 866.495/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12,
- 866.494/2007
Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12,
- 866.492/2007
Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12,
- 866.482/2007
Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12,
- 866.481/2007
Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12,
- 866.476/2007
Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12,
- 866.475/2007
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866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12
- 868.070/2012
Relação n o- 98/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.070/2012-WALDIR BARIZOM-OF. N°970/12
- 868.076/2012
868.076/2012-CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA FRAN- CO-OF. N°1042/12
- 868.077/2012
868.077/2012-MINERADORA RIO VERDE LTDA-OF. N°976/12
- 868.081/2012
868.081/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12
- 868.082/2012
868.082/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12
- 868.083/2012
868.083/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12
- 868.084/2012
868.084/2012-MARCELO DE FREITAS BATALHA-OF. N°971/12
- 868.088/2012
868.088/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°972/12 Determina arquivamento definitivo do processo(155)
- 868.106/2012
868.106/2012-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165)
- 868.432/2011
868.432/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA
- 868.433/2011
868.433/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
- 868.055/2009
868.055/2009-ANDREA FAUSTINO FARIA FERREIRA ANDRADE-
- 868.166/2011
868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
- 868.038/2002
Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA- AI Nº 64/12 e 65/12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 868.096/2004
868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°1019/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)
- 811.442/1972
811.442/1972-NEY LOURENÇO DE FREITAS COSTA- OF. N°221.44.059/12
- 868.009/1999
868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12
- 868.009/2000
868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12
- 868.083/2004
868.083/2004-DORIVAL FERREIRA XAVIER-OF. N°1026/12
- 868.003/2005
868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12
- 868.174/2005
868.174/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°221.44.020/12
- 868.194/2005
868.194/2005-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12
- 868.009/2007
868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12
- 868.010/2007
868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12
- 868.227/2007
868.227/2007-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA-OF. N°221.44.026/12
- 868.383/2007
868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME-OF. N°221.44.022/12
- 868.252/2009
868.252/2009-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME- OF. N°1028/12
- 868.336/2009
868.336/2009-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12
- 868.453/2009
868.453/2009-CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GA- DA-OF. N°221.44.021/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
- 868.378/2007
868.378/2007-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA-OF. N°1038/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)
- 866.914/1989
866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.915/1989
866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.916/1989
866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.917/1989
866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.918/1989
866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.919/1989
866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.920/1989
866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.921/1989
866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.922/1989
866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.923/1989
866.923/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.924/1989
866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 866.008/1990
866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12
- 868.178/2000
868.178/2000-VICTOR DA TEREZA MEIRINHO ME-OF. N°221.44.058/12
- 868.090/2008
868.090/2008-KARRU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°221.44.054/12
- 868.133/2012
868.133/2012-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Registro de Licença n°19/2012 de 12/11/2012- Vencimento em 19/02/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
- 868.212/2012
868.212/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA
- 868.213/2012
868.213/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 868.096/2012
868.096/2012-KALIFE E MENDONÇA LTDA - ME-OF. N°1036/12
- 868.099/2012
868.099/2012-NELSON SYKORA-OF. N°1037/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30
- 868.162/2011
868.162/2011-LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°1039/12
- 868.399/2011
868.399/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12
- 868.400/2011
868.400/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
- 868.431/2011
868.431/2011-LOURENÇO CYRIACO COINETE Relação n o- 106/2012
- 868.123/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012
- 868.343/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012
- 868.257/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012
- 868.001/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62
- 868.357/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa -
- 868.460/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$
- 868.461/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose
- 868.462/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de
- 868.225/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me
- 868.026/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira -
- 866.282/1990
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam
- 868.074/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias
- 868.179/2001
para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59
- 868.353/2009
Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo
- 866.217/1987
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente
- 868.172/2008
Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s);
Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/11/2012, p. 141