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SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

requerimento de Lavra — página do DOU de 23/11/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
141

Processos citados

  • 860.912/2012

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.912/2012-FABIANO DE ALVARINCE- Cessionário:Gregório Vassilive Ferreira- CPF ou CNPJ 041.067.938-06- Alvará n°6.003/2012 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do

  • 861.651/2007

    861.651/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.165/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ

  • 861.652/2007

    861.652/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.166/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ

  • 866.753/1993

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São

  • 866.754/1993

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I.

  • 866.359/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12

  • 866.360/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações

  • 866.621/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12,

  • 866.639/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12,

  • 866.641/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12,

  • 866.640/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12,

  • 866.520/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12,

  • 866.519/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12,

  • 866.501/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12,

  • 866.495/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12,

  • 866.494/2007

    Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12,

  • 866.492/2007

    Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12,

  • 866.482/2007

    Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12,

  • 866.481/2007

    Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12,

  • 866.476/2007

    Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12,

  • 866.475/2007

    A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12,

  • 866.469/2007

    A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12,

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    Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12,

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    1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12,

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    1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12,

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    Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12,

  • 866.380/2007

    Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12,

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    Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12,

  • 866.366/2007

    Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12,

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    866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12,

  • 866.371/2007

    866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j.

  • 866.372/2007

    Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de

  • 866.503/2007

    Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 -

  • 866.474/2007

    866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 -

  • 866.479/2007

    866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 -

  • 866.480/2007

    1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 -

  • 866.355/2007

    1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 -

  • 866.356/2007

    866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 -

  • 866.787/2011

    1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone -

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    1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e

  • 867.028/2010

    1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 -

  • 866.788/2011

    866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e

  • 867.233/2010

    866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08

  • 866.789/2011

    1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton

  • 867.278/2010

    1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 -

  • 866.265/2009

    866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me -

  • 866.718/2007

    1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do

  • 866.488/2008

    1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro

  • 866.242/2007

    866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do

  • 866.270/2007

    1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini -

  • 866.341/2007

    866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12

  • 866.614/2007

    j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12

  • 866.243/2007

    1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12

  • 866.622/2007

    866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12

  • 868.070/2012

    Relação n o- 98/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.070/2012-WALDIR BARIZOM-OF. N°970/12

  • 868.076/2012

    868.076/2012-CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA FRAN- CO-OF. N°1042/12

  • 868.077/2012

    868.077/2012-MINERADORA RIO VERDE LTDA-OF. N°976/12

  • 868.081/2012

    868.081/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12

  • 868.082/2012

    868.082/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12

  • 868.083/2012

    868.083/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12

  • 868.084/2012

    868.084/2012-MARCELO DE FREITAS BATALHA-OF. N°971/12

  • 868.088/2012

    868.088/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°972/12 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

  • 868.106/2012

    868.106/2012-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165)

  • 868.432/2011

    868.432/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA

  • 868.433/2011

    868.433/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

  • 868.055/2009

    868.055/2009-ANDREA FAUSTINO FARIA FERREIRA ANDRADE-

  • 868.166/2011

    868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

  • 868.038/2002

    Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA- AI Nº 64/12 e 65/12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 868.096/2004

    868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°1019/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 811.442/1972

    811.442/1972-NEY LOURENÇO DE FREITAS COSTA- OF. N°221.44.059/12

  • 868.009/1999

    868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12

  • 868.009/2000

    868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12

  • 868.083/2004

    868.083/2004-DORIVAL FERREIRA XAVIER-OF. N°1026/12

  • 868.003/2005

    868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12

  • 868.174/2005

    868.174/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°221.44.020/12

  • 868.194/2005

    868.194/2005-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12

  • 868.009/2007

    868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12

  • 868.010/2007

    868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12

  • 868.227/2007

    868.227/2007-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA-OF. N°221.44.026/12

  • 868.383/2007

    868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME-OF. N°221.44.022/12

  • 868.252/2009

    868.252/2009-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME- OF. N°1028/12

  • 868.336/2009

    868.336/2009-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12

  • 868.453/2009

    868.453/2009-CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GA- DA-OF. N°221.44.021/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

  • 868.378/2007

    868.378/2007-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA-OF. N°1038/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 866.914/1989

    866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.915/1989

    866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.916/1989

    866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.917/1989

    866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.918/1989

    866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.919/1989

    866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.920/1989

    866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.921/1989

    866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.922/1989

    866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.923/1989

    866.923/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.924/1989

    866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 866.008/1990

    866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12

  • 868.178/2000

    868.178/2000-VICTOR DA TEREZA MEIRINHO ME-OF. N°221.44.058/12

  • 868.090/2008

    868.090/2008-KARRU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°221.44.054/12

  • 868.133/2012

    868.133/2012-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Registro de Licença n°19/2012 de 12/11/2012- Vencimento em 19/02/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 868.212/2012

    868.212/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA

  • 868.213/2012

    868.213/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 868.096/2012

    868.096/2012-KALIFE E MENDONÇA LTDA - ME-OF. N°1036/12

  • 868.099/2012

    868.099/2012-NELSON SYKORA-OF. N°1037/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

  • 868.162/2011

    868.162/2011-LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°1039/12

  • 868.399/2011

    868.399/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12

  • 868.400/2011

    868.400/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 868.431/2011

    868.431/2011-LOURENÇO CYRIACO COINETE Relação n o- 106/2012

  • 868.123/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012

  • 868.343/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012

  • 868.257/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012

  • 868.001/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62

  • 868.357/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa -

  • 868.460/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$

  • 868.461/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose

  • 868.462/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de

  • 868.225/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me

  • 868.026/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira -

  • 866.282/1990

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam

  • 868.074/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias

  • 868.179/2001

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59

  • 868.353/2009

    Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo

  • 866.217/1987

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente

  • 868.172/2008

    Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s);

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.912/2012-FABIANO DE ALVARINCE- Cessionário:Gregório Vassilive Ferreira- CPF ou CNPJ 041.067.938-06- Alvará n°6.003/2012 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.651/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.165/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 861.652/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Alvará n°12.166/2007 - Cessionário: Erg Mineração e Comércio Ltda- CNPJ 16.525.859/0001-54 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 155/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Brasil Mineração LTDA. - 866753/93 - A.I. 1047/12, 866754/93 - A.I. 1048/12 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866359/07 - A.I. 1057/12, 866360/07 - A.I. 1058/12 Ediberto Joaquim Aschar - 866621/07 - A.I. 1015/12 Fazenda São Marcelo Ltda - 866639/07 - A.I. 1014/12, 866641/07 - A.I. 1011/12, 866640/07 - A.I. 1012/12 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 866520/07 - A.I. 1013/12, 866519/07 - A.I. 1016/12, 866501/07 - A.I. 1017/12, 866495/07 - A.I. 1018/12, 866494/07 - A.I. 1019/12, 866492/07 - A.I. 1031/12, 866482/07 - A.I. 1032/12, 866481/07 - A.I. 1033/12, 866476/07 - A.I. 1034/12, 866475/07 - A.I. 1035/12, 866469/07 - A.I. 1036/12, 866468/07 - A.I. 1037/12, 866467/07 - A.I. 1038/12, 866466/07 - A.I. 1039/12, 866383/07 - A.I. 1040/12, 866380/07 - A.I. 1042/12, 866370/07 - A.I. 1043/12, 866366/07 - A.I. 1059/12, 866367/07 - A.I. 1060/12, 866371/07 - A.I. 1061/12, 866372/07 - A.I. 1062/12, 866503/07 - A.I. 1063/12, 866474/07 - A.I. 1050/12, 866479/07 - A.I. 1051/12, 866480/07 - A.I. 1052/12, 866355/07 - A.I. 1055/12, 866356/07 - A.I. 1056/12 j. Malucelli Construtora de Obras s. a. - 866787/11 - A.I. 1002/12, 867027/10 - A.I. 1003/12, 867028/10 - A.I. 1004/12, 866788/11 - A.I. 1005/12, 867233/10 - A.I. 1006/12, 866789/11 - A.I. 1007/12, 867278/10 - A.I. 1009/12 Luis Carlos Didone - 866265/09 - A.I. 999/12 Maggi e Mello Ltda-me - 866718/07 - A.I. 1049/12 Metelo e Metelo Ltda - me - 866488/08 - A.I. 1000/12 Milton Marques da Silva - 866242/07 - A.I. 1046/12 Mineração Panamericana Ltda me - 866270/07 - A.I. 1054/12 Mineradora Vale do Itabapoana Ltda - 866341/07 - A.I. 1044/12 Pedro Medeiros Neto - 866614/07 - A.I. 1010/12 Usina Eletrica do Nhandu Ltda - 866243/07 - A.I. 1045/12 Vitalino Bonini - 866622/07 - A.I. 1053/12 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 98/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.070/2012-WALDIR BARIZOM-OF. N°970/12 868.076/2012-CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA FRAN- CO-OF. N°1042/12 868.077/2012-MINERADORA RIO VERDE LTDA-OF. N°976/12 868.081/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12 868.082/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12 868.083/2012-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-OF. N°975/12 868.084/2012-MARCELO DE FREITAS BATALHA-OF. N°971/12 868.088/2012-PROGEMIX PROGRAMAS GERAIS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°972/12 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 868.106/2012-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 868.432/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA 868.433/2011-JOSÉ NEWTON VIEIRA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 868.055/2009-ANDREA FAUSTINO FARIA FERREIRA ANDRADE- Cessionário:868.106/2012-Calcario Miranda Ltda Epp Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA- AI Nº 64/12 e 65/12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°1019/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 811.442/1972-NEY LOURENÇO DE FREITAS COSTA- OF. N°221.44.059/12 868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12 868.009/2000-MINERADORA EVA LTDA-OF. N°221.44.060/12 868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°221.44.061/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.083/2004-DORIVAL FERREIRA XAVIER-OF. N°1026/12 868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12 868.174/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°221.44.020/12 868.194/2005-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12 868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12 868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.024/12 868.227/2007-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA-OF. N°221.44.026/12 868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME-OF. N°221.44.022/12 868.252/2009-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME- OF. N°1028/12 868.336/2009-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°221.44.023/12 868.453/2009-CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GA- DA-OF. N°221.44.021/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 868.378/2007-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA-OF. N°1038/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.923/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-OF. N°221.44.056/12 868.178/2000-VICTOR DA TEREZA MEIRINHO ME-OF. N°221.44.058/12 868.083/2004-DORIVAL FERREIRA XAVIER-OF. N°221.44.052/12 868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.057/12 868.174/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°221.44.053/12 868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.057/12 868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°221.44.057/12 868.090/2008-KARRU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°221.44.054/12 868.252/2009-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME- OF. N°221.44.055/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.133/2012-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Registro de Licença n°19/2012 de 12/11/2012- Vencimento em 19/02/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.212/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA 868.213/2012-JOSÉ NEWTON VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.096/2012-KALIFE E MENDONÇA LTDA - ME-OF. N°1036/12 868.099/2012-NELSON SYKORA-OF. N°1037/12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 868.162/2011-LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°1039/12 868.399/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12 868.400/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°1040/12 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.431/2011-LOURENÇO CYRIACO COINETE Relação n o- 106/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 Relação n o- 107/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Extração de Areia Bergamo Ltda - 868001/10 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 Mineração Parecis sa - 868460/09, 868461/09, 868462/09 Relação n o- 108/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868225/10 - Not.130/2012 - R$ 4.651,28 Jose Carlos de Souza Cascalhos me - 868026/10 - Not.129/2012 - R$ 2.347,93 Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.121/2012 - R$ 2.692,94 Pedreira Três Barras Ltda me - 868074/06 - Not.128/2012 - R$ 4.636,43 Ubilar Ivan Machado Oliveira - 868179/01 - Not.122/2012 - R$ 1.600,59 Relação n o- 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Chaim & Rosa Ltda me - 868353/09 - Not.127/2012 - R$ 449,59 Irmãos Benzi Ltda - 866217/87 - Not.126/2012 - R$ 449,59 Sálvio José Andrade - 868172/08 - Not.125/2012 - R$ 449,59 Relação n o- 111 / 2 0 1 2 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP, CNPJ NO 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.219/2009, NFLDP nº 186/2009 - Valor: R$ 9.774,03; Processo de Cobrança nº 968.221/2009, NFLDP nº 187/2009 - Valor: R$ 9.774,03; Processo de Cobrança nº 968.223/2009, NFLDP nº 182/2009 - Valor: R$ 9.774,03; Processo de Cobrança nº 968.225/2009, NFLDP nº 184/2009 - Valor: R$ 9.774,03; Processo de Cobrança nº 968.227/2009, NFLDP nº 185/2009 - Valor: R$ 1.625,49; Processo de Cobrança nº 968.229/2009, NFLDP nº 180/2009 - Valor: R$ 9.774,03; Processo de Cobrança nº 968.243/2009, NFLDP nº 198/2009 - Valor: R$ 1.625,49;

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/11/2012, p. 141

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