Página do DOU de 18/09/2025 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025091800078 Seção 1 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 864.687/2021-DWR MINERACAO LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.698/2021-V. G. CEZAR & FILHA LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.608/2021-TERRAFORTE MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.020/2016-E. J. DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO PRE-MOLDADAS- Registro de Licença N° 36/2016 - Vencimento em 06/04/2030 864.176/2021-MURILO RICARDO PARO- Registro de Licença N° 322/2023 - Vencimento em 07/08/2027 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.066/2016-JOSÉ GOMES FEITOSA NETO- Cessionário:J Gomes Feitosa Neto- CNPJ 22.860.674/0001-07- Registro de Licença N° 34/2022- Vencimento da Licença: 03/03/2026 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 864.001/2014-JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.125/2025-DWR MINERACAO LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.199/2023-ROMULO RANULPHO BEZERRA SANTOS 864.203/2023-GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 29/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.431/1951-CALCÁRIO TABU LTDA-OF. N°32255/2025/SFI-ANM/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.693/2023-UNIOURO - COOPERATIVA DE APOIO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE MINERAL - Ofício N° 34304/2025/SFI-ANM/ANM 850.926/2019-JOÃO MARIA ALVES DE SOUZA - Ofício N° 37121/2025/SFI- ANM/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 575, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.220503/2023-42, resolve: autorizar a empresa IMPACTO LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 07.078.946/0001-10, a operar a instalação de produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial localizada a Avenida Antônio Franceschi 139, Parque Industrial Toufik Rachid Razuk (Distrito Industrial VII), Pederneiras/SP, 17284-628 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:20:30,600; -48:45:25,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de capacidade total de armazenagem de 120,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .02 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .03 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .04 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .05 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .06 .1,90 .5,40 .15,00 .IIIB .Vertical aéreo . .07 .2,55 .6,00 .30,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220503/2023-42, resolve: autorizar a empresa IMPACTO LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 07.078.946/0001-10, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 577, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213702/2025-66, resolve: autorizar a empresa HEVYGER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ nº 33.397.540/0004-52, a operar a instalação de transportadorrevendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia 324 Km 04 s/n°, Fundos, Vila Mattos, Passo Fundo/RS, 99064-600 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 28:18:12,700; -52:19:47,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 200,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,96 .7,10 .45,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .2 .2,96 .7,10 .45,00 .III .Vertical Aéreo . .3 .2,96 .8,70 .55,00 .III .Vertical Aéreo . .4 .2,96 .8,70 .55,00 .III .Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 578, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213702/2025-66, resolve: autorizar a empresa HEVYGER PARTICIPAÇÕ ES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ nº 33.397.540/0004-52, a exercer a atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 579, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221663/2025-71, resolve: autorizar a empresa TRR V8 LTDA, CNPJ nº 44.652.610/0001-45, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada a Vila Progresso, RST 481 km 8,9 s/n°, Zona Rural, Arroio do Tigre/RS, 96950-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:16:10,935; -53:03:31,965 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Produto .Classe .Tipo . .01 .2,54 .6,00 .30,00 .Óleo Diesel B S10 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .02 .2,54 .6,00 .30,00 .Óleo Diesel B S500 .II ou III .Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 580, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221663/2025-71, resolve: autorizar a empresa TRR V8 LTDA, CNPJ nº 44.652.610/0001-45, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 581, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223817/2025-69, resolve: autorizar a empresa NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LIMITADA, CNPJ nº 09.059.136/0010-32, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 582, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224365/2025-32, resolve: autorizar a empresa PRIMEXX COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .62.519.997/0001-48 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PI0250804 .CACIQUE PETROLEO LTDA .06.656.656/0063-46 .48610.224613/2025-45 . .PR/CE0250806 .LEAL II COMERCIO DE PETROLEO LTDA .35.830.240/0001-06 .48610.224659/2025-64 . .PR/MG0250807 .POSTO DE COMBUSTIVEIS VENDA NOVA LTDA .61.341.290/0001-21 .48610.224670/2025-24 . .PR/PB0250805 .POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE SERRA BRANCA LT DA .54.631.246/0001-90 .48610.224055/2025-18 . .PR/AL0250802 .POSTO UNIAO LTDA .57.516.491/0001-45 .48610.223578/2025-47 . .PR/RS0250801 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0049-91 .48610.224615/2025-34 . .PR/PR0250803 .SUPER GAS LTDA .45.945.046/0001-11 .48610.224324/2025-46 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.