AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 10/11/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/RJ0237092 A PEÇANHA DA MOTA DISTRIBUIDORA EIRELI ME 22.034.419/0001-05 CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 48610.012572/2016-55 GLP/BA0237093 ABDON MACHADO DA PALMA ME 14.034.323/0001-00 URANDI BA 48610.012543/2016-93 GLP/SC0237094 ALICIO LULEK 03417292999 23.369.651/0001-59 BRACO DO NORTE SC 48610.012655/2016-44 GLP/PR0237095 ANDRESSA RODOLFO MARÇAL ME 24.981.705/0001-03 ARARUNA PR 48610.012600/2016-34 GLP/MG0237096 ANGELICA PAPOLIANA LOPES DA SILVA ME 26.252.210/0001-60 PIRANGUINHO MG 48610.012658/2016-88 GLP/BA0237097 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 35917407568 26.080.173/0001-50 CONCEICAO DA FEIRA BA GLP/RS0237098 ASSIS E CASTRO COMERCIO DE GAS LTDA - ME 20.070.225/0001-21 CANOAS RS 48610.008796/2016-62 GLP/SP0237099 CAMILA RIBEIRO CARDOSO 38868351897 25.966.832/0001-98 ASSIS SP 48610.012588/2016-68 GLP/MG0237100 CELIA MARIA ALVES ME 26.265.027/0001-08 SAO JOAO DA MATA MG 48610.012653/2016-55 GLP/MG0237101 COMERCIAL MOEDENSE LTDA 18.750.349/0001-06 MOEDA MG 48610.012665/2016-80 CORREA COMERCIO DE GLP LTDA EPP 17.193.754/0001-08 PEDRO AFONSO TO 48610.012569/2016-31 GLP/MG0237103 ELDORADO GAS E AGUA MINERAL EIRELI ME 25.043.726/0001-32 NEPOMUCENO MG 48610.012654/2016-08 GLP/MG0237104 ERICA ROCHA GOMES ME 25.359.065/0001-59 BRUMADINHO MG 48610.012565/2016-53 GLP/CE0237105 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA ME 25.371.031/0001-80 SANTANA DO CARIRI CE 48610.012690/2016-63 GLP/SP0237106 F. A. FERNANDES GÁS ME 25.064.157/0001-01 JACAREI SP 48610.010406/2016-14 GLP/RS0237107 GB COMERCIAL DE GÁS EIRELI ME 17.189.048/0001-92 SAO LEOPOLDO RS 48610.007701/2016-93 GLP/PR0237108 GEOVANE DOS SANTOS 05626760903 24.471.594/0001-87 TO L E D O PR 48610.012558/2016-51 GLP/RN0237109 HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS ME TIBAU RN 48610.006400/2016-42 IVANISE DA SILVA ARAUJO 06776462402 24.600.067/0001-25 RIO LARGO AL 48610.012537/2016-36 JEFERSON APARECIDO VIEIRA DA COSTA 25.061.743/0001-00 SARANDI PR 48610.012693/2016-05 JOAO BATISTA DA SILVA LIMA 04692822660 PATOS DE MINAS MG 48610.012661/2016-00 JOÃO BATISTA PEREIRA FILHO 09154153646 ME 22.476.707/0002-92 MG 48610.012602/2016-23 JOSUE CRAVO E SILVA 0159234201 23.474.889/0001-44 BARCARENA PA 48610.012691/2016-16 LDR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME 20.087.351/0001-99 SP 48610.012560/2016-21 LMB ANDRADE SILVA - EIRELI - ME 24.578.349/0001-73 GOIANIA GO LUCIANA DIAS ROCHA 08510993602 24.547.392/0001-71 NINHEIRA MG 48610.012545/2016-82 LUIS CARLOS GONÇALVES DE CAMARGO 64945715904 PORTO UNIAO SC 48610.012564/2016-17 LUISVALDO P. DE SANTANA EIRELI ME 26.163.491/0001-85 A N TA S BA GLP/SC0237120 MARCELO DE SOUZA VARELA EPP 26.087.343/0001-29 SANTA CECILIA SC 48610.012555/2016-18 GLP/PR0237121 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GAS ME 26.093.998/0001-00 PR 48610.012660/2016-57 GLP/MG0237122 MARCOS HERIQUE DA SILVA 21.345.142/0001-60 GUAXUPE MG 48610.012652/2016-19 MARIA NILCE DA CRUZ LIMA 91598907204 24.990.969/0001-15 BUJARU PA 48610.012574/2016-44 GLP/CE0237124 MAURA MARIA ROGERIO 31647596300 25.368.925/0001-10 CE MCSC COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 26.030.561/0001-27 CONCEICAO DO ARAGUAIA PA 48610.012546/2016-27 GLP/RS0237126 MERCADO MEBAL LTDA - EPP 01.332.445/0001-31 RONDINHA RS 48610.010585/2016-90 GLP/GO0237127 OLIMPIO DE ABREU E OLIMPIO GUIMARAES LTDA ME 23.781.091/0001-45 RIALMA GO 48610.012659/2016-22 GLP/PR0237128 OSMAR OLIVEIRA DA SILVA 18.972.883/0001-67 PR 48610.010404/2016-25 GLP/MG0237129 PAULO FERREIRA COMERCIO - ME 23.359.962/0001-37 MG GLP/SE0237130 PAULO VITURINO SILVA ME 25.224.842/0001-58 CRISTINAPOLIS SE 48610.012567/2016-42 REIS SOUZA DISTRIBUIDORA DE GÁS EIRELI ME 24.501.914/0001-02 MARABA PA 48610.012666/2016-24 GLP/PR0237132 REJANE DE CAMPOS CONSALTER DA SILVA ME 25.140.635/0001-15 SANTO INACIO PR 48610.012557/2016-15 GLP/PB0237133 RN COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELE ME 26.030.855/0001-59 LAGOA SECA PB 48610.012657/2016-33 GLP/PE0237134 SERRAMBI GAS LTDA ME 23.318.713/0001-01 IPOJUCA PE 48610.012571/2016-19 GLP/SP0237135 SIDMAR POZZOBOM ME 25.135.998/0001-62 AURIFLAMA SP 48610.009819/2016-56 GLP/SP0237136 SILVANA APARECIDAS PONTES 34586955830 26.049.624/0001-97 OURINHOS SP 48610.012585/2016-24 GLP/SP0237137 SILVEIRO & SOUZA DE GÁS LTDA ME 09.516.846/0001-53 JACAREI SP 48610.007672/2016-60 SIMONE COUTO DE FARIAS 24.353.923/0001-95 CONCEICAO DO ARAGUAIA PA 48610.012587/2016-13 GLP/RJ0237139 SMART COMERCIO DE GAS LTDA 26.269.927/0001-15 RIO DE JANEIRO RJ 48610.012663/2016-91 GLP/RN0237140 VANIA DA SILVA PEREIRA ME 23.806.690/0001-76 GOIANINHA RN 48610.012601/2016-89 GLP/MG0237141 WILSON BATISTA & CIA LTDA ME MG 48610.012568/2016-97 Nº 1317 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO LU- NAR LTDA, CNPJ nº 58.177.056/0001-04, em atendimento à decisão judicial conforme Processo nº 0015374-39/2011.8.26.0562. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 592, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008298/2015-39, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação referente à ampliação de capacidade da planta produtora de etanol da empresa USINA COLOMBO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 44.330.975/0001-53, com capacidade de produção de 1.050 m³/dia de etanol hidratado e 0 m³/dia de etanol anidro, localizada na Estrada Ariranha a Catanduva, s/n, Fazenda Bela Vista, Bairro Moreira, Município de Ariranha - SP, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 598 de 20/12/2012, publicada no DOU de 21/12/2012. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR RELAÇÃO N o- 224/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de caução de direitos minerários(1894) DNPM 002.627/1934-INTERCEMENT BRASIL S A- MA- NIFESTO DE MINA N° 369/1936 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 004.056/1952-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 49017/1960 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 004.610/1967-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 66713/1970 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 005.441/1967-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 65138/1969 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 006.706/1967-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 70261/1972 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 802.424/1968-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 1594/1980 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 805.801/1969-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 80008/1977 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 802.344/1970-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 781361/1978 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 811.902/1970-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 750/1983 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 801.959/1971-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 71675/1973 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 801.960/1971-INTERCEMENT BRASIL S A- DE- CRETO DE LAVRA N° 72593/1973 Caução em favor de:-CON- SELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 823.273/1971-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 150/1998 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 803.988/1975-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 644/1980 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 804.322/1975-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 496/1984 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 812.925/1975-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 253/1986 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 807.790/1976-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 9/1998 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 808.490/1976-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 7/1998 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 801.792/1978-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 779/1984 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 870.285/1981-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 287/2004 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 846.826/1995-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 167/1999 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.915/1999-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 469/2006 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 861.065/2000-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 53/2009 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 826.656/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 32/2011 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 861.105/2001-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 162/2004 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 860.904/2003-INTERCEMENT BRASIL S A- POR- TARIA DE LAVRA N° 334/2008 Caução em favor de:-CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 944.212/2008-INTERCEMENT BRASIL S A- GRU- PAMENTO MINEIRO N° 251/2013 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE DNPM 961.799/2009-INTERCEMENT BRASIL S A- GRU- PAMENTO MINEIRO N° 243/2011 Caução em favor de:-CONSE- LHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE