Página do DOU de 19/03/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.458/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 756/2011 - Valor: R$ 1.699,40 Processo de Cobrança nº 916.353/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 577/2011 - Valor: R$ 1.699,40 Processo de Cobrança nº 916.360/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA MULLER LTDA CNPJ: 76.838.721/0001-37 - NFLDP nº 570/2011 - Valor: R$ 658,41 Processo de Cobrança nº 916.229/2011 - Notificado: EDI- SON PAULO SABATKE CNPJ: 04.779.191/0001-92 - NFLDP nº 500/2011 - Valor: R$ 1.487,98 Processo de Cobrança nº 916.279/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA COLEONI LTDA CNPJ: 02.420.815/0001-55 - NFLDP nº 470/2011 - Valor: R$ 1.818,34 Processo de Cobrança nº 916.443/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA - CNPJ: 82.743.543/0001-63 - NFLDP nº 679/2011 - Valor: R$ 43,78 Processo de Cobrança nº 915.889/2011 - Notificado: EX- TRAFER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA -ME - CNPJ: 01.292.603/0001-77 - NFLDP nº 478/2011 - Valor: R$ 5.182,48 Processo de Cobrança nº 916.035/2011 - Notificado: CO- MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES JOB LTDA CNPJ: 76.627.975/0001-06 - NFLDP nº 286/2011 - Valor: R$ 3.648,72 Processo de Cobrança nº 915.887/2011 - Notificado: AN- DREAZZI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA - CNPJ: 04.994.522/0001-07 - NFLDP nº 309/2011 - Valor: R$ 124,87 Processo de Cobrança nº 916.651/2011 - Notificado: JUN- CKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA - EPP - CNPJ: 85.381.911/0001-69 - NFLDP nº 859/2011 - Valor: R$ 21.250,63 Processo de Cobrança nº 916.648/2011 - Notificado: LO- CAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDA - CNPJ: 85.109.544/0001-49 - NFLDP nº 854/2011 - Valor: R$ 8.783,27 Processo de Cobrança nº 916.228/2011 - Notificado: CAR- LOS ALBERTO SCHUBERT EPP CNPJ: 95.792.925/0001-29 - NFLDP nº 499/2011 - Valor: R$ 3.614,26 Processo de Cobrança nº 916.238/2011 - Notificado: ROCI CONFECÇÕES LTDA -ME CNPJ: 79.688.982/0001-06 - NFLDP nº 495/2011 - Valor: R$ 826,90 Processo de Cobrança nº 916.462/2011 - Notificado: NUNES INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - CNPJ: 03.883.369/0001-88 - NFLDP nº 689/2011 - Valor: R$ 1.760,35 Processo de Cobrança nº 916.047/2011 - Notificado: REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA CNPJ: 75.549.667/0001-47 - NFLDP nº 381/2011 - Valor: R$ 9.727,43 Processo de Cobrança nº 916.451/2011 - Notificado: WAL- DEMAR FERREIRA - FI CNPJ: 83.704.148/0001-34 - NFLDP nº 661/2011 - Valor: R$ 3.723,48 Processo de Cobrança nº 915.966/2011 - Notificado: CA- TARINA MACARINI - ME CNPJ: 78.211.877/0001-19 - NFLDP nº 389/2011 - Valor: R$ 61,50 Processo de Cobrança nº 916.530/2011 - Notificado: EX- TRATORA DE AREIA SÃO ROQUE LTDA CNPJ: 79.646.790/0001-37 - NFLDP nº 730/2011 - Valor: R$ 1.436,49 Processo de Cobrança nº 916.527/2011 - Notificado: EX- TRATORA DE AREIA SÃO ROQUE LTDA CNPJ: 79.646.790/0001-37 - NFLDP nº 731/2011 - Valor: R$ 2.708,56 Processo de Cobrança nº 915.990/2011 - Notificado: CE- RÂMICA MINGOTINHO LTDA-ME CNPJ: 02.859.356/0001-00 - NFLDP nº 405/2011 - Valor: R$ 4.581,81 Processo de Cobrança nº 915.977/2011 - Notificado: CE- RÂMICA ALVINO VOIGT LTDA CNPJ: 83.189.662/0001-89 - NFLDP nº 391/2011 - Valor: R$ 1.306,75 Processo de Cobrança nº 916.543/2011 - Notificado: FIRMA INDIVIDUAL GETÚLIO BAUMGARTNER -ME - CNPJ: 86.983.830/0001-00 - NFLDP nº 785/2011 - Valor: R$ 842,08 Processo de Cobrança nº 916.550/2011 - Notificado: CE- RÂMICA KRETZ LTDA CNPJ: 82.642.703/0001-88 - NFLDP nº 783/2011 - Valor: R$ 59.023,96 Processo de Cobrança nº 916.564/2011 - Notificado: PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA CNPJ: 80.687.635/0001-48 - NFLDP nº 790/2011 - Valor: R$ 5.449,50 Processo de Cobrança nº 916.563/2011 - Notificado: PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA CNPJ: 80.687.635/0001-48 - NFLDP nº 789/2011 - Valor: R$ 5.715,82 Processo de Cobrança nº 915.919/2011 - Notificado: PLA- NALTO EXTRAÇÃO DE AREIA E ART. DE CIMENTO LTDA - ME - CNPJ: 04.796.102/0001-16 - NFLDP nº 463/2011 - Valor: R$ 219,28 Processo de Cobrança nº 916.400/2011 - Notificado: TER- RANOVA BRASIL LTDA CNPJ: 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 614/2011 - Valor: R$ 14.764,21 Processo de Cobrança nº 916.399/2011 - Notificado: TER- RANOVA BRASIL LTDA CNPJ: 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 615/2011 - Valor: R$ 23.595,64 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 1.79) Processo de Cobrança nº 916.717/2011 - Notificado: SE- BASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO CPF: 342.771.709-78 - NFLDP nº 918/2011 - Valor: R$ 4.228,64 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 878.150/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA 878.151/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA 878.152/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA 878.069/2011-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA 878.077/2011-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LT D A 878.088/2011-RICARDO CRUZ SANTOS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.057/2012-JOSE LIOMAR DOS SANTOS- Cessionário:GEORGE COSTA GÓIS - ME- CPF ou CNPJ 15.128.899/0001- 08- Alvará n°7108/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.034/2008-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°7656/2009 878.035/2008-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°7469/2009 878.036/2008-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°6011/2009 878.037/2008-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°6012/2009 878.009/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°6033/2009 878.010/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°7657/2009 878.011/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°6035/2009 878.012/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°7658/2009 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 878.131/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°01/2013 878.135/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°02/2013 878.136/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°03/2013 878.137/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°04/2013 878.139/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°05/2013 878.140/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°06/2013 878.141/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°07/2013 878.142/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°08/2013 878.148/2008-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°09/2013 878.019/2009-FBX FERTILIZANTES LTDA.- AI N°10/2013 878.011/2012-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA- AI N°45/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MI- NERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA-OF. N°134/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.036/2006-CONSTRUTORA LUZIENSE LTDA-OF. N°128/2013 (60 dias) 878.043/2007-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO- OF. N°130/2013 878.038/2011-W. M. MENDONÇA & CIA LTDA-OF. N°135/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.146/2007-JOILZA BARROS DA SILVA - ME- Registro de Licença N°:02/2008 - Vencimento em 07/12/2011 878.059/2008-COSTA E COSTA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, AGRONEGOCIOS E MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:40/2009 - Vencimento em 27/02/2015 878.016/2009-MURTA MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:41/2009 - Vencimento em 13/12/2016 878.058/2011-JC & JV IRMÃOS LTDA ME- Registro de Licença N°:157/2012 - Vencimento em 09/01/2014 878.060/2011-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA- Registro de Licença N°:141/2011 - Vencimento em 23/01/2014 878.085/2011-MOADE'S COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA- Registro de Licença N°:161/2012 - Vencimento em 20/04/2013 878.010/2012-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:169/2012 - Vencimento em 13/01/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.007/2013-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-OF. N°136/2013 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.821/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA-OF. N°1.164/2012 - SUP/DNPM/TO 864.868/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA-OF. N°1.166/2012 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.105/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.198/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.347/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.345/2005-NATICAL NATIVIDADE CALCÁRIO LT- DA- Alvará n°12.900 - 12.900/2005 / 2005 - Cessionario:864.445/2012 / 864.446/2012-Supercal Extração de Calcário e Brita LTDA / Supercal Extração de Calcário e Brita LTDA- CPF ou CNPJ 16.896.097/0001-00 / 16.896.097/0001-00 864.017/2011-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO VALE LTDA- Alvará n°5.891/2011 - Cessionario:864.061/2013-Britaservice Serviços e Comércio LTDA- CPF ou CNPJ 12.733.590/0001-40 Aceita defesa apresentada(241) 864.208/1997-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINE- RAL LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.360/2009-ELETROLIGAS LTDA- Cessionário:Juarez Mandú da Silva- CPF ou CNPJ 107.815.951-34- Alvará n°2.800/2010 864.254/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Minfer do Brasil Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°13.410/2010 864.255/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Minfer do Brazil Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°13.411/2010 864.257/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Minfer do Brasil Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°13.413/2010 864.258/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Minfer do Brasil Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°13.414/2010 864.260/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Minfer do Brasil Mineração LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°13.416/2010 864.350/2010-ILMAR SILVA E SOUSA- Cessionário:Braz Nelton Montezano- CPF ou CNPJ 262.168.506-44- Alvará n°13.691/2010 864.505/2010-MAURICIO VIEIRA DINIZ- Cessionário:Mario Oscar de Sousa Lima- CPF ou CNPJ 118.260.536-20- Alvará n°3.490/2011 864.650/2010-MAURICIO VIEIRA DINIZ- Cessionário:Mario Oscar de Sousa Lima- CPF ou CNPJ 118.260.536-20- Alvará n°8.427/2011 864.004/2011-FRANCISCO DE PAULA DA SILVA- Cessionário:Tito Jézer de Melo Brito- CPF ou CNPJ 350.131.171-00- Alvará n°8.428/2011