DESPACHO Nº 700, DE 10 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 16/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031600064 Seção 1 DESPACHO Nº 700, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003573/2019-07, decide: conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Safira Administração e Comercialização de Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.064ª Reunião, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Câmara de indeferimento do Processo de Recontabilização nº 3597. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 703, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos 48500.005081/2018-67 e nº 48500.002517/2019-47, decide aplicar à Eletrosul Centrais Elétricas S/A - Eletrosul, CNPJ 00.073.957/0001-68, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL, por dezoito meses, contados da recomendação, por parte da ANEEL ao MME, da declaração de caducidade do Contrato de Concessão nº 001/2015-ANEEL, caracterizada pela emissão do Despacho nº 2.194, de 25 de setembro de 2018. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 750, DE 12 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002710/2016-35, decide conhecer do Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Petrobrás Brasileiro S/A - PETROBRAS em face da Resolução Normativa nº 870, de 11 de fevereiro de 2020, e negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 710, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.001355/2003-19. Interessado: Aratu Geração S.A. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de ótimo local, aprovados pelo Despacho n° 1.942, de 15 de junho de 2015, e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Emas Nova, com 7.215,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.027165-9.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir de 14 de março de 2020. Nº 761. Processo nº 48500.002749/2018-14. Interessados: Ventos de Vila Ceará I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Ceará I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.465 kW cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 762. Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Creluz. Usina: UFV Solar São Miguel. Unidade Geradora: UG1 de 561,33 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Ametista do Sul, estado do Rio Grande Do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 758, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Processo Nº 48500.004355/2019-81. Interessados: Energisa Paraíba e Cremosinn Indústria e Comercio Ltda. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 118/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 886.166/2013-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°41/2020 - Prazo 05 anos. ERIBERTO DO NASCIMENTO LEITE Superintendente Substituto GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 29/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.224/2019-GABRIEL MICHELS ZANETTE-OF. N°12/2020 810.451/2019-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°18/2020 810.529/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°16/2020 810.536/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°14/2020 810.565/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°15/2020 810.718/2019-GABRIEL MICHELS ZANETTE-OF. N°17/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.263/2019-DOLAIR TEREZA LORENZA ME-OF. N°11/2020 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.545/2016-COMERCIAL VILLA SERCO LTDA-ALVARÁ N°428/2017 810.546/2016-COMERCIAL VILLA SERCO LTDA-ALVARÁ N°429/2017 810.547/2016-COMERCIAL VILLA SERCO LTDA-ALVARÁ N°430/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.003/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA-OF. N°13/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.041/2020-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FRICIANO LTDA. ME-OF. N°20/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 22/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.129/1990-EDITEC EDIFICAÇÕES LTDA.-OF. N°48/2020 Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 886.096/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM- AI N°2059/2020 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 6/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 878.023/2018-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME- Alvará n°3245/2018 - Cessionario:878.073/2019-JVM Transportes Ltda Me- CPF ou CNPJ 11.935.716/0001-05 878.023/2018-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME- Alvará n°3245/2018 - Cessionario:878.029/2019-Sérgio José Fontes de Avila- CPF ou CNPJ 21.878.174/0001-21 878.023/2018-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME- Alvará n°3245/2018 - Cessionario:878.027/2019-JVM Transportes Ltda Me- CPF ou CNPJ 11.935.716/0001-05 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.003/2018-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.039/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. N°24/2020/NPFAM - SE/GER - SE Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.151/2015-JARDIM'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°23/2020/NPFAM - SE/GER - SE Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.074/2013-MINERADORA XINGÓ EIRELI- Registro de Licença N° 29/2014 - Vencimento em 26/06/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.085/2019-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO-Registro de Licença N° 185/2020 - Vencimento em 14/11/2021 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.202771/2020-30, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Suzano S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.404.287/0001-55, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 986, de 31 de dezembro de 2019, publicada no DOU n° 1, de 02 de janeiro de 2020, Seção 1, página 62, no quadro resumo, Onde se lê: . Bacia Número do Tanque Tipo de Teto Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Produto Classe de Produtos . TQ-01 Fixo 7,64 6,00 Diesel S-500 Classe I A III . TQ-02 Fixo 7,64 6,00 Etanol Hidratado Classe I A III . TQ-03 Fixo 5,73 6,00 Diesel S-10 Classe I A III . TQ-04 Fixo 5,73 6,00 Etanol Anidro Classe I A III