Página do DOU de 11/03/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Colorminas Colorifício e Mineração s a - 878058/14 - A.I. 20/16 Nic do Brasil, Serviços e Locação de Maquinas Ltda Epp - 878032/15 - A.I. 23/16 Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10 - A.I. 11/16, 878004/10 - A.I. 12/16, 878005/10 - A.I. 13/16 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.048/2015-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-OF. N°780/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.049/2015-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-OF. N°779/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.681/1993-JOÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.406/2014-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.181/2015-CERAMICA MILENIUM LTDA- Alvará n°12433/2015 - Cessionario:864.043/2016-CALCÁRIO MILENIUM LTDA EPP- CPF ou CNPJ 23.876.172/0001-29 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.110/2012-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.213.823/0001-07- Alvará n°12439/2015 864.447/2012-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CPF ou CNPJ 21.601.204/0001- 58- Alvará n°864/2016 864.147/2015-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CPF ou CNPJ 21.601.204/0001- 58- Alvará n°865/2015 864.156/2015-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CPF ou CNPJ 21.601.204/0001- 58- Alvará n°866/2015 864.158/2015-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CPF ou CNPJ 21.601.204/0001- 58- Alvará n°867/2015 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 864.055/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA- Alvará N°3559- DOU de 25/04/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 864.312/2015-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 864.401/2012-PIERRE CORDEIRO NUNES- Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CNPJ 21.601.204/0001-58- PLG n°02/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.417/2014-MINERADORA CABECEIRA REDONDA LTDA-Registro de Licença N°12/2016 de 03/03/2016-Vencimento em 17/12/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.218/2013-EDNA CASTRO DOS REIS-OF. 864.093/2015-JOSE OROASTRO GOMES DA SILVA-OF. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.290/2013-IBANEZ PINTO LUZ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.195/2013-MINERADORA CANTINHO DA SERRRA LTDA ME- Registro de Licença N°:47/2013 - Vencimento em 864.396/2013-JOSE DIVINO PEREIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N°:29/2014 - Vencimento em Indeterminado 864.065/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA- Registro de Licença N°:32/2015 - Vencimento em 31/12/2016 864.066/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA- Registro de Licença N°:34/2015 - Vencimento em 31/12/2016 864.074/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA- Registro de Licença N°:33/2015 - Vencimento em 31/12/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 860.510/1991-COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.646/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 48, DE 10 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005466/2015-81, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Solar Fotovoltaica denominada UFV São Pedro e Paulo II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.033837-0.01, de titularidade da empresa Solar Suape SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 22.356.816/0001-95, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.371, de 28 de julho de 2015, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.498, de 29 de setembro de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Solar Suape SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Solar Suape SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANE- EL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Solar Suape SPE S.A. 22.356.816/0001-95 Logradouro Número Rua Siqueira Campos Complemento Bairro CEP Centro 56850-000 Município UF Flores PE (81) 3035-9369 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UFV São Pedro e Paulo II (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.371, de 28 de julho de 2015, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.498, de 29 de setembro de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Solar Fotovoltaica denominada UFV São Pedro e Paulo II, compreendendo: I - onze dispositivos Condicionadores de Potência de 1.665 kW cada, totalizando 18.315 kW de Capacidade Instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de uma Subestação Elevadora 13,8/138 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão de 138 kV, Circuito Simples, com cerca de um quilômetro e quinhentos metros de extensão, compartilhada com a UFV São Pedro e Paulo I, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Flores, de propriedade da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe. Período de Execução De 1o/3/2016 a 1o/4/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Flores, Estado de Pernambuco. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Dubeux. CPF: 008.581.684-13. Nome: Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello. CPF: 683.930.324-15. Nome: Marconi Luiz Barros de Souza. CPF: 126.749.404-25. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 90.561.070,77. Serviços Outros 1.412.652,41. Total (1) 103.479.750,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 82.893.428,62. Serviços 10.531.832,33. Outros 1.412.652,41. Total (2) 94.837.913,36. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/SR-06/N° 048, de 21 de junho de 2006, que cria o Projeto de Assentamento POSTO AGROPECUÁRIO, localizado no município de São João da Lagoa/MG, publicada no DOU N° 138, de 20 de julho de 2006, Seção 1, página 53, e Boletim de Serviço N° 30, de 24 de julho de 2006, onde se lê "... área de 112,0607 ha (cento e doze hectares, seis ares e sete centiares) ...", leia-se área de 106,1761 ha (cento e seis hectares, dezessete ares e sessenta e um centiares). Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2016 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea i do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro competência para compor comissões técnicas para o desenvolvimento de instrumentos efetivos de operacionalização de Programas de Avaliação da Conformidade; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .