Página do DOU de 15/05/2013 — Seção 1

Processos citados

• 300.770/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n mar Luiz Meireles Sachetto (juntada 8562/2011), E CLASSIFICA- DA EM 6º LUGAR A PROPOSTA DE: Mineração Vale Du Granito Ltda.-- Granito 300.770/2011-DECLARA VENDEDORA A PROPOSTA DE: Itamar Luiz Meireles Sachetto, E CLASSIFICADA EM 2º LUGAR A PROPOSTA DE: Eduardo Ribeiro de Faria, E CLAS- SIFICADA EM 3º LUGAR A PROPOSTA DE: JT Mineração Ltda e

• 806.215/2011

  o- 50/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.215/2011-BRITARE EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E CO-

• 806.295/2012

  806.295/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 806.152/2007

  806.152/2007-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ-

• 806.169/2007

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.169/2007-BRITAFORT-EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-AI N°150/2013

• 806.171/2007

  806.171/2007-BRITAFORT-EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-AI N°149/2013

• 806.178/2009

  806.178/2009-L. DE SA PINTO-AI N°151/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 806.126/2007

  806.126/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°209/2012

• 806.127/2007

  806.127/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°208/2012

• 806.128/2007

  806.128/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°210/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 806.158/1996

  806.158/1996-SEBASTIÃO MAURÍCIO SANTANA DA COSTA-OF. N°566/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 806.044/2006

  806.044/2006-REFRINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- AI N° 152/2013 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

• 806.011/2008

  806.011/2008-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA- NOT Nº015/2008

• 806.016/2008

  806.016/2008-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA- NOT Nº016/2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 806.017/2008

  806.017/2008-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°0630, 0631, 0632, 0633, 0638, 0639/2013

• 806.089/2010

  806.089/2010-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA-OF. N°0617, 0618, 0619, 0620,0621, 0622/2013

• 806.409/2010

  806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME-OF. N°636/2013

• 806.662/2010

  806.662/2010-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°0638, 0639/2013

• 806.143/2011

  806.143/2011-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°0638, 0639/2013

• 806.259/2011

  806.259/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA-OF. N°0621 E 0622/2013 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 806.079/2003

  806.079/2003-CERITA CERAMICA ITA LTDA Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179)

• 806.255/2011

  806.255/2011-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°626/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 806.267/2012

  806.267/2012-CARLOS GEOVANNE PINHEIRO SAN-

• 806.405/2012

  806.405/2012-GREGÓRIO BISPO NEVES

• 806.670/2010

  o- 51/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858) 806.670/2010-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA.- DOU de 05/02/2013

• 867.008/2011

  o- 62/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.008/2011-CARLOS SANCHES MENA EXTRAÇÃO E

• 867.057/2011

  867.057/2011-JOSÉ DE OLIVEIRA

• 866.716/2012

  866.716/2012-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA

• 866.727/2012

  866.727/2012-ADALBERTO CERQUEIRA

• 866.775/2012

  866.775/2012-IMPÉRIO INVESTIMENTOS, REFLORES-

• 866.823/2012

  866.823/2012-FLÁVIO JOSÉ FRACARO

• 866.824/2012

  866.824/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.878/2012

  866.878/2012-AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA.

• 866.920/2012

  866.920/2012-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA

• 866.946/2012

  866.946/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 867.028/2012

  867.028/2012-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA

• 867.064/2012

  867.064/2012-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME

• 866.236/2013

  866.236/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME

• 866.237/2013

  866.237/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME

• 866.238/2013

  866.238/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME

• 866.240/2013

  866.240/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME

• 866.241/2013

  866.241/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 866.209/2013

  866.209/2013-MARCIO SERGIO POLLIS-OF. N°092/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 867.087/2010

  867.087/2010-INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA- Cessionário:Indústria de Produtos Cerâmicos Faat Ltda- CPF ou CNPJ

• 866.780/2011

  866.780/2011-INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA- Cessionário:Indústria de Produtos Cerâmicos Faat Ltda- CPF ou CNPJ

• 866.105/2010

  866.105/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.229/2010

  866.229/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.234/2010

  866.234/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.435/2010

  866.435/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.651/2010

  866.651/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.697/2010

  866.697/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.707/2010

  866.707/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.732/2010

  866.732/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.765/2010

  866.765/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.766/2010

  866.766/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.943/2011

  866.943/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.944/2011

  866.944/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 866.192/2008

  Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 866.192/2008-ANGELIM DOS SANTOS BARALDI - PLG N°24/2013 de 15/03/2013 - Prazo 05 anos

• 866.663/2011

  866.663/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°25/2013 de 15/03/2013 - Prazo 05 anos Indefere por Interferencia Total(1339)

• 866.966/2012

  866.966/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 866.967/2012

  866.967/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 866.968/2012

  866.968/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 867.112/2012

  867.112/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 867.115/2012

  867.115/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE

• 867.116/2012

  867.116/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 866.007/2013

  866.007/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 866.008/2013

  866.008/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 866.066/2013

  866.066/2013-RAMILTON LUNA DE ALENCAR

• 866.138/2013

  866.138/2013-VALTER LEAL FILIZZOLA Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

• 866.762/2007

  866.762/2007-SÉRGIO DE FRANÇA- Cessionário:Nédio Carlos Pinheiro- CNPJ 346.594.201-91- PLG n°05/2009

• 866.763/2007

  866.763/2007-SÉRGIO DE FRANÇA- Cessionário:Nédio Carlos Pinheiro- CNPJ 346.594.201-91- PLG n°04/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730

• 866.002/2008

  866.002/2008-CERAMICA XINGÚ LTDA-ME-Registro de Licença N°24/2013 de 09/05/2013-Vencimento em 05/06/2022

• 866.985/2010

  866.985/2010-R.P. MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LT- DA-Registro de Licença N°23/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 15/07/2025

• 866.986/2010

  866.986/2010-R.P. MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LT- DA-Registro de Licença N°22/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 16/07/2023

• 866.987/2010

  866.987/2010-R.P. MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS LT- DA-Registro de Licença N°21/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 16/07/2025

• 866.121/2011

  866.121/2011-BIANCHI & BIANCHI LTDA ME-Registro de Licença N°20/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 19/12/2014

• 867.156/2011

  867.156/2011-GILMAR DOMINGOS PASCOAL-Registro de Licença N°17/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 01/12/2014

• 866.495/2012

  866.495/2012-MJC CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA-Registro de Licença N°18/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 25/06/2015

• 866.667/2012

  866.667/2012-J. R. MIRANDA DOS SANTOS ME-Registro de Licença N°19/2013 de 07/05/2013-Vencimento em 05/09/2015

• 867.140/2012

  867.140/2012-TRANSPORTADORA CALCÁRIO LTDA- Registro de Licença N°16/2013 de 06/05/2013-Vencimento em 24/09/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 866.091/2012

  866.091/2012-J. I. R. DE FREITAS ME

• 866.187/2013

  866.187/2013-OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRU-

• 866.496/2009

  Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.496/2009-INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA- Cessionário:Indústria de Produtos Cerâmicos Faat Ltda- CNPJ

• 866.988/2010

  866.988/2010-INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA- Cessionário:Indústria de Produtos Cerâmicos Faat Ltda- CNPJ

• 867.331/2010

  867.331/2010-MINERADORA A. D. O LTDA

• 832.425/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07

• 830.368/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca -

• 830.369/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07

• 830.567/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07

• 832.347/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra -

• 830.982/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07

• 830.124/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07

• 830.502/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me -

• 832.653/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me

• 832.656/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07

• 832.232/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628

• 832.201/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho

• 830.384/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo

• 830.880/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé

• 830.178/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems -

• 830.068/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de

• 832.628/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços

• 831.217/2004

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adalberto Sampaio Oliveira - 832425/07 Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline

• 832.285/2007

  Alfié Minérios Ltda - 830368/07, 830369/07 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão

• 830.919/2007

  Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda

• 833.113/2003

  Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues

• 833.114/2003

  Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres -

• 830.903/2007

  Antonio de Almeida Cardozo - 830982/07 Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac

• 832.282/2007

  Antônio Veira Dos Santos - 830124/07 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM.

• 830.588/2007

  Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 830502/07 Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento

• 830.221/2007

  Bento Barcelos - 832653/07, 832656/07 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João

• 832.476/2007

  Cambry Mineração S.A. - 832232/07 Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João

• 832.263/2007

  Cenebra - Serviços e Participações - 832201/07 Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira

• 832.210/2007

  Cerâmica Fortaleza Ltda - 830384/07 Cescal Ceramica São Carlos Ltda me - 830880/07 Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares

• 830.110/2007

  Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 830.111/2007

  Cinco Mineração Ltda me - 830178/07, 830068/07 Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 830.956/2007

  Constroe Ltda - 832628/07 Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 832.284/2007

  Daniel Vantil - 831217/04 Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 832.446/2007

  Devanei Agostinho Rodrigues - 832285/07 Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 832.544/2007

  Edson Eduardo Neiva - 830919/07 Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07

• 830.092/2007

  Empresa de Mineracao Altoé Ltda - 833113/03, 833114/03 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 830903/07 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 Geni Paixão Bagni fi - 830588/07 Geralda Eunice Moreira fi - 830221/07 Gilmar Rodrigues Neres - 832476/07 Herbert Marcus Sarmento Rodrigues - 832263/07 Isac Batista Cardoso - 832210/07 j. Calais COM. EXP. de Pedras Para Revestimento Ltda - 830110/07, 830111/07 João Evaldo Miranda Franca - 830956/07 João Vander Alvarenga - 832284/07 José Moreira Filho - 832446/07 Josemar Soares Vieira - 832544/07 Juliana Mara Varejão Gobbi - 830092/07