DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 29/07/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 844.106/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS C O S TA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.011/2014-EDVAN SOUZA SILVA-OF. N°127/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.163/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.167/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. 844.169/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN LTDA- Fonte da Moça; Marca Aldebaran; embalagem de 20 litros- MA- CEIÓ/AL Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI N° 15/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.026/1994-ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LT- DA-OF. N°228/2014 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- OF. N°230/2014 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°231/2014 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA-OF. N°234/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 844.101/2008-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°209/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.002/2014-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO-OF. N°232/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.038/2014-CLEBSON LIVRAMENTO DA SILVA Fase de Licenciamento Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178) 844.140/2012-FABIANA JUCÁ DOS SANTOS-NOT Nº575/2013 (D.O.U. de 30/09/2013) JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 23/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Abrahim de Medeiros Anselm - 980065/09 - R$ 86,89 Incrição N.27363/2014, 984105/09 - R$ 2.588,06 Incrição N.31888/2014 Adinildo Amaral de Lira - 980489/13 - R$ 3.139,50 Incrição N.91447/2014 Alencar Klafke - 980471/13 - R$ 2.884,37 Incrição N.91416/2014, 980470/13 - R$ 2.825,48 Incrição N.91415/2014 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 980194/12 - R$ 43.443,28 Incrição N.92325/2014, 980193/12 - R$ 518.305,81 Incrição N.92322/2014 Amazônia Capital e Participações Ltda - 980078/11 - R$ 576.016,01 Incrição N.87838/2014, 980077/11 - R$ 112.951,05 Incrição N.87850/2014 Andre Valerio - 980502/13 - R$ 11.885,85 Incrição N.91477/2014, 980503/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91478/2014 Antonio Augusto Gurgel do Amaral - 980241/12 - R$ 127,39 Incrição N.71531/2014, 980341/11 - R$ 129,32 Incrição N.63287/2014, 980545/13 - R$ 3.434,68 Incrição N.92994/2014, 980033/13 - R$ 660,21 Incrição N.81597/2014 Antônio Nelson da Costa Quadros - 980487/13 - R$ 2.884,37 Incrição N.91445/2014 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 980402/13 - R$ 2.517,61 Incrição N.90740/2014, 980406/13 - R$ 1.458,02 Incrição N.90744/2014, 980407/13 - R$ 5.699,86 Incrição N.90745/2014, 980404/13 - R$ 2.517,61 Incrição N.90742/2014, 980403/13 - R$ 5.699,86 Incrição N.90741/2014, 980405/13 - R$ 5.699,86 Incrição N.90743/2014, 980430/13 - R$ 290,45 Incrição N.90774/2014 Bento Fernando Farias Freire - 980185/09 - R$ 4.732,11 Incrição N.64946/2014 Carlos Alberto Taveira Cortez - 980541/13 - R$ 5.093,49 Incrição N.92995/2014 Carlos Fernandes Dos Santos - 984050/13 - R$ 11.934,50 Incrição N.91181/2014, 984049/13 - R$ 56.800,76 Incrição Delcimar Agostinho Evaristo - 980096/12 - R$ 1.707,74 Incrição N.69207/2014, 980153/11 - R$ 1.716,13 Incrição N.55259/2014 Diomedes Ferreira Nunes - 950315/13 - R$ 29.442,25 Incrição N.91025/2014, 951010/12 - R$ 283,66 Incrição N.79280/2014, 950314/13 - R$ 3.198,37 Incrição N.91024/2014 Eletro Ferro Construções sa - 980113/12 - R$ 2.565,82 Incrição N.69290/2014 Evandro Batista Frota - 980146/14 - R$ 3.003,95 Incrição N.97437/2014 Evandro Nogueira Cruz - 980158/12 - R$ 5.054,27 Incrição N.87869/2014, 980491/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91449/2014, 980490/13 - R$ 4.639,11 Incrição N.91448/2014 Fabíola Sartori Colla - 980140/14 - R$ 1.982,71 Incrição N.97213/2014 Galdino Antonio da Silva Luz - 950283/12 - R$ 204,44 Incrição N.69955/2014 Hilton Araújo de Paula - 980400/13 - R$ 5.876,66 Incrição N.90738/2014 Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. - 980529/13 - R$ 10.581,84 Incrição N.95158/2014 Iracema Simão Sales de Almeida - 980162/13 - R$ 13.657,08 Incrição N.93871/2014, 980163/13 - R$ 5.898,18 Incrição N.93872/2014, 980401/13 - R$ 2.704,99 Incrição N.90739/2014 Ita Mineração LTDA. - 980521/13 - R$ 15.991,79 Incrição N.97085/2014 j. r. Viana Costa Materiais de Construção me - 980112/14 - R$ 1.154,52 Incrição N.97083/2014, 980113/14 - R$ 7.362,98 Incrição N.97084/2014 João Almeida Rodrigues Neto - 980526/13 - R$ 5.003,85 Incrição N.95046/2014 João Filho Soares Brandão - 980020/14 - R$ 3.032,82 Incrição N.94560/2014 João Nascimento - 980273/13 - R$ 14.316,30 Incrição N.93873/2014, 980274/13 - R$ 2.668,36 Incrição N.93874/2014 João Wanderley Ichihara - 950313/13 - R$ 3.163,99 Incrição N.89412/2014, 950312/13 - R$ 28.183,98 Incrição N.89411/2014 Jose Aurisio Costa Epp - 980186/13 - R$ 10.618,55 Incrição N.87978/2014, 980506/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91481/2014 Jose Eduardo Martins - 980136/13 - R$ 3.023,94 Incrição N.87977/2014 José Ximendes da Silva - 980155/14 - R$ 3.003,95 Incrição N.97444/2014, 980154/14 - R$ 6.804,09 Incrição N.97443/2014 Luiz Claudio Maia Silva - 980101/12 - R$ 3,63 Incrição N.69213/2014 Manoel Lopes de Lima - 980024/14 - R$ 2.939,08 Incrição N.94564/2014 Marcelo Feitosa Neves - 980389/12 - R$ 2.520,68 Incrição N.94978/2014 Mário Souza da Silva - 980476/13 - R$ 255,13 Incrição N.91421/2014, 980477/13 - R$ 255,13 Incrição N.91422/2014, 980436/13 - R$ 137,93 Incrição N.90841/2014, 980435/13 - R$ 137,87 Incrição N.90840/2014, 980141/14 - R$ 838,98 Incrição N.97214/2014 Max de Lima Borges - 980320/12 - R$ 81.598,69 Incrição N.93876/2014, 980319/12 - R$ 5.147,13 Incrição N.93875/2014 Mineração Xacriabá Ltda - 986521/12 - R$ 1.643.692,61 Incrição N.95614/2014, 980345/13 - R$ 730.130,28 Incrição N.95966/2014 Navegação e Comércio Ltda - 980532/13 - R$ 8.028,79 Incrição N.97330/2014, 980535/13 - R$ 15.245,22 Incrição N.97328/2014, 980534/13 - R$ 2.793,97 Incrição N.97331/2014, 980533/13 - R$ 52.819,34 Incrição N.97329/2014 Nilda Das Gracas de Jesus - 980319/13 - R$ 36.455,85 Incrição N.93739/2014, 980331/13 - R$ 77.053,69 Incrição N.93738/2014, 980330/13 - R$ 34.530,98 Incrição N.93677/2014, 980329/13 - R$ 35.831,84 Incrição N.93676/2014, 980328/13 - R$ 35.830,19 Incrição N.93675/2014, 980327/13 - R$ 34.532,80 Incrição N.93674/2014, 980326/13 - R$ 36.457,84 Incrição N.93673/2014, 980325/13 - R$ 35.760,26 Incrição N.93672/2014, 980324/13 - R$ 36.161,19 Incrição N.93671/2014, 980323/13 - R$ 35.885,95 Incrição N.93670/2014, 980322/13 - R$ 35.758,16 Incrição N.93742/2014, 980321/13 - R$ 35.624,96 Incrição N.93741/2014, 980320/13 - R$ 36.454,06 Incrição N.93740/2014, 980206/11 - R$ 20.319,54 Incrição N.92268/2014, 980205/11 - R$ 19.930,74 Incrição N.92267/2014, 980204/11 - R$ 20.154,01 Incrição N.92266/2014, 980203/11 - R$ 20.000,64 Incrição N.92265/2014, 980202/11 - R$ 19.881,31 Incrição N.92264/2014, 980201/11 - R$ 19.855,40 Incrição N.92261/2014, 980200/11 - R$ 20.317,28 Incrição N.92260/2014, 980199/11 - R$ 20.318,32 Incrição N.92259/2014, 980211/11 - R$ 22.657,28 Incrição N.92289/2014, 980210/11 - R$ 19.245,40 Incrição N.92288/2014, 980209/11 - R$ 19.970,57 Incrição N.92287/2014, 980208/11 - R$ 19.969,69 Incrição N.92286/2014, 980293/12 - R$ 27.363,16 Incrição N.92370/2014, 980207/11 - R$ 19.246,47 Incrição N.92285/2014, 980292/12 - R$ 27.669,99 Incrição N.92369/2014, 980291/12 - R$ 27.459,38 Incrição N.92368/2014, 980290/12 - R$ 27.361,64 Incrição N.92367/2014, 980289/12 - R$ 27.259,60 Incrição N.92366/2014, 980288/12 - R$ 27.894,12 Incrição N.92365/2014, 980287/12 - R$ 27.895,35 Incrição N.92363/2014, 980299/12 - R$ 56.253,75 Incrição N.92395/2014, 980298/12 - R$ 26.422,67 Incrição N.92394/2014, 980297/12 - R$ 27.417,95 Incrição N.92393/2014, 980296/12 - R$ 26.423,90 Incrição N.92374/2014, 980295/12 - R$ 27.416,70 Incrição N.92373/2014 Novoa Industria de Cerâmica Ltda - 980456/12 - R$ 3.649,22 Incrição N.83440/2014 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 980499/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91476/2014, 980498/13 - R$ 24.076,43 Incrição N.91475/2014 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 980062/12 - R$ 67.829,16 Incrição N.95420/2014 Raimundo Nonato Costa Dos Santos - 984051/13 - R$ 56.135,23 Incrição N.91183/2014, 984014/13 - R$ 5.389,51 Incrição N.85002/2014, 984013/13 - R$ 27.413,48 Incrição N.85001/2014, 984052/13 - R$ 11.221,43 Incrição N.91184/2014 Robson Lima e Silva - 980432/13 - R$ 5.998,58 Incrição N.90809/2014, 980433/13 - R$ 5.699,86 Incrição N.90810/2014, 980137/14 - R$ 217,26 Incrição N.97211/2014, 980151/14 - R$ 195,35 Incrição N.97440/2014 Rodolfo Antonio de Melo Benigno Junior - 980372/13 - R$ 35.561,63 Incrição N.93650/2014 Romário Jeff Brasil Matos - 980440/12 - R$ 23.543,54 Incrição N.87973/2014, 980439/12 - R$ 4.422,03 Incrição N.87974/2014, 980149/14 - R$ 13.581,77 Incrição N.97438/2014, 980150/14 - R$ 22.520,03 Incrição N.97439/2014 Rui Rossi Brasil - 950613/11 - R$ 255,95 Incrição N.58164/2014 Sebastião Ismael da Silva - 980474/13 - R$ 692,55 Incrição N.91419/2014, 980475/13 - R$ 5.768,75 Incrição N.91420/2014 Tringulo Comercio e Representação Ltda - 984030/11 - R$ 13,65 Incrição N.52372/2014 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 950690/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90689/2014, 950692/13 - R$ 29.681,25 Incrição N.90690/2014, 950689/13 - R$ 29.685,34 Incrição N.90688/2014, 950691/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90691/2014 Valdiney Freitas da Silva - 980397/13 - R$ 15.120,88 Incrição N.91372/2014 Veudison da Costa Rodrigues - 980250/12 - R$ 23.228,77 Incrição N.87871/2014, 980251/12 - R$ 5.062,01 Incrição N.87872/2014, 980411/13 - R$ 8.574,36 Incrição N.90807/2014, 980164/14 - R$ 6.183,04 Incrição N.97448/2014, 980163/14 - R$ 14.363,98 Incrição N.97447/2014, 980019/14 - R$ 3.096,26 Incrição N.94530/2014 Victor Hugo Sousa - 980038/13 - R$ 103,27 Incrição N.80222/2014, 980037/13 - R$ 105,93 Incrição N.79766/2014, 980022/14 - R$ 5.878,15 Incrição N.94562/2014, 980021/14 - R$ 28.608,24 Incrição N.94561/2014 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 980143/14 - R$ 9.209,02 Incrição N.97434/2014, 980144/14 - R$ 3.091,52 Incrição N.97435/2014, 980472/13 - R$ 28.839,40 Incrição N.91417/2014, 980473/13 - R$ 5.768,75 Incrição N.91418/2014 Zaqueu Pereira da Costa - 980492/13 - R$ 20.401,48 Incrição N.91466/2014, 980493/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91468/2014, 980501/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91474/2014, 980496/13 - R$ 27.142,32 Incrição N.91471/2014, 980500/13 - R$ 29.814,83 Incrição N.91473/2014, 980494/13 - R$ 20.532,53 Incrição N.91469/2014, 980495/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91470/2014, 980497/13 - R$ 5.949,68 Incrição N.91472/2014 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 870.626/2004-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°4214/2012 871.794/2004-FRANCISCO GILBERTO BRANDT - AI N°3890/2012 870.171/2005-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°4529/2012 870.776/2005-BRAMISA BRASIL MINERAÇÕES REU- NIDAS S A - AI N°3895/2012 870.868/2005-BRAMISA BRASIL MINERAÇÕES REU- NIDAS S A - AI N°3896/2012 871.083/2005-BANTU MINERAÇÃO LTDA - AI N°3635/2012 871.084/2005-BANTU MINERAÇÃO LTDA - AI N°3634/2012 872.912/2005-SUL AMERICANA DE ROCHAS - AI N°3674/2012 873.568/2005-SUL AMERICANA DE ROCHAS - AI N°3672/2012 870.156/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°4078/2012 870.157/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°3645/2012 870.158/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°3646/2012 870.159/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA. - AI N°3644/2012 870.452/2006-TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA - AI N°3975/2012 871.779/2006-BOLLAND DO BRASIL S/A - AI N°3639/2012 871.781/2006-BOLLAND DO BRASIL S/A - AI N°3641/2012 871.782/2006-BOLLAND DO BRASIL S/A - AI N°3640/2012 872.258/2006-ANTÔNIO SÉRGIO TÁPIAS - AI N°4779/2012 872.582/2006-FORNO GRANDE NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA - AI N°3886/2012 873.105/2006-ARA COELI TEIXEIRA LADEIA - AI N°4189/2012 873.409/2006-FRANCISCO ASSIS DOS REIS - AI N°3883/2012 873.413/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA - AI N°4219/2012 873.414/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA - AI N°4215/2012 873.415/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA - AI N°4218/2012 873.416/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA - AI N°4217/2012 873.440/2006-FORNO GRANDE NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA - AI N°3884/2012 873.488/2006-SILUX MINERAÇÃO LTDA - AI N°3652/2012 873.490/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°3868/2012 873.605/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA - AI N°4216/2012