Página do DOU de 03/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 821.105/2008-EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA. - Publicado DOU de 30.09.14, Relação n° 116/14, Seção I, pág. - Onde se lê: Aprova relatório de pesquisa/inciso I, do art. 30 do C.M. (317) - Leia-se: Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 15,86 hectares para 15,69 hectares, em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/inciso I, art. 30 do C.M. (2.19)...e Onde se lê: Caçapava e São José dos Campos/SP - Leia-se: São José dos Campos/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.063/2015-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°528/2015 878.155/2015-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°582/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 878.020/2014-PEDREIRA CALUMBI EIRELI ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 878.053/2006-FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO- Cessionário:878.020/2014-Pedreira Calumbi Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- AI N°70/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°558/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.076/2011-SERGIO JOSE GOMES SANTOS EPP- AREIA BRANCA/SE - Guia n° 05/2015-10.000toneladas-Areia industrial- Validade:07/10/2018 878.117/2013-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-ESTÂN- CIA/SE - Guia n° 06/2015-10.000toneladas-Areia industrial- Validade:07/10/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.645/1992-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°564/2015 878.122/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°560/2015 878.126/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°561/2015 878.112/2008-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°553/2015 878.125/2013-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°565/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 878.122/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°559/2015 878.126/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°562/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.016/2008-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°581/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.175/2010-ANTÔNIO NEWTON DE OLIVEIRA POR- TO ME-OF. N°527/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.017/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Registro de Licença N°:36/2009 - Vencimento em 17/09/2016 878.100/2013-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:26/2014 - Vencimento em 11/10/2016 878.103/2013-JOSÉ ADAILTON OLIVEIRA DOS SAN- TOS- Registro de Licença N°:28/2014 - Vencimento em 16/10/2019 878.008/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Registro de Licença N°:34/2014 - Vencimento em 09/10/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.147/2012-GLEBENEZERI COMERCIO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP-Registro de Licença N°94/2015 de 12/11/2015-Vencimento em 14/08/2017 878.131/2014-JOSÉ TAVARES DE JESUS ME-Registro de Licença N°96/2015 de 13/11/2015-Vencimento em 07/08/2017 878.114/2015-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°95/2015 de 13/11/2015-Vencimento em 11/09/2019 Despacho publicado(1153) 878.106/2012-AUGUSTO ROSA DE LIMA-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 538/2015 878.036/2013-CERÂMICA JACARÉ LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 552/2015 878.051/2014-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 540/2015 878.132/2014-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 542/2015 878.172/2014-CERÂMICA SÃO LUIZ DE GONZAGA LT- DA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 568/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.120/2015-HUGO MARCEL BRASIL SANTOS ME-OF. N°534/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.140/2015-GREKO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA ME 878.149/2015-JARDIM'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.180/2011-SINVAL GOIS SANTOS 878.135/2012-GM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 878.001/2014-JVM EMPREENDIMENTOS LTDA. ME 878.065/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME 878.067/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME 878.196/2014-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LT D A 878.026/2015-CAMARGO CORREIA CONSTRUTORA LOCADORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA 878.028/2015-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME 878.053/2015-CERÂMICA PARAISO LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.038/2008-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 878.011/2009-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 878.102/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA 878.103/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA 878.014/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. 878.054/2013-ELIENE MARIA SANTOS GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 158/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 RELAÇÃO N o- 159/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 864.154/2006-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA 864.485/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA 864.486/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA 864.487/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA 864.514/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.515/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.516/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.521/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.145/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.146/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.166/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.167/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 864.154/2006-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°258/2013 - DNPM/TO 864.485/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-AI N°639/2012 - DNPM/TO 864.486/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-AI N°638/2012 - DNPM/TO 864.487/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-AI N°640/2012 - DNPM/TO 864.514/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE-AI N°663/2013 - DNPM/TO 864.515/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE-AI N°669/2013 - DNPM/TO 864.516/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE-AI N°670/2013 - DNPM/TO 864.521/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE-AI N°671/2013 - DNPM/TO 864.145/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°921/2013 - DNPM/TO 864.146/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°922/2013 - DNPM/TO 864.166/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°920/2013 - DNPM/TO 864.167/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-AI N°923/2013 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 160/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.154/2006-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA- AI N°258/2013 - DNPM/TO 864.485/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N°639/2012 - DNPM/TO 864.486/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N°638/2012 - DNPM/TO 864.487/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N°640/2012 - DNPM/TO 864.514/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE- AI N°663/2013 - DNPM/TO 864.515/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE- AI N°669/2013 - DNPM/TO 864.516/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE- AI N°670/2013 - DNPM/TO 864.521/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE- AI N°671/2013 - DNPM/TO 864.145/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N°921/2013 - DNPM/TO 864.146/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N°922/2013 - DNPM/TO 864.166/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N°920/2013 - DNPM/TO 864.167/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- AI N°923/2013 - DNPM/TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 2 de dezembro de 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a regra de competência definida no art. 87, §3°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as informações constante do Processo Administrativo n° 54000.000639/2013-47, instaurado para apurar infrações cometidas pela empresa FL DA SILVA PAPELARIA - EPP, CNPJ nº 17.779.003/0001-78, e com base no PARECER N° 145/2015/AGU/PGF/PFE/INCRA, resolve: Declarar a referida empresa inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em decorrência de infração de natureza grave que cause dano ou prejuízo considerável à Administração Pública, mediante a venda/entrega de suprimentos de informática (toners de impressoras) não originais, com fundamento no art. 87, inciso IV e §3° da Lei n° 8.666, de 1993. PATRUS ANANIAS DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 22 da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de Abril de 2009, combinado com o inciso "XIV" do art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria nº 20, de 08 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de Abril de 2009, bem como nos termos do artigo 143 e seguintes da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a delegação de competência conferida Instrução Normativa/IN- CRA/Nº 62, de 21 de junho de 2010, resolve: Revogar a Portaria nº 22, de 20 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015. JORGE TADEU JATOBA CORREIA Ministério do Desenvolvimento Agrário .