SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Página do DOU de 12/04/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 12/04/2013
Edição: 1
Página: 110

Processos citados

848.140/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.142/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.143/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.144/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.145/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.146/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.147/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.148/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.149/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.150/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.151/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.599/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10
848.291/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848291/11, 848292/11 Silvio Ursulino Ribeiro - 848260/11, 848261/11
848.292/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848291/11, 848292/11 Silvio Ursulino Ribeiro - 848260/11, 848261/11
848.260/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848291/11, 848292/11 Silvio Ursulino Ribeiro - 848260/11, 848261/11
848.261/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848291/11, 848292/11 Silvio Ursulino Ribeiro - 848260/11, 848261/11
848.475/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848475/10, 848476/10, 848477/10
848.476/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848475/10, 848476/10, 848477/10
848.477/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848475/10, 848476/10, 848477/10
848.386/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.387/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.194/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.195/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.199/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.200/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
848.422/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Julieta de Queiroz Veras - 848422/08 - A.I. 170/13 Mineração Ouro Branco Ltda - 848458/08 - A.I. 171/13
848.458/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Julieta de Queiroz Veras - 848422/08 - A.I. 170/13 Mineração Ouro Branco Ltda - 848458/08 - A.I. 171/13
848.008/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Tânia Maria de Lara Andrade - 848008/10 - A.I. 172/13, 848009/10 - A.I. 173/13
848.009/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Tânia Maria de Lara Andrade - 848008/10 - A.I. 172/13, 848009/10 - A.I. 173/13
810.010/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not
810.267/2006
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.21/2013 - R$ 83,26 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 -
810.268/2006
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.21/2013 - R$ 83,26 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.19/2013 - R$ 2.394,42
811.114/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.21/2013 - R$ 83,26 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.19/2013 - R$ 2.394,42
810.833/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.21/2013 - R$ 83,26 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.19/2013 - R$ 2.394,42
810.429/2001
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski -
810.177/2011
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 -
811.226/2011
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 -
811.309/1996
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 -
810.670/2008
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 -
810.919/2011
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79,
810.001/2012
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79, 810061/12 - Not.30/2013 - R$ 2.760,79 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.22/2013 - R$ 2.760,79 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.4/2013 - R$
810.061/2012
2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79, 810061/12 - Not.30/2013 - R$ 2.760,79 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.22/2013 - R$ 2.760,79 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.4/2013 - R$ 1.556,57 São João Comércio de Areia Ltda -
811.549/1995
2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79, 810061/12 - Not.30/2013 - R$ 2.760,79 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.22/2013 - R$ 2.760,79 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.4/2013 - R$ 1.556,57 São João Comércio de Areia Ltda - 811234/11 - Not.28/2013 - R$ 2.760,79 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.20/2013 - R$ 5.521,57
811.234/2011
Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79, 810061/12 - Not.30/2013 - R$ 2.760,79 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.22/2013 - R$ 2.760,79 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.4/2013 - R$ 1.556,57 São João Comércio de Areia Ltda - 811234/11 - Not.28/2013 - R$ 2.760,79 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.20/2013 - R$ 5.521,57
890.485/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau
890.799/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra
890.736/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle -
890.990/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13
890.542/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I.
890.264/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13,
890.107/2012
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890.106/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13
890.672/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13
890.062/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13
890.987/2011
Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13
890.986/2011
Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13
864.446/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08,
864.361/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08,
864.212/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08,
864.210/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08
864.211/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce
864.214/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva
864.215/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti -
864.216/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06,
864.217/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06,
864.219/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06,
864.221/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06
864.222/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao
864.223/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda -
864.225/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08
864.226/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley
864.227/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de
864.228/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima -
864.229/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.230/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.233/2008
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864.234/2008
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864.238/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.216/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.217/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.218/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.221/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.292/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
864.418/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08
896.587/1995
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.587/1995, resolve: Art. 1° Outorgar à MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de COLA- TINA/ES, numa área de 63,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
890.202/1981
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.202/1981, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no Município de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, numa área de 5,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
831.230/2005
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.230/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à VALE VERDE AGUA MINERAL LT- DA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PA- PAGAIOS/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.664/2010. Notificado: Lagedo Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 08.597.783/0001-44. NFLDP nº 449/2010. Valor: R$ 86.690,98. Processo de Cobrança nº 946.637/2010. Notificado: Lavras Santo Amaro Ltda. CNPJ/CPF: 59.290.346/0001-14. NFLDP nº 002/2010. Valor: R$ 15.227,46. Fica o abaixo relacionado ciente de que não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.705/2010. Notificado: Cojuminas Cojuda Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 35.429.968/0001-12. NFLDP nº 488/2010. Valor: R$ 70.334,15. EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848140/10, 848142/10, 848143/10, 848144/10, 848145/10, 848146/10, 848147/10, 848148/10, 848149/10, 848150/10, 848151/10, 848599/10 RELAÇÃO N o- 35/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848291/11, 848292/11 Silvio Ursulino Ribeiro - 848260/11, 848261/11 RELAÇÃO N o- 36/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848475/10, 848476/10, 848477/10 RELAÇÃO N o- 37/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Braz Neto - 848386/11, 848387/11 José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12 RELAÇÃO N o- 65/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Julieta de Queiroz Veras - 848422/08 - A.I. 170/13 Mineração Ouro Branco Ltda - 848458/08 - A.I. 171/13 RELAÇÃO N o- 69/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Tânia Maria de Lara Andrade - 848008/10 - A.I. 172/13, 848009/10 - A.I. 173/13 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.23/2013 - R$ 550,29 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.14/2013 - R$ 4.244,69, 810268/06 - Not.16/2013 - R$ 4.244,86 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.21/2013 - R$ 83,26 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.19/2013 - R$ 2.394,42 RELAÇÃO N o- 5/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriano Cassetari - 810010/11 - Not.24/2013 - R$ 2.760,79 ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.8/2013 - R$ 1.556,57 Cerâmica São Judas Ltda - 810177/11 - Not.25/2013 - R$ 2.760,79 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 811226/11 - Not.27/2013 - R$ 2.760,79 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.6/2013 - R$ Marcone Oliveira Rosa - 810670/08 - Not.18/2013 - R$ 2.760,79 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810919/11 - Not.26/2013 - R$ 2.760,79 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 810267/06 - Not.15/2013 - R$ 2.760,79, 810268/06 - Not.17/2013 - R$ 5.521,57 Mateus Capra - 810001/12 - Not.29/2013 - R$ 2.760,79, 810061/12 - Not.30/2013 - R$ 2.760,79 Miromar b Nunes Indústria de Cerâmicas Ltda - 811114/10 - Not.22/2013 - R$ 2.760,79 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.4/2013 - R$ 1.556,57 São João Comércio de Areia Ltda - 811234/11 - Not.28/2013 - R$ 2.760,79 Sergio Luis da Fonseca Parada - 810833/08 - Not.20/2013 - R$ 5.521,57 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldo Jabes Silva Aguiar - 890485/12 - A.I. 154/13 Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 - A.I. 155/13 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890736/12 - A.I. 153/13 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 - A.I. 149/13 Extra Areia Ronca Pau Ltda - 890542/12 - A.I. 148/13 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 152/13 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 - A.I. 156/13, 890106/12 - A.I. 157/13 Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti - 890672/11 - A.I. 138/13 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12 - A.I. 137/13, 890987/11 - A.I. 150/13, 890986/11 - A.I. 151/13 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 5/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Ceramica e Comercial Valfran Ltda - 984078/10 - R$ 1.010,58 Incrição N.58009/2013 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Lopes Pereira - 864446/08 Granto LTDA. - me - 864361/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 864212/08, 864210/08, 864211/08, 864214/08, 864215/08, 864216/08, 864217/08, 864219/08, 864221/08, 864222/08, 864223/08, 864225/08, 864226/08, 864227/08, 864228/08, 864229/08, 864230/08, 864233/08, 864234/08, 864238/08 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864216/06, 864217/06, 864218/06, 864221/06 Toctao Engenharia Ltda - 864292/08 Vanderley Aniceto de Lima - 864418/08 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 37, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.587/1995, resolve: Art. 1° Outorgar à MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de COLA- TINA/ES, numa área de 63,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°32'53,582''S / 40°31'11,041''W; 19°32'53,581''S / 40°31'26,478''W; 19°32'08,053''S / 40°31'26,477''W; 19°32'08,053''S / 40°31'11,041''W; 19°32'53,582''S / 40°31'11,041''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2646,0m, no rumo verdadeiro de 67°48'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°33'26,100''S e Long. 40°29'47,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-W; 1400,0m-N; 450,0m-E; 1400,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.202/1981, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no Município de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, numa área de 5,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°42'52,745''S/41°05'59,003''W; 20°42'54,427''S/41°05'59,003''W; 20°42'54,427''S/41°05'59,867''W; 20°42'56,021''S/41°05'59,866''W; 20°42'56,029''S/41°05'59,864''W; 20°42'56,029''S/41°06'00,694''W; 20°42'58,695''S/41°06'00,694''W; 20°42'58,695''S/41°06'00,357''W; 20°42'58,897''S/41°06'00,357''W; 20°42'58,897''S/41°05'59,588''W; 20°43'00,671''S/41°05'59,588''W; 20°43'00,670''S/41°06'07,191''W; 20°42'52,745''S/41°06'07,191''W; 20°42'52,745''S/41°05'59,003''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°42'52,745''S e Long. 41°05'59,003''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 51,7m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 49,0m- SE 00°02'48''379; 0,3m-SE 06°34'55''001; 24,0m-SW 90°00'00''000; 82,0m-SW 00°00'00''000; 9,8m-NE 90°00'00''000; 6,2m-SW 00°00'00''000; 22,2m-NE 90°00'00''000; 54,6m-SW 00°00'00''000; 220,0m-NW 89°59'31''873; 243,7m-NE 00°00'00''000; 236,9m-NE 90°00'00''000. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.230/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à VALE VERDE AGUA MINERAL LT- DA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PA- PAGAIOS/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'43,511''S / 44°34'21,726''W; 19°24'06,276''S / 44°34'21,726''W; 19°24'06,275''S / 44°34'45,718''W; 19°23'43,510''S / 44°34'45,717''W; 19°23'43,511''S / 44°34'21,726''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1500,0m, no rumo verdadeiro de 24°59'59''987 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°22'59,300''S e Long. 44°34'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 28,8 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'51,616''S / 44°34'21,812''W; 19°24'06,250''S / 44°34'21,812''W; 19°24'06,250''S / 44°34'43,747''W; 19°23'51,616''S / 44°34'43,747''W; 19°23'51,616''S / 44°34'21,812''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1730,0m, no rumo verdadeiro de 21°35'05''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/04/2013, p. 110

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