DESPACHO Nº 3.007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 26/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020102600077 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.001558/2019-16. Interessada: KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. decide: (i) não atestar a conformidade das características técnicas do Projeto Básico da Linha de Transmissão das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2019-ANEEL , proposto pela KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda., com as especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2019-ANEEL; (ii) determinar que a KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. apresente, em 30 dias, novo Projeto Básico da Linha de Transmissão das instalações de transmissão da Rede Básica, objeto do Lote 9, Edital de Leilão nº 04/2018-ANEEL, que atenda as características e requisitos técnicos básicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2019-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº 48500.000199/2015-56, decide suspender, a partir de 26 de outubro de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG 14 da Central Geradora Eólica (EOL) Ventos de São Clemente 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.031823-0.01, outorgada à Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis, localizada no Município de Caetés, estado de Pernambuco. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.036, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.003866/2020-10. Interessadas: EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda. - EDP C e EDP Transmissão SP-MG S.A. - EDP SP-MG Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serviços a ser realizado entre as Interessadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de setembro e outubro de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de setembro de 2020 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de outubro de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Setembro/2020 Outubro/2020 Norte Fluminense 1 84,46 - Norte Fluminense 2 95,52 - Norte Fluminense 3 183,45 - Norte Fluminense 4 - 386,94 FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 3.050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 180,57/MWh (cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de setembro de 2020. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.337, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48071.846183/2020-57-Karla Juliana Andrade muniz (Documento SEI: 1859769) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.338, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48076.896169/2020-54-AMR GRANITOS EIRELI (Documento SEI: 1859814) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 414/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4341/2020-840.166/2019-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA- 4342/2020-840.102/2020-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4365/2020-840.095/2020-EUGENIO BISPO DOS SANTOS- 4364/2020-840.094/2020-MINAOESTE INDUSTRIA EXTRATIVA LTDA- 4362/2020-840.081/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4361/2020-840.080/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4359/2020-840.078/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4358/2020-840.077/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4357/2020-840.075/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4356/2020-840.072/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4355/2020-840.071/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4354/2020-840.070/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4353/2020-840.067/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4352/2020-840.066/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4351/2020-840.065/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4350/2020-840.064/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4349/2020-840.062/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4348/2020-840.061/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4347/2020-840.060/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4346/2020-840.059/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4345/2020-840.056/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4360/2020-840.079/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4344/2020-840.055/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 4363/2020-840.092/2020-MINAOESTE INDUSTRIA EXTRATIVA LTDA- 4343/2020-840.176/2019-SEBASTIÃO SÉRGIO VENTURIN- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 477/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.167/2007-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA-FAINA/GO - Guia n° 334/2020-150.000toneladas/ano-MINÉRIO DE OURO- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 479/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA-OF. N°43/2020/GEPM/SRM-ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 485/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 870.194/2020 - SUL MINERADORA LTDA. - ALVARÁ Nº 4366/2020 - Destacado do Processo 872.491/2016 - ALVARÁ Nº 2651/2017 - Vencimento em 03/12/2020 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 487/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4340/2020-850.607/2020-T M MINERACAO EXTRACAO E EXPORTACAO LTDA- 4339/2020-850.932/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 321/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.427/2017-CERÂMICA ART PLAN LTDA EPP-OF. N°174/2020/UAPM - MG/GER - MG 832.019/2016-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA-OF. N°175/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.102/1999-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°285/2020/SECOR-MG/GER-MG e Rica Fonte Água Mineral Eireli 831.072/2009-MARCELO PRADO ROLLA-OF. N°2862/2020/DIREM-MG/GER-MG 832.158/2015-MINAS BRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2654/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.164/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA ME-OF. N°2655/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.349/2009-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°2931/2020/DIREM-MG/GER- MG