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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 37

Página 37 do DOU de 09/01/2013 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
37

Seu processo nesta página

  • Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871108/11, 871109/11, 871110/11, 871111/11, 871112/11, 871113/11, 871114/11, 871115/11, 871116/11, 871117/11, 871130/11, 871592/11, 871593/11, 872859/11, 873332/11, 873333/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10,…

241 processos citados nesta página

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Fase de Disponibilidade

  • Torna sem efeito multa aplicada

    Código ANM 106

    870.043/2005 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

    DOU de 1807/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH

    Código ANM 154

    870.674/1984 CRISTALITO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

    NOT. N°7306/2009; 7307/2009; 7808/2009

  • Torna sem efeito Notificação Administrativa

    Código ANM 905

    871.231/2000 TOP ENGENHARIA LTDA

    NOT. N°06/2012 RELAÇÃO N o- 578/2012

Fase de Disponibilidade

  • Determina arquivamento Auto de infração

    Código ANM 1872

    870.043/2005 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

    AI N°1807/2010 RELAÇÃO N o- 579/2012

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Processos citados (241)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871108/11, 871109/11, 871110/11, 871111/11, 871112/11, 871113/11, 871114/11, 871115/11, 871116/11, 871117/11, 871130/11, 871592/11, 871593/11, 872859/11, 873332/11, 873333/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870947/10, 870948/10, 870949/10, 870950/10, 872065/10 RELAÇÃO N o- 569/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 872697/10, 870265/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 873042/10, 873043/10, 873044/10, 873045/10, 873194/06, 873195/06, 873218/06 Coelho de Andrade Engenharia Ltda - 873038/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 873122/08 Dorival Ribeiro Jatoba - 873034/10 Edgar de Jesus Oliveira - 870268/11 Francisco Soares da Cunha - 872951/10 Futura Minerais Ltda - 870059/07 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 Juvencio Miranda de Oliveira - 872171/10 Laterra Mineração Ltda - 873535/09 Manoel Prado Neto - 872767/10 Márcio Barbosa Pessoa - 872762/10 Mineração São Jorge Ltda - 872779/10 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 873041/08 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 874886/08 Renilda Dantas de Carvalho - 871848/10 Thiago Lucio Dos Santos - 872769/10 World Mineral Resources Participações S.a - 872988/10, 872989/10, 872991/10, 872992/10, 872993/10, 872994/10, 872995/10, 872996/10, 872997/10, 872998/10, 872999/10 RELAÇÃO N o- 570/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Santana da Cruz - 870358/11 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - Emanuele Santos da Silva Dantas - 870478/11, 870480/11 Futura Minerais Ltda - 870343/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 870484/11 Jarbas Amorim de Almeida - 870437/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 Laterra Mineração Ltda - 870574/11 Pedreira Cosme e Damião Ltda - 870475/11 World Mineral Resources Participações S.a - 870276/11, 870277/11, 870278/11, 870279/11, 870280/11, 870281/11, 870282/11, 870283/11, 870284/11, 870285/11, 870286/11, 870287/11, 870288/11, 870289/11, 870290/11, 870291/11, 870292/11, 870293/11, 870294/11, 870295/11, 870296/11, 870297/11, 870298/11, 870299/11, 870300/11, 870301/11, 870302/11, 870303/11, 870304/11, 870305/11, 870306/11, 870307/11, 870308/11, 870309/11, 870310/11 RELAÇÃO N o- 571/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) 10 m Group Participações S.A. - 870651/11 Alcimar José Pagotto - 872778/11 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870888/11 Carolina Ribeiro Marambaia - 874007/11 Construtora Lustoza Ltda - 870681/11 Darci Venâncio - 870749/11 Edson Nunes da Silva - 874099/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 874750/11 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 872683/11 Everaldo Bispo Dos Santos - 873627/11 Golden Moutain Mineração Ltda - 870718/11, 870702/11, Jorlando Brito da Silva - 874080/11 Laterra Mineração Ltda - 871244/11, 871245/11, 871246/11, 871247/11, 870835/11, 870836/11, 870837/11, 870838/11 Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 Mineração e Serraria Camilgran Ltda me - 872944/11 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 870782/11, Pedreira Cosme e Damião Ltda - 870744/11 Priscila Durant Binott - 872707/11, 872708/11 Rubens Rodrigues Sarlo - 874164/11 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 870781/11 Teto Construções e Locação de Equipamenos Ltda me - zr Construtora e Mineradora Ltda - 873626/11 RELAÇÃO N o- 572/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alex Fagundes de Oliveira - 874183/11 Antônio Carlos Das Dores - 874622/11 Antonio Carlos Leão Ferreira - 870808/12 Aroldo Lima Chaves - 874454/11 Erbene Maria Santos Gusmão - 870172/12 Francisco de Assis de Oliveira - 870656/12 Jarbas Amorim de Almeida - 870272/12 José Mário Carneiro me - 870823/12 Juarez Aboboreira de Oliveira - 874911/11 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870394/12, 870395/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870173/12, 870177/12 Nelson Machado de Avila - 874742/11 Noel Bittencourt Portugal - 874923/11 Patrício Rezende Teixeira Neto - 874877/11, 874878/11, 874879/11, 874880/11 Reginaldo Bruno Dos Santos de Juazeiro - 870578/12 Seick Weick Empreendimentos Ltda - 874934/11 Semontec Mineração e Empreendimentos Ltda - 874932/11 Wagner Alves Teixeira Junior - 870080/12, 870082/12, 870084/12 RELAÇÃO N o- 573/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - Not.4147/2012 - R$ 2.792,38, 871388/10 - Not.4149/2012 - R$ 4.768,39 Clube Cultural e Recreativo do Roldão - 871555/11 - Not.4137/2012 - R$ 1.139,44 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 - Not.4151/2012 - R$ 4.688,85, 873049/11 - Not.4153/2012 - R$ 5.566,75, 872978/11 - Not.4155/2012 - R$ 4.143,97, 872977/11 - Not.4157/2012 - R$ 241,17 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - Not.4159/2012 - R$ 2.484,16 João Claudio de Lima - 870944/11 - Not.4139/2012 - R$ 42,15 João Murilo Massud Kury Garzon - 872613/09 - Not.4133/2012 - R$ 2.688,18 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - Not.4161/2012 - R$ 5.516,43 Maria Conceição Alves - 872063/10 - Not.4145/2012 - R$ 2.838,70 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - Not.4163/2012 - R$ 5.599,77, 870323/10 - Not.4165/2012 - R$ 4.354,18 Nicolau Resstel - 870541/11 - Not.4141/2012 - R$ 2.559,12 Rossini Barreto Cocentino - 870362/11 - Not.4143/2012 - R$ 2.624,10 Sarrians Cosmiatria Ltda - 870653/10 - Not.4129/2012 - R$ 5.650,67 Tersan Construtora Ltda - 871892/11 - Not.4135/2012 - R$ 2.823,34 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 - Not.4131/2012 - R$ 1.971,50 RELAÇÃO N o- 574/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adão Alves Dos Santos - 870447/05 - Not.4204/2012 - R$ 265,54 Agda Queilia Alves Soares Campos - 872361/03 - Not.4207/2012 - R$ 207,46 Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874507/08 - Not.4200/2012 - R$ 213,75, 874506/08 - Not.4194/2012 - R$ 213,75 Antônio Carlos Abreu Moreira - 873621/08 - Not.4210/2012 - R$ 287,56 Cristovão Rabelo de Oliveira - 874241/08 - Not.4169/2012 - R$ 248,93 Francisco Alves Mendes - 872809/07 - Not.4177/2012 - R$ 225,18, 872810/07 - Not.4178/2012 - R$ 225,85 Global Adonai Mineração Ltda - 872758/08 - Not.4186/2012 - R$ 225,85, 872316/08 - Not.4187/2012 - R$ 225,85 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871306/08 - Not.4170/2012 - R$ 248,93 Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - Not.4202/2012 - R$ 225,85, 873557/05 - Not.4205/2012 - R$ 265,54 João Carlos Silva Gabriel - 871254/07 - Not.4172/2012 - R$ 225,18, 871253/07 - Not.4176/2012 - R$ 225,18 João Vander Alvarenga - 873181/07 - Not.4179/2012 - R$ 225,85, 873182/07 - Not.4180/2012 - R$ 225,85 José Arlindo da Silva - 873059/05 - Not.4206/2012 - R$ 265,54 José de Oliveira - 872304/03 - Not.4208/2012 - R$ 254,83 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872612/08 - Not.4183/2012 - R$ 260,12, 872615/08 - Not.4184/2012 - R$ 260,12, 872635/08 - Not.4185/2012 - R$ 260,12 Mineral Projects Consultoria Ltda - 873134/08 - Not.4196/2012 - R$ 287,56 Reny Carvalho da Silva Yang - 870030/07 - Not.4197/2012 - R$ 213,75 Sul Americana de Rochas - 873237/07 - Not.4181/2012 - R$ 225,85, 872726/07 - Not.4182/2012 - R$ 213,75, 872540/07 - Not.4209/2012 - R$ 231,90 Valdir Ferreira Areal-me - 871293/07 - Not.4203/2012 - R$ 225,85 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 875023/07 - Not.4192/2012 - R$ 213,75, 874814/07 - Not.4193/2012 - R$ 213,75 RELAÇÃO N o- 575/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ademir de Oliveira Passos - 871739/10 - Not.4148/2012 - R$ 5.585,95, 871388/10 - Not.4150/2012 - R$ 5.585,95 Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 874508/08 - Not.4195/2012 - R$ 213,75 Atena Mineração Ltda - 875196/08 - Not.4175/2012 - R$ 248,93 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870091/09 - Not.4190/2012 - R$ 249,67, 870092/09 - Not.4191/2012 - R$ 249,67, 870090/09 - Not.4199/2012 - R$ 249,67 Clube Cultural e Recreativo do Roldão - 871555/11 - Not.4138/2012 - R$ 2.792,98 Fca Extração de Tantalo e Metais Ltda - 871693/09 - Not.4201/2012 - R$ 249,67 Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - Not.4168/2012 - R$ 248,93 Gilvan Pereira Nazareth - 870057/09 - Not.4171/2012 - R$ 248,93 Granazul Extração de Granitos Ltda - 873050/11 - Not.4152/2012 - R$ 2.792,98, 873049/11 - Not.4154/2012 - R$ 2.792,98, 872978/11 - Not.4156/2012 - R$ 2.792,98, 872977/11 - Not.4158/2012 - R$ 2.792,98 Jaime Luiz de Carvalho Lacerda - 870385/10 - Not.4160/2012 - R$ 5.585,95 João Claudio de Lima - 870944/11 - Not.4140/2012 - R$ 2.792,98 João Murilo Massud Kury Garzon - 872613/09 - Not.4134/2012 - R$ 4.933,58 Khalil Najib Karam - 872354/09 - Not.4188/2012 - R$ 249,67, 870556/09 - Not.4189/2012 - R$ 249,67 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - Not.4198/2012 - R$ 249,67 Manuel Carlos Silva Brito - 870384/10 - Not.4162/2012 - R$ 5.585,95 Maria Conceição Alves - 872063/10 - Not.4146/2012 - R$ 2.792,98 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870337/09 - Not.4173/2012 - R$ 248,93 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 870322/10 - Not.4164/2012 - R$ 5.585,95, 870323/10 - Not.4166/2012 - R$ 5.585,95 Nicolau Resstel - 870541/11 - Not.4142/2012 - R$ 2.792,98 Renato Carlos Araújo - 870149/09 - Not.4174/2012 - R$ 248,93 Rossini Barreto Cocentino - 870362/11 - Not.4144/2012 - R$ 2.792,98 Tersan Construtora Ltda - 871892/11 - Not.4136/2012 - R$ 2.792,98 RELAÇÃO N o- 577/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito multa aplicada(106) 870.043/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- DOU de 1807/2010 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 870.043/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- NOT. N°3874/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 870.674/1984-CRISTALITO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°7306/2009; 7307/2009; 7808/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 871.231/2000-TOP ENGENHARIA LTDA- NOT. N°06/2012 RELAÇÃO N o- 578/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração(1872) 870.043/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- AI N°1807/2010 RELAÇÃO N o- 579/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alan Rodrigues de Azevedo - 875158/07 Aline Rodrigues de Azevedo Gondim - 874116/07, 873680/07 Bravimag Bravim Mármores e Granitos Ltda - 873828/08 Brazil British Exports Ltda - 874718/07 Conservice Consultoria e Serviços Mecanizados Ltda - 873985/08 Devanei Agostinho Rodrigues - 870429/08, 874058/08, 874056/08 Edilene Maria Rodrigues de Melo Brito - 870471/08 Eun Joo Kim - 874649/08, 874650/08 Gilmário Figueirêdo Lima - 873639/08 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871003/08 Hércules de Almeida Hemerly - 873760/08 Jadir Rozeno da Silva - 874196/07 Jivanete Gomes - 874231/07 Jorge da Cunha Filho - 873890/08

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 09/01/2013, p. 37

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