requerimento de Lavra — página do DOU de 02/01/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.083/2012-LUIZ AUGUSTO NETO 864.101/2012-LAURIVALDO DIAS 864.108/2012-JOÃO CARLOS DE CASTRO 864.111/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 864.123/2012-AILTON ALVES DE OLIVEIRA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.735/2011-MSF MINERAÇÃO S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.725/2011-NILO CAVALCANTE MONTEIRO ME 864.776/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.811/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI 864.812/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI 864.813/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI 864.814/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI 864.815/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI 864.194/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.270/2012-JOSE CLEUTON BATISTA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 864.271/2008-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.-Alvará N°19.315/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.281/2009-MARLON DA SILVA SIQUEIRA- Cessionário:INECOL - INDÚSTRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.492.277/0001-00- Alvará n°13.348/2010 864.361/2009-MINERAÇÃO MORRO RICO LTDA.- Cessionário:ANTÔNIO FÉLIX GONÇALVES- CPF ou CNPJ 025.416.298-34- Alvará n°2.801/2010 864.188/2010-VALTER FERIAN- Cessionário:CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001- 75- Alvará n°13.656/2010 864.294/2010-MARCOS AURÉLIO GOIS- Cessionário:SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSI- COS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 01.042.633/0001-25- Alvará n°1.881/2011 864.643/2010-MINERAÇÃO MORRO RICO LTDA.- Cessionário:ANTÔNIO FÉLIX GONÇALVES- CPF ou CNPJ 025.416.298-34- Alvará n°5.917/2011 864.074/2011-MINERAÇÃO MORRO RICO LTDA.- Cessionário:ANTÔNIO FÉLIX GONÇALVES- CPF ou CNPJ 025.416.298-34- Alvará n°6.725/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.461/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°18.300/2011 864.462/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°18.301/2011 864.465/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°18.303/2011 864.550/2011-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°19.329/2011 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 864.080/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"- AI Nº 244/2012 - DNPM/TO 864.258/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"- AI Nº 242/2012 - DNPM/TO 864.259/2001-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME"- AI Nº 243/2012 - DNPM/TO 864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI Nº 241/2012 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.215/2010-MARIA SOCORRO BARROS VIEIRA- Registro de Licença N°:019/2010 - Vencimento em 26/05/2020 864.644/2010-WAGNER AFONSO RODRIGUES- Registro de Licença N°:04/2011 - Vencimento em 31/12/2020 864.037/2011-CERAMICA CERMAR LTDA- Registro de Licença N°:016/2011 - Vencimento em 30/11/2014 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 864.043/2004-PAULISTA EXTRAÇÃO DE SEIXOS LT- DA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 864.260/2001-PROVERDE MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÕES LTDA- Alvará n°7.218/2001 - Cessionário: SUSSUAPARA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO- CNPJ 26.958.579/0001-93 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.648/2011-V. H. TEIXEIRA & FILHA LTDA-OF. N°2113/2012 - DNPM/TO 864.709/2011-EDINILTON FERREIRA GONÇALVES ME CERAMICA MENDES-OF. N°2116/2012 - DNPM/TO Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 ) 864.543/2010-MARIA DO ESPÍRITO SANTO MOTA XA- VIER-OF. N°2112/2012 - DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.792/2011-N A EXTRAÇÃO DE AREIA E SEIXO LT- DA 864.866/2011-V. H. TEIXEIRA & FILHA LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.239/2008-CERAMICA CERMAR LTDA 864.656/2011-V. G. CEZAR & FILHA LTDA 864.277/2012-JOSE OROASTRO GOMES DA SILVA 864.398/2012-JOSE ALBERTINO DOS SANTOS ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA RELAÇÃO N o- 103/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.504/2005-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°1819/2012 - SUP/DNPM/TO 864.513/2006-NATIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.523/2006-NATIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2151/2012 - SUP/DNPM/TO 864.482/2008-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°1823/2012 - SUP/DNPM/TO 864.035/2011-RICARDO HELMUTH KOCH-OF. N°1822/2012 - SUP/DNPM/TO 864.787/2011-INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LT- DA.-OF. N°1840/2012 - SUP/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.296/2010-MARCOS AURÉLIO GOIS- Cessionário:SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSI- COS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 01.042.633/0001-25- Alvará n°1.883/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.513/2006-NATIVA MINERAÇÃO LTDA- Área de 146,00 para 76,21-Calcário Dolomitico 864.523/2006-NATIVA MINERAÇÃO LTDA- Área de 663,45 para 174,16-Calcário Dolomitico Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.137/2011-DIOGO PORTELA DE OLIVEIRA -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.177/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. 864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A 864.325/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 864.905/2008-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA. 864.161/2009-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.196/2009-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LT D A 864.200/2009-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.201/2009-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.137/2011-DIOGO PORTELA DE OLIVEIRA Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 864.019/2009-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA-OF. N°1963/2012 - Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 864.019/2009-Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Cristalândia- AI N°667/2012 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 864.245/1997-Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda- AI N°566/2012 - DNPM/TO - 567/2012 - 864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA- AI N°568/2012 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 104/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 864.850/2011-AMILTON VICENTE INACIO- DOU de 29/02/2012 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 864.552/2011-CERÂMICA REALINO LTDA ME- Registro de Licença N°011/2012-Onde se lê: Vencimento em 14/06/2012, Leia-se: Vencimento em 14/04/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 864.345/2005-NATICAL NATIVIDADE CALCÁRIO LT- DA- DOU de 20/12/2012 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR GABINETE DO MNISTRO COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL Em 27 de dezembro de 2012 O Coordenador-Geral de Imigração-substituto, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho: Processo: 46094028333201244 Empresa: FORMATO MO- BILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ABÍLIO GOMES DE OLIVEIRA Passaporte: G900184, Processo: 46094037882201218 Empresa: LTX ILUMINACAO TECNICA LT- DA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDRÉ DE OLIVEIRA CER- QUEIRA Passaporte: L982167, Processo: 46094037265201212 Empresa: SPETACLE PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: HENRI BERNARD RENE ADNOT Passaporte: 11AI69830, Processo: 46094043504201265 Empresa: ES- SELTE AUTONOMIA EM SERVICOS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Marco Umberto Termini Passaporte: AA2055775, Processo: 46094044068201241 Empresa: JOAO DA SILVA BOAVENTU- RA ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JOSE MANUEL TEIXEIRA DIOGO Passaporte: MO19520, Processo: 46220005967201236 Empresa: ELIZETE CANDIDO VARGAS Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SIMON Fabrice, Pierre, Michel Passaporte: 09AA34571, Processo: 46094046597201280 Empresa: CASA DE CARNES 1 DE MAIO LTDA - EPP Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: LUÍS DINIS FLORES Passaporte: M056948, Processo: 46094046187201239 Empresa: WAGNER DE ANDRADE - ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: OLI- VER PECHARROMAN GARCIA Passaporte: AAB895207, Processo: 46094038501201218 Empresa: MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: NUNO MIGUEL DA SILVA MARTINS Passaporte: M045220, Processo: 46094044706201224 Empresa: SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA Prazo: 90 Dia(s) Estrangeiro: BRIAN FINLAY MUNRO Passaporte: 099057189, Processo: 46094044705201280 Empresa: SERIMAX DO BRASIL SER- VICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA Prazo: 90 Dia(s) Estrangeiro: MICHAEL CROFTS SCOTT Passaporte: 402181935, Processo: 46094045329201241 Empresa: SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA Prazo: 90 Dia(s) Estrangeiro: FRANÇOIS-JULIEN MARCEL RAYMOND VINCKE Passaporte: 12AP24536, Processo: 46094045326201215 Empresa: SERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA Prazo: 90 Dia(s) Estrangeiro: JEAN-CLAUDE PATRICK LAFFAILLE Passaporte: 07CT75523, Processo: 46094026792201293 Empresa: CARLO CHIRICO Prazo: Indeterminado Estrangeiro: CARLO CHIRICO Passaporte: E787075, Processo: 46094037484201293 Empresa: QIN WU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM E PRESENTES LTDA Prazo: 3 Ano(s) Estrangeiro: JIANXIONG WU Passaporte: G38061401, Processo: 46094037943201239 Empresa: VERDE ELETRONICO IMPORTA- CAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Prazo: Indeterminado Estrangeiro: Meizhu Zhang Passaporte: G41345614, Processo: 46094046492201221 Empresa: DIANA COMERCIAL DE PRESEN- TES LTDA - EPP Prazo: Indeterminado Estrangeiro: LIPING WANG Passaporte: G26967262, Processo: 46094046493201275 Empresa: FEDBRAS COMERCIAL DE PRESENTES LTDA-ME Prazo: Indeterminado Estrangeiro: MEI CHEN Passaporte: G23324350, Processo: 46094046494201210 Empresa: ARTPRESS VIAGENS E TU- RISMO LTDA- ME Prazo: Indeterminado Estrangeiro: SHENGQIAN HUANG Passaporte: G38085028, Processo: 46094045526201260 Empresa: KUAILE DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGO- CIOS LTDA. Prazo: Indeterminado Estrangeiro: KUAILE CAI Passaporte: G31397549, Processo: 46094046154201299 Empresa: MUN- DO SUCESSO COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME Prazo: Indeterminado Estrangeiro: HAIHUA CHI Passaporte: G41523365. O Coordenador-Geral de Imigração-substituto, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho, constantes do(s) ofício(s) ao MRE nos 0664/2012 de 14/12/2012, 0666/2012 de 18/12/2012, 0680/2012 de 19/12/2012 e 0682/2012 de 20/12/2012, respectivamente: Temporário - Com Contrato - RN 01 - Resolução Normativa, de 05/05/1997: Processo: 46094042491201215 Empresa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: Miloslav Béres Passaporte: BA4611347, Processo: 46094043130201288 Empresa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: Luciano Mari Passaporte: AA2152228, Processo: 46094043129201253 Empresa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: Carmen Maria Saenz Coopat Passaporte: AAC529986, Processo: 46094044786201218 Empresa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: Philippe Dubois Passaporte: EH795853. Temporário - Com Contrato - RN 76 - Resolução Normativa, de 03/05/2007: Processo: 46217007275201281 Empresa: CRUZEIRO FU- TEBOL CLUB Prazo: 15 Mês(es) Estrangeiro: TOMOYA MURASE Passaporte: TK3946094. Temporário - Com Contrato - RN 80 - Resolução Normativa, de 14/10/2008: Processo: 46094037993201216 Empresa: DONG GWANG ENC CONSTRUTORA BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SI-YONG YANG Passaporte: M80505618, Processo: 46205016492201200 Empresa: LU BARROSO CONSTRUCAO CI- VIL LTDA - ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: eijun park Passaporte: Ministério do Trabalho e Emprego .