DESPACHO Nº 641, DE 9 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 10/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031000058 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 641, DE 9 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07, decide liberar a unidade geradora UG9, de 4.200 kW, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A., para início da operação em teste a partir de 10 de março de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 642, DE 9 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2019-07, decide liberar a unidade geradora UG6 de 4.200 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.033529-0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 10 S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de março de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 588, DE 3 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa - REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000659/2021-94, decide anuir previamente ao contrato de prestação de serviços a ser firmado entre EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda. (contratada) e EDP Transmissão Litoral Sul S.A. (contratante), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 592, DE 4 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa - REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000611/2021-86, decide anuir previamente à celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a Isa Capital do Brasil S.A (contratante) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 593, DE 4 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.005914/2020-12, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Brasileira de Alumínio de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 636, DE 8 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.000906/2021-52, decide: decide anuir previamente ao pedido da ATE III Transmissora de Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 619, DE 5 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JANEIRO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 620, DE 5 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 48500.005660/2020-24. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de MAIO de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 637, DE 9 DE MARÇO DE 2021 Processo: 48500.003981/2019-51. Interessados: Companhia Energética de São Paulo - Cesp. Decisão: ajusta e revoga parcelas da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE atribuídas ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 117/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1493/2021-831.206/2019-CARLA CURVELLO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1523/2021-831.729/2020-RENATA MEDINA DA SILVA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1502/2021-831.225/2020-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME- 1503/2021-831.257/2020-DEVANE GRAÇA DE SÁ- 1505/2021-831.332/2020-EVERALDO CHAVES RÊGO- 1506/2021-831.387/2020-ÂNGELO ALVES SOUTO- 1507/2021-831.414/2020-MINERADORA TOPÁZIO LTDA ME- 1509/2021-831.468/2020-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA- 1513/2021-831.630/2020-JOSE ROBERTO SEGURA- 1514/2021-831.636/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 1517/2021-831.652/2020-OXFORD MINERAÇÃO LTDA- 1522/2021-831.716/2020-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LT DA - 1521/2021-831.708/2020-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- 1504/2021-831.264/2020-EXTRACAO DE AREIA NOGUEIRA LTDA- 1508/2021-831.441/2020-ROMA GRANITE & MARBLE BRASIL LTDA ME- 1511/2021-831.503/2020-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA- 1510/2021-831.501/2020-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- 1512/2021-831.536/2020-TEM TEIXEIRAS ESTRADAS E MINERAÇAO LTDA- 1516/2021-831.645/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI- 1515/2021-831.644/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI- 1518/2021-831.667/2020-GÊNESIS INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- 1519/2021-831.683/2020-ARTEFATOS SAO BENTO EIRELI- 1520/2021-831.696/2020-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- 1496/2021-830.683/2019-AGROPECUÁRIA MARTINS ANDRADE LTDA- 1497/2021-830.067/2020-LUIZ VITORINO TAVARES- 1498/2021-830.155/2020-ECOAMBIENTAL CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI- 1499/2021-830.291/2020-CHEVEL IMOBILIÁRIA LTDA- 1500/2021-830.416/2020-LEANDRO MARTINS DA SILVA- 1501/2021-830.945/2020-MARCOS HIROSHI NISHI- 1494/2021-831.760/2013-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- 1495/2021-830.501/2019-MBL MINERAÇÃO LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 119/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.123/2019-WALDRIGUI E LORCA PORTO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 5419 Publicado DOU de 20/09/2019- Onde se lê: ''... numa área de 48,98 ha, ...''; Leia-se: ''... numa área de 22,37 ha...'' JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 120/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.952/2019-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD- SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA - Guia n° 13/2021- 25.000t/ano-MINÉRIO DE OURO- Duração da Guia:2 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 121/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1567/2021-831.710/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1569/2021-831.712/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1570/2021-831.713/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 1572/2021-831.718/2020-ADRIANO APARECIDO DA SILVA- 1566/2021-831.703/2020-MARILENE FRANCA GONCALVES- 1564/2021-831.680/2020-WL MINERAÇÃO LTDA ME- 1562/2021-831.673/2020-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO- 1550/2021-831.609/2020-LEANDRO MEIER- 1549/2021-831.602/2020-PEDRAS SEIXOS GEMAS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- 1548/2021-831.546/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 1547/2021-831.538/2020-PEDRO FERNANDES DA SILVA NETO 06400281606- 1537/2021-831.505/2020-LABIANCA MINERACAO LTDA- 1538/2021-831.507/2020-MSR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA- 1539/2021-831.508/2020-SAUL CHAVES JARDIM- 1540/2021-831.509/2020-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME- 1541/2021-831.521/2020-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- 1542/2021-831.525/2020-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- 1543/2021-831.526/2020-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- 1544/2021-831.527/2020-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- 1545/2021-831.530/2020-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME- 1546/2021-831.534/2020-ROBSON ROGERIO DE OLIVEIRA- 1535/2021-831.492/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 1536/2021-831.495/2020-JOSE HENRIQUE COSTALONGA- 1532/2021-831.466/2020-MARCOS PAES BARRETO COUTINHO-