requerimento de Lavra — página do DOU de 23/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.199/2010-JOVENIL INACIO PEIXOTO-AI 861.627/2010-MINERAÇÃO ORCALINO FERREIRA GUIMARÃES LTDA EPP-AI N°1195/2014 860.936/2011-E. C. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA ME-AI N°1197/2014 861.149/2011-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA-AI 861.154/2011-PEDREIRA BELA VISTA LTDA-AI 861.245/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1200/2014 861.267/2011-MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA SILVÂ- NIA-AI N°1201/2014 861.291/2011-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA- FER LTDA.-AI N°1202/2014 861.293/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1203/2014 861.295/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1204/2014 861.298/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1205/2014 861.299/2011-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°1206/2014 861.309/2011-ALDERICO GONÇALVES FERREIRA-AI N°1207/2014 861.337/2011-DIMAS JOSE DE ALCÂNTARA FILHO-AI N°1208/2014 861.379/2011-ANDRÉ LUÍS LEMOS-AI N°1209/2014 861.384/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA-AI N°1210/2014 861.402/2011-ARIOVALDO DE NOVAIS CAMARGO-AI 861.403/2011-RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO-AI N°1212/2014 861.409/2011-CHARLES ANTONIO DO AMARAL-AI N°1213/2014 861.410/2011-CHARLES ANTONIO DO AMARAL-AI N°1214/2014 861.412/2011-TATIANA DA SILVA-AI N°1215/2014 861.442/2011-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-AI N°1216/2014 861.446/2011-SERGIO SILVA LIMA-AI N°1217/2014 861.627/2011-EMMANOEL TENÓRIO BRITTO-AI N°1218/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 580/2014 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.921/2010 Notificado:Votorantim Metais Zinco S.A CNPJ Ou CPF:42.416.651/0001-07 NFLDP nº06/2011 Valor:R$ 35.015,46 Processo de cobrança nº935.302/2011 Notificado:Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. CNPJ Ou CPF:00.546.997/0001-80 NFLDP nº4674/2011 Valor:R$ 9.612.414,82 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº931.132/2013 Notificado:V & M Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:22.931.380/0001-10 NFLDP nº1252/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo aos(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.498/2009 Notificado:São Luiz Empr. Miner. e Águas Imp. e Exportadora Ltda CNPJ Ou CPF:22.118.673/0001-83 NFLDP nº5326/2009 Valor:R$ 49.319,21 Processo de cobrança nº932.505/2009 Notificado:Mineração Partezan de Calcários Ltda CNPJ Ou CPF:56.296.700/0001-20 NFLDP nº5314/2009 Valor:R$ 16.138,71 Processo de cobrança nº932.507/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5309/2009 Valor:R$ 13.544,23 Processo de cobrança nº932.512/2009 Notificado:Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51 NFLDP nº5280/2009 Valor:R$ 17.285,50 Processo de cobrança nº932.692/2009 Notificado:Petraminas Mármore Ltda CNPJ Ou CPF:04.807.836/0001-53 NFLDP nº6493/2009 Valor:R$ 8.239,93 RELAÇÃO N o- 604/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.971/2013-COMERCIO DE MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO BAEPENDI LTDA ME-OF. N°105/2014-CESD e Benedito Guimarães 831.297/2014-AXSSEL PEREIRA CAIXETA ME-OF. N°108/2014-CESD, e Sandra Maria Queiroz Rosa Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.289/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Alvará n°7726/2011 - Cessionario:832.900/2013-832.901/2013- 832.902/2013-832.903/2013 e 832.904/2013-GUARACIABA MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.189.132/0001-06 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.206/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda 831.139/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda 830.568/2006-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.-OF. N°91/2014-CESD e Viver Minas Mineração Ltda 832.613/2007-DACAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°90/2014-CESD e Ara Mineração Ltda 834.241/2007-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°106/2014-CESD e Izimex Pedras do Brasil Ltda 834.050/2010-BENEDITO GUIMARÃES-OF. N°105/2014- CESD e Comércio de Material de Construção Baependi Ltda ME 830.727/2011-SANDRA MARIA QUEIROZ ROSA-OF. N°108/2014-CESD, e Axssel Pereira Caixeta ME 833.714/2011-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°102/2014-CESD e Tradex Comércio Importação e Exportação Ltda Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.968/2010-ULISSES GOMES BARROSO-OF. N°107/2014-CESD , Alcimar José Pagotto e CBM Empresa Brasileira de Minerais Ltda ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.414/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5387/2005 830.459/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°13156/2005 833.158/2005-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°10138/2006 832.645/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará 833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA- Cessionário:JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME- CPF ou CNPJ 08.687.787/0001-13- Alvará n°10338/2007 834.189/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5861/2010 834.191/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°8698/2007 830.185/2007-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°4740/2014 832.570/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5864/2010 833.493/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°12718/2009 834.931/2007-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°9263/2010 830.673/2008-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°3784/2014 830.959/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°5866/2010 833.223/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará 833.224/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°4120/2014 830.213/2010-MARCIO GERONIMO- Cessionário:CO- MERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LT- DA- CPF ou CNPJ 02.527.819/0001-37- Alvará n°2568/2011 833.134/2010-ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO PON- TES LTDA- CPF ou CNPJ 05.951.350/0001-57- Alvará n°12887/2010 833.796/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:MANABI S.A- CPF ou CNPJ 13.444.994/0001-87- Alvará n°3786/2014 832.076/2011-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO- Cessionário:PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO- CPF ou CNPJ 18.109.910/0001-72- Alvará n°17655/2011 830.668/2012-ERNANE MAURO- Cessionário:ERNANE MAURO ME- CPF ou CNPJ 07.512.462/0001-37- Alvará n°12735/2013 831.424/2013-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- Cessionário:CARAIBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 19.296.734/0001-98- Alvará n°8322/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.586/1979-MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA-OF. N°95/2014-CESD e GM Serviços Técnicos e Sondagem Ltda EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.090/1997-CERÂMICA GARDÊNIA LTDA- n° 887/2000 - Cessionário: JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP- CNPJ Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.073/1961-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE- RAIS S.A.-OF. N°94/2014-CESD ,Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda 830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°93/2014-CESD e Mineração Itabira Ind. e Com. Ltda Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.460/2006-DARBI GIACOMIN-OF. N°88/2014-CESD e Porto de Areia Piracicaba Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.305/2009-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDA- Cessionário:MINEIRA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- CNPJ 25.783.341/0001-01- Registro de Licença n°3560/2010- Vencimento da Licença: 05/05/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.681/2012-PORTO DE AREIA PIRACICABA LTDA- OF. N°88/2014-CESD e Darbi Giacomin CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 183/2014 LICENCIAMENTO (7.72) Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.138/2014 Notificado: Fabrício Rufo Lins Bonifácio ME. CNPJ/CPF: 70.107.065/0001-16 NFLDP nº 33/2014 Valor: R$ 22.352,38 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.143/2014-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA ME