Página do DOU de 29/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 223 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuiç3ões que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO 10 PARK LTDA., CNPJ nº 03.106.307/0002-40, conforme Processo Judicial nº 13201-31.2015.811.0041, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 26 de fevereiro de 2016 N o- 216 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.002831/2014-78, torna público o seguinte ato: 1 Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Faculdade de Engenharia Mecânica, vinculada à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, localizada em Campinas - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 46.068.425/0001-33, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 735, publicado à página 56, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 101, de 29 de maio de 2014. 2 A tabela constante do Despacho nº 735/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 126/2014 Unidade de Pesquisa FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNI- CAMP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERA- ÇÃO MAS ALTER- NATIVAS PARA PRODUÇÃO DE BÁSICOS E IN- TERMEDIÁ- RIOS Execução de experimentos em processos térmicos industriais PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERA- ÇÃO PROCESSOS PETROQUÍMI- COS Execução de experimentos em processos térmicos industriais EXPLORAÇÃO E PRO- DUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHO- RE PRODUÇÃO - HO- RIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUN- DAS, CAMPOS MA- DUROS E NOVAS FRONTEIRAS EX- PERFUR ÇÃO E ÇÃO DE PO- ÇOS Engenharia de Poços e Completação Marítima EXPLORAÇÃO E PRO- DUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHO- RE PRODUÇÃO - HO- RIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUN- DAS, CAMPOS MA- DUROS E NOVAS FRONTEIRAS EX- RISERS, UMBI- LICAIS E DU- TOS SUBMARI- NOS Sistemas Marítimos e Submarinos de Petróleo e Risers TEMAS TRANSVER- SAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, E CONTROLE DA CONFOR- MIDADE E DE- SEMPENHO E Análise de Rotores de acordo com o American Petroleum Institute 3 Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em alteração do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 3/2016 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1840/2016-803.349/2011-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 1841/2016-803.225/2015-ROBERTO PESSÔA JUNIOR- 1842/2016-803.226/2015-ROBERTO PESSÔA JUNIOR- 1843/2016-803.227/2015-MINERADORA MARANHENSE LT D A - 1844/2016-803.229/2015-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME- 1845/2016-803.230/2015-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME- 1846/2016-803.245/2015-LEANDRO ZARONI- 1847/2016-803.246/2015-LEANDRO ZARONI- 1848/2016-803.247/2015-LEANDRO ZARONI- 1849/2016-803.248/2015-LEANDRO ZARONI- 1850/2016-803.249/2015-LEANDRO ZARONI- 1851/2016-803.251/2015-ALANO DOURADO MENESES- 1852/2016-803.002/2016-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1853/2016-803.119/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 1854/2016-803.141/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 1855/2016-803.158/2015-JOSÉ ALBERES SOBRAL- 1856/2016-803.213/2015-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - RELAÇÃO N o- 26/2016-DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.295/2011-TRA MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.322/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-OF. N°181/2015 - DGTM. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.101/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-ESTÂNCIA/SE - Guia n° 06/2016-50.000toneladas- AREIA INDUSTRIAL- Validade:28/01/2018. RELAÇÃO N o- 28/2016 - PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1780/2016-826.562/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA EPP- 1781/2016-826.575/2015-CAMILO DANIEL LOVATO- 1782/2016-826.606/2015-CESAR AUGUSTO STRAPAS- SOLA- 1783/2016-826.644/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA- 1784/2016-826.645/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA- 1785/2016-826.646/2015-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA- 1786/2016-826.647/2015-AREAL QUITANDINHA LTDA- 1787/2016-826.650/2015-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- 1788/2016-826.653/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP- 1789/2016-826.654/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- 1790/2016-826.667/2015-ADILSON FEIBER- 1791/2016-826.674/2015-JOÃO YASUJI SAKAI- 1792/2016-826.677/2015-ABL MINERAÇÃO LTDA ME- 1793/2016-826.681/2015-J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA.- 1794/2016-826.685/2015-JOELSIO DE MATTOS- 1795/2016-826.686/2015-MARICATO PALMITAL LTDA ME- 1796/2016-826.710/2015-SANDRA MARA DOVAROSKI ME- 1797/2016-826.713/2015-ESCAVAÇÃO E TERRAPLANA- GEM LOPATINHA LTDA- 1798/2016-826.714/2015-RICARDO ALLAN CORREIA- 1799/2016-826.715/2015-GILMAR FRANCISCO DOS 1800/2016-826.717/2015-CLAUDOMIRO SIROTI- 1801/2016-826.720/2015-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1802/2016-826.751/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 1803/2016-826.444/2015-EDMAR DA SILVA REIS- 1804/2016-826.447/2015-EIDIVAL PEDRO DA ROSA- 1805/2016-826.517/2015-EDERSON MACHADO- 1806/2016-826.568/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- 1807/2016-826.608/2015-ALECIO CASARIL- 1808/2016-826.633/2015-ZELITA MARIA PRZYWI- 1809/2016-826.636/2015-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ- 1810/2016-826.648/2015-ARGILAJE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE LAJES LTDA- 1811/2016-826.649/2015-ARGILAJE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE LAJES LTDA- 1812/2016-826.651/2015-A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LT D A . - 1813/2016-826.652/2015-FELIPE WEIBER- 1814/2016-826.655/2015-AREAL QUATRO HAGÁ LTDA- 1815/2016-826.662/2015-MAILTON FRANCISCO CEC- CON- 1816/2016-826.663/2015-JOÃO PERCY RAYSEL- 1817/2016-826.664/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 1818/2016-826.665/2015-PAULO FIORESE- 1819/2016-826.678/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- 1820/2016-826.682/2015-MIB MINÉRIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA.- 1821/2016-826.684/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- 1822/2016-826.689/2015-CARBONIFERA DO CAMBUI LT D A - 1823/2016-826.690/2015-CARBONIFERA DO CAMBUI LT D A - 1824/2016-826.691/2015-CARBONIFERA DO CAMBUI LT D A - 1825/2016-826.692/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- 1826/2016-826.693/2015-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- 1827/2016-826.694/2015-EMPREENDIMENTOS FLORES- TAIS CAMBIJU LTDA- 1828/2016-826.701/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA FUN- DÃO LTDA- 1829/2016-826.702/2015-ANDRE LUIS VANZO- 1830/2016-826.703/2015-SERGIO PEDRO TOSIN- 1831/2016-826.704/2015-SERGIO PEDRO TOSIN- 1832/2016-826.705/2015-PRIMOCAL INDUSTRIA E CO- MÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA- 1833/2016-826.706/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1834/2016-826.707/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1835/2016-826.708/2015-EDESON XAVIER PAES- 1836/2016-826.709/2015-ITAIÁ MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA.- 1837/2016-826.712/2015-JOAQUIM MACALOSSI- 1838/2016-826.716/2015-RICARDO ALLAN CORREIA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1839/2016-826.695/2015-MS MINÉRIOS DO BRASIL LT- DA- TELTON ELBER CORREA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.301/1989-ODULIO JOSE MARENSI DE MOURA 870.754/1990-ANIBAL CAMILO TOGNI 872.245/1993-STONE MINERAÇÃO LTDA 870.439/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 871.104/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 870.711/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.713/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.718/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 870.807/2009-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 872.916/2009-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA 872.974/2009-JAUA MINERAÇÃO LTDA 872.980/2009-JAUA MINERAÇÃO LTDA 872.981/2009-JAUA MINERAÇÃO LTDA 872.982/2009-JAUA MINERAÇÃO LTDA 873.184/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.320/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA 871.868/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.869/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.870/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.872/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.873/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.874/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.002/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.621/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.626/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.629/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.630/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.634/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.849/2011-G P GRANITOS DO BRASIL.. 872.995/2011-MINERAÇAO BIOMINER LTDA 873.748/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 873.749/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 873.751/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.217/2012-SM 21 EMPREENDIMENTOS E CONS- TRUÇÕES LTDA 871.326/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.328/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.329/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.330/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.331/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.332/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.