Página do DOU de 14/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 896.247/2002

  11 6 Documento assinado digitalmente conforme MP n Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 896.247/2002-CERÂMICA LIDER LTDA-OF. N°0.468/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação específica para outorga da Portaria de Lara, emitida pelo Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento

• 896.572/1999

  896.572/1999-CERÂMICA BARRO NOVO LTDA ME-OF. N°0.625/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença Ambiental de Instalação ( L.I.) visando a obtenção da Outorga da Portaria de Lavra.

• 896.794/2006

  896.794/2006-CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP-OF. N°0.627/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação a ser emitida pelo órgão ambiental competente.

• 868.253/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110

• 868.254/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111

• 868.255/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112

• 868.152/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do

• 868.458/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11,

• 868.108/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11,

• 868.110/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11,

• 868.111/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11,

• 868.112/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11,

• 868.551/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico

• 868.552/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 -

• 868.553/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias

• 868.556/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa -

• 868.557/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11

• 868.558/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci -

• 868.023/2009

  Agromineral Comércio de Produtos Minerais Ltda me - 868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha -

• 868.689/2008

  868253/09 - A.I. 32/11, 868254/09 - A.I. 31/11, 868255/09 - A.I. 3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11,

• 868.685/2008

  3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A

• 868.697/2008

  3 0 / 11 Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 - A.I. 60/11 Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 -

• 868.081/2009

  Cláudio da Silva Simião - 868458/07 - A.I. 52/11, 868108/08 - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I.

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  - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I.

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  - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I.

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  - A.I. 53/11, 868110/08 - A.I. 54/11, 868111/08 - A.I. 55/11, 868112/08 - A.I. 56/11 Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I.

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  Coabra Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do Brasil - 868551/08 - A.I. 15/11, 868552/08 - A.I. 16/11, 868553/08 - A.I. 17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5

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  17/11, 868556/08 - A.I. 19/11, 868557/08 - A.I. 20/11, 868558/08 - A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11,

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  A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11,

• 868.637/2008

  A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11

• 868.638/2008

  A.I. 21/11 Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras

• 868.648/2008

  Daniel Ferreira Dos Santos - 868023/09 - A.I. 25/11 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26

• 868.650/2008

  Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia

• 868.651/2008

  Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 - A.I. 62/11 Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de

• 868.652/2008

  Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A

• 868.653/2008

  Isaura Matias Rodrigues da Costa - 868685/08 - A.I. 18/11 Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 -

• 868.655/2008

  Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 -

• 868.656/2008

  Jair Henrique Panucci - 868697/08 - A.I. 13/11 João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse

• 868.054/2009

  João Batista da Costa Rocha - 868081/09 - A.I. 34/11, 868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I.

• 868.441/2007

  868116/09 - A.I. 33/11, 868591/08 - A.I. 38/11, 868592/08 - A.I. 39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I

• 868.446/2007

  39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I

• 868.448/2007

  39/11, 868593/08 - A.I. 40/11, 868594/08 - A.I. 41/11, 868630/08 - A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas

• 868.256/2009

  A.I. 42/11, 868631/08 - A.I. 43/11, 868632/08 - A.I. 44/11, 868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz

• 868.067/2009

  868633/08 - A.I. 45/11, 868634/08 - A.I. 46/11, 868635/08 - A.I. 47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I.

• 868.301/2007

  47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I.

• 868.188/2010

  47/11, 868636/08 - A.I. 48/11, 868637/08 - A.I. 4/11, 868638/08 - A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de

• 868.455/2007

  A.I. 5/11, 868648/08 - A.I. 6/11, 868650/08 - A.I. 7/11, 868651/08 - A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

• 868.604/2008

  A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

• 868.606/2008

  A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

• 868.501/2008

  A.I. 8/11, 868652/08 - A.I. 9/11, 868653/08 - A.I. 10/11, 868655/08 - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

• 868.099/2010

  - A.I. 11/11, 868656/08 - A.I. 12/11 Kleber Maggi Kras Borges - 868054/09 - A.I. 26/11 Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda - 868441/07 - A.I. 50/11, 868446/07 - A.I. 61/11, 868448/07 - A.I. 5 1 / 11 Musse Materiais Para Construção Ltda - me - 868256/09 - A.I. 29/11 Organização Ana Lúcia Ltda - 868067/09 - A.I. 58/11, 868301/07 - A.I. 49/11, 868188/10 - A.I. 59/11 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 - A.I. 57/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 868604/08 - A.I. 35/11, 868606/08 - A.I. 36/11, 868501/08 - A.I. 37/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

• 868.100/2010

  22/11, 868100/10 - A.I. 23/11, 868101/10 - A.I. 24/11 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 14/11 tw Mineração e Comércio - 868179/08 - A.I. 28/11, 868181/08 - A.I. 27/11

• 868.101/2010

  22/11, 868100/10 - A.I. 23/11, 868101/10 - A.I. 24/11 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 14/11 tw Mineração e Comércio - 868179/08 - A.I. 28/11, 868181/08 - A.I. 27/11

• 868.028/2009

  22/11, 868100/10 - A.I. 23/11, 868101/10 - A.I. 24/11 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 14/11 tw Mineração e Comércio - 868179/08 - A.I. 28/11, 868181/08 - A.I. 27/11

• 868.179/2008

  22/11, 868100/10 - A.I. 23/11, 868101/10 - A.I. 24/11 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 14/11 tw Mineração e Comércio - 868179/08 - A.I. 28/11, 868181/08 - A.I. 27/11

• 868.181/2008

  22/11, 868100/10 - A.I. 23/11, 868101/10 - A.I. 24/11 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 14/11 tw Mineração e Comércio - 868179/08 - A.I. 28/11, 868181/08 - A.I. 27/11

• 831.195/2008

  o- 4 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.195/2008-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°146/11-FISC

• 831.196/2008

  831.196/2008-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°178/11-FISC

• 831.197/2008

  831.197/2008-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°179/11-FISC

• 831.198/2008

  831.198/2008-CURIMATAÍ EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°180/11-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 831.830/1999

  831.830/1999-TF GRANITOS LTDA-OF. N°4004/10-FISC

• 831.739/2001

  831.739/2001-JOÃO ANTÔNIO FURST GONÇALVES- OF. N°193/11-FISC

• 831.561/2007

  831.561/2007-ORGUAL ORGANIZAÇÕES GUANHÃES LTDA. EPP-OF. N°3223/10-FISC

• 832.877/2007

  832.877/2007-ANDRE LUIZ FRUCTUOSO-OF. N°4/11-

• 834.430/2008

  834.430/2008-CARLOS CEZAR SANTOS-OF. N°4535/10-

• 831.183/2001

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.183/2001-MINERAÇÕES REUNIDAS SERRA BONI- TA LTDA-OF. N°8/11-FIS Defere pedido de reconsideração(262)

• 830.681/2005

  830.681/2005-VALE S A

• 830.707/2005

  830.707/2005-VALE S A

• 830.710/2005

  830.710/2005-VALE S A

• 830.712/2005

  830.712/2005-VALE S A

• 830.725/2005

  830.725/2005-VALE S A

• 830.726/2005

  830.726/2005-VALE S A

• 830.728/2005

  830.728/2005-VALE S A

• 830.731/2005

  830.731/2005-VALE S A

• 830.733/2005

  830.733/2005-VALE S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 832.698/2004

  832.698/2004-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°71/11-FISC

• 831.356/2005

  831.356/2005-ANTÔNIO DE PÁUDA MATOS-AI

• 831.452/2006

  831.452/2006-TOP GRANITOS E MARMORES LTDA ME-AI N°66/11-FISC

• 830.920/2007

  830.920/2007-TOP GRANITOS E MARMORES LTDA ME-AI N°67/11-FISC Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

• 831.100/2002

  831.100/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°416/08

• 831.101/2002

  831.101/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°417/08

• 831.103/2002

  831.103/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°419/08

• 831.107/2002

  831.107/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°423/08

• 831.108/2002

  831.108/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°424/08

• 831.110/2002

  831.110/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°426/08

• 831.116/2002

  831.116/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°427/08

• 831.118/2002

  831.118/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°428/08

• 831.139/2002

  831.139/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°434/08

• 831.140/2002

  831.140/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°435/08

• 831.226/2002

  831.226/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°440/08

• 831.229/2002

  831.229/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°443/08

• 831.516/2002

  831.516/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°448/08

• 831.530/2002

  831.530/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°450/08

• 831.533/2002

  831.533/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°452/08

• 832.257/2002

  832.257/2002-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY- AI N°457/08

• 832.302/2002

  832.302/2002-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ- AI N°306/08 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 802.267/1977

  802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°194/11-FISC-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 001.356/1940

  001.356/1940-MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA.- Fonte:Padre Manoe I - Marca:Passa Quatro - Embalagem: 510 mL(com gás) e 510 mL (sem gás) - Marca:Magna - Embalagem:2L (com gás);1,5L(sem gás);510 mL(com gás) e 510

• 832.092/1985

  832.092/1985-SÃO LUIZ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- Fonte:Estância São Luiz III - Marca:Xuá - Embalagem:Sem gás:20 L,10 L,5 L,2 L,1,510 L,1,5 L,510 mL,330 mL e 200 mL(copinho)-Com

• 830.114/2005

  830.114/2005-GIANCARLO GONÇALVES DUARTE.- Fonte:Gangorra - Marca: Grão Mogol - Embalagem:20 L,sem gás-

• 824.692/1971

  Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 824.692/1971-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.- AI N° 2303/10;2304 /10 e 2305/10-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 000.135/1951

  000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°4486/10-FISC

• 000.836/1965

  000.836/1965-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°4484/10-FISC

• 830.069/1981

  830.069/1981-JOMAR - MINERAÇÃO JOTAMAR LTDA- OF. N°4487/10-FISC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 831.603/1997

  831.603/1997-PORTO DE AREIA ALMEIDA LTDA.-OF. N°4359/10-FISC Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837)

• 830.280/2001

  830.280/2001-Interposto porSerra Azul Granitos Ltda

• 837.147/1994

  o- 4 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 837.147/1994-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, SALINAS/MG - Guia n° 201/2010-3.240 ton/ano-Granito- Validade:Da sua assinatuta até 28/10/2014 - Vencimento da AAF.

• 831.830/2002

  831.830/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-ALVORADA DE MINAS/MG - Guia n° 006/2011-2.800 toneladas/ano-Esteatito- Validade:14/12/2014

• 832.195/2003

  o- 5 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 832.195/2003-EVALDO PAULO DOS SANTOS - F.I.

• 834.419/2008

  834.419/2008-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 831.500/1997

  831.500/1997-VALDECY VIANA DE SOUSA & CIA LT- DA

• 830.862/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11,

• 832.178/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11, 830745/10 - A.I. 11/11 Vitória Comércio e Serviços de

• 830.397/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11, 830745/10 - A.I. 11/11 Vitória Comércio e Serviços de ar Condicionado Ltda - 830355/10 - A.I. 7/11

• 830.723/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11, 830745/10 - A.I. 11/11 Vitória Comércio e Serviços de ar Condicionado Ltda - 830355/10 - A.I. 7/11

• 830.745/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11, 830745/10 - A.I. 11/11 Vitória Comércio e Serviços de ar Condicionado Ltda - 830355/10 - A.I. 7/11

• 830.355/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Quartzito Mineradora Ltda - 830862/09 - A.I. 9/11 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 832178/07 - A.I. 1 2 / 11 Siderpa Energética e Agropastoril LTDA. - 830397/08 - A.I. 8 / 11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 830723/10 - A.I. 10/11, 830745/10 - A.I. 11/11 Vitória Comércio e Serviços de ar Condicionado Ltda - 830355/10 - A.I. 7/11

• 830.490/1995

  o- 6 8 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 830.490/1995-RODRIGO PAES BARRETO LIMA- NOT. N°5743/09 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

• 832.048/1996

  832.048/1996-HERIALDO PEDROSA MALVACCINI- NOT. N°3549/07,3550/07,3556/07 e 3562/07 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 831.658/1988

  831.658/1988-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA- AI N°672/99-ARR

• 830.068/1991

  830.068/1991-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO - Publicado DOU de 27/12/10, Relação n° 531, Seção 1, pág. 114- Onde se lê:"Torna sem efeito Notificação administrativa Multa(904)" Leia-se:Torna s/efeito

• 830.527/2000

  830.527/2000-BRAZMINCO LTDA- AI N°923

• 832.274/2003

  o- 7 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.274/2003-LÁZARO JOSÉ NUNES-OF. N°181/11 -

• 834.932/2007

  834.932/2007-INGO GUSTAV WENDER-OF. N°176/11 -

• 832.915/2008

  832.915/2008-R.G. CONSULTORIA E ENGENHARIA LT- DA ME-OF. N°101/11 - DGTM

• 832.166/2009

  832.166/2009-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.-OF. N°105/11 - DGTM

• 832.316/2009

  832.316/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°110/11 -

• 832.952/2009

  832.952/2009-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-OF. N°109/11 - DGTM

• 832.953/2009

  832.953/2009-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-OF. N°108/11 - DGTM

• 830.553/2010

  830.553/2010-WASLEY GONÇALVES FRANCA-OF. N°104/11 - DGTM

• 831.542/2010

  831.542/2010-SÉRGIO RICARDO PEREIRA BARROS- OF. N°113/11 - DGTM

• 832.740/2010

  832.740/2010-WALDIR ANTONIO DA SILVA-OF. N°178/11 - DGTM

• 832.957/2010

  832.957/2010-JOSÉ IGNÁCIO LINO DA SILVA-OF. N°183/11 - DGTM

• 833.921/2010

  833.921/2010-JOÃO MAURO MORELO-OF. N°114/11 -

• 831.743/2006

  Defere pedido de reconsideração(182) 831.743/2006-RNW MINERAÇÃO LTDA

• 833.316/2010

  833.316/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 831.049/1990

  831.049/1990-ANTONIO JOSÉ FERREIRA-OF. N°91/11 - DGTM (Pedras Decorativas Luminárias Ltda) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)