DESPACHO Nº 784, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — página do DOU de 11/03/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026031100053 Seção 1 DESPACHO Nº 784, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.005059/2026-27. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - EMS , CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV ACL Cambuhy - SE Cambuhy, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 786, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.001321/2026-64. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel CE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Russas II - Limoeiro do Norte, localizada no estado do Ceará . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 811, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.001555/2026-10. Interessado: ISA Energia Brasil S.A. (CNPJ nº 02.998.611/0001-04) Decisão: negar provimento à solicitação de prazo adicional para a implantação dos reforços autorizados à Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 755, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.038692/2025-11. Interessadas: Enebras Participações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Apiacás, no trecho entre o canal de fuga da PCH Da Fazenda e a Terra Indígena Kayabi, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.17.0100.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 775, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 339/2025- SFF/ANEEL, SEI nº 0254582, e o que consta do Processo nº 48500.029031/2025-02, decide: anuir previamente ao pedido da ISA Energia Brasil S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04, para a desvinculação do ativo imobilizado da ISA ENERGIA BRASIL nº 100000020978-0, localizado no munícipio de Caraguatatuba, no Estado de São Paulo, para posterior alienação, conforme pleito apresentado. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 777, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 38/2026- SFF/ANEEL, SEI nº 0298684, e o que consta do Processo nº 48500.001681/2026-66, decide: anuir previamente ao pedido da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31, mutuária, para celebração de Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito de Mútuo com sua Parte Relacionada State Grid Europe Limited, mutuante, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 779, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 34/2026- SFF/ANEEL, SEI nº 0297201, e o constante do Processo nº 48500.000498/2026-43, decide: anuir previamente ao pedido de anuência prévia ao Contrato de Prestação de Serviços de Gestão de Obra e de Engenharia a fim da implantação da Usina Fotovoltaica "NORONHA VERDE" a ser firmado entre a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - NEOENERGIA PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, Contratante, e a ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA. - ELEKTRO O&M, CNPJ nº 02.041.066/0001-55, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 762, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e competências delegadas pela Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.021889/2025-11, decide: (i) conhecer e negar provimento ao pleito apresentado pela CEEE Grupo Equatorial - CEEE-D por meio das Cartas nº CE REG CEEE - EQTL 076/2025 e nº CE REG CEEE - EQTL 111/2025, pelas quais a Distribuidora pleiteou a celebração de Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta TC/TAC em face dos processos administrativos punitivos instruídos no âmbito da atuação da ANEEL. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 794, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005604/2026-85, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da UTE Barra Bonita I, Código Único de Empreendimentos de Geração ( C EG ) : UTE.GN.PR.037896-8.01, autorizada à Barra Bonita Óleo e Gás S.A., localizada no município de Pitanga, no estado do Paraná. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 780, DE 9 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.033965/2025-31, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 1.342, de 26 de abril de 2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 48/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.889/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA 871.888/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA 873.387/2008-BRAZIL ENERGY S/A 870.956/2024-BGOLD MINERACAO LTDA 870.958/2024-BGOLD MINERACAO LTDA 870.959/2024-BGOLD MINERACAO LTDA 870.566/1989-MINERAÇÃO URUPADI LTDA 874.534/2011-MAGNESITA REFRATARIOS S.A 871.429/2017-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 872.455/2013-MARCOS ANTONIO DA ROCHA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.956/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6506/2024 870.958/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6507/2024 870.959/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6508/2024 870.071/2024-MINERACAO PARANAI LTDA -Alvará N°2719/2024 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.855/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.085/2023-WEMESON ALVES DE ARAÚJO 870.951/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.044/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.994/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.458/2021 870.995/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.459/2021 871.009/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°196/2022 871.013/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°198/2022 870.988/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.456/2021 871.011/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°197/2022 871.015/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°199/2022 870.992/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.457/2021 871.777/2021-ANTONIO JORGE TEIXEIRA-ALVARÁ N°10.193/2021 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.306/2023-BLUE SKY MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.771/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.162/2019-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°5.224/2019 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.398/2018-JOSÉ ALVES FILHO Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.398/2018-JOSÉ ALVES FILHO Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.599/2020-CRISTALINA MINERACAO LTDA 870.741/2015-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME 870.400/2021-HEROMAR ANDRADE MARINHO Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.741/2015-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 870.016/2019-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.- Cessionário:48062.870019/2025-84-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL E FAT A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.094/2023-MARIBEL SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°11697/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 872.071/2016 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº 12957/2026 872.070/2016 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº 12650/2026 870.904/2017 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº 12632/2026 870.910/2017 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº 12638/2026