Página do DOU de 20/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 432, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.º 2, de 14 de janeiro de 2005 e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.004071/2013-52, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.218.782/0004-69, habilitada na ANP para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de asfaltos localizadas na Rua Walter Bussadori, 1025, Parque Industrial Buena Vista, no Município de Londrina - PR, 86032-000, (Lat/Lon: -23.287731, -51.095550). As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Operação está sendo concedida, são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 239,52 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) CLASSE 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB 2,50 5,85 29,94 IIIB Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.218.782/0004-69, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 431, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.013994/2012- 14, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.226.808/0001-78, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, autorizado a operar o Ponto de Entrega de Goiana II, interligado ao Gasoduto Nordestão (Guamaré-Cabo) no seu km 342, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, projetado para operar nas seguintes condições: Entrada Saída GERAL FLUIDO GÁS NATURAL GÁS NATURAL ESTADO FISICO GÁS GÁS VA Z Ã O (10³ m³/dia) ref. 1,033kgf/cm² e 20°C OPERAÇÃO 250 a 1000 250 a 1000 MÁXIMO MÍNIMO PRESSÃO (kgf/cm²) NORMAL 44,5 a 100 35,5 a 40,0 MÁXIMO 48,5 MÍNIMO 44,5 35,5 (°C) OPERAÇÃO 20 a 30 5 a 48,8 0/55 0/50 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 172/2014-SEDE - DF Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 830.341/2006-VALE S A- DOU de 21/09/2007 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Itafós Mineração Ltda - 880250/11 - Not.151/2014 - R$ 23.229,67, 880251/11 - Not.153/2014 - R$ 1.336,57 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880168/08 - Not.149/2014 - R$ 30.160,80 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880471/11 - Not.155/2014 - R$ 36,08 RELAÇÃO N o- 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Itafós Mineração Ltda - 880250/11 - Not.152/2014 - R$ 2.929,74, 880251/11 - Not.154/2014 - R$ 2.929,74 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880168/08 - Not.150/2014 - R$ 5.859,48 Robson Lima e Silva - 880387/11 - Not.161/2014 - R$ 273,12 Samuel Ribeiro Marques - 880444/10 - Not.157/2014 - R$ 273,12, 880445/10 - Not.158/2014 - R$ 273,12, 880446/10 - Not.159/2014 - R$ 273,12 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880471/11 - Not.156/2014 - R$ 2.929,74 Vitorino Rodrigues Leão - 880027/11 - Not.160/2014 - R$ 273,12 RELAÇÃO N o- 94/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 José Alves de Lima - 880066/07 Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880290/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 290/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.237/2006-MAVE MINERAÇÃO S A 860.326/2006-MAVE MINERAÇÃO S A 860.466/2006-MAVE MINERAÇÃO S A 861.389/2006-SETA MINERAÇÃO LTDA 860.274/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 861.093/2007-MAVE MINERAÇÃO S A 861.782/2007-MAVE MINERAÇÃO S A 861.900/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.103/2008-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 861.042/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.051/2008-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 861.418/2008-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.419/2008-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 862.203/2008-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 862.204/2008-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.178/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.162/2010-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.571/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.572/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.575/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 860.577/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.662/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.584/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.585/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.587/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.589/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.590/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.591/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.592/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 860.593/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.121/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.122/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.126/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.127/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.128/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.130/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.387/2011-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA 861.401/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 861.581/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.582/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 861.232/2012-NESTOR FONSECA JUNIOR 860.394/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS 860.395/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS 861.255/2013-CAMPINORTE MINERAÇÃO S.A VALDIJON ESTRELA RELAÇÃO N o- 288/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Planalto Ltda Cpf/cnpj :05.620.834/0001- 13 - Processo minerário: 860313/03 - Processo de cobrança: 961838/14 Valor: R$.89.166,76, Processo minerário: 860850/06 - Processo de cobrança: 961839/14 Valor: R$.34.610,89 RELAÇÃO N o- 289/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) João Vicente Dos Santos - 860014/14, 860015/14 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA