DESPACHO Nº 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 20/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122000165 Seção 1 DESPACHO Nº 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 765.851,75 (setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda. referente à décima nona e vigésima medições da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) R$ 121.000,84 (cento e vinte e um mil reais e oitenta e quatro centavos) à Energisa Rondônia - ERO, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 3.616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (Código C EG : UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 180,57/MWh (cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 3.630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006916/2019-87, decide determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, considere para a UHE Santo Antônio (UHE.PH.RO.029707-0.01) e para a UHE Jirau (UHE.PH.RO.029736-4.01), a partir da publicação desse despacho, na apuração do número de horas equivalentes de desligamento forçado - HEDF da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Apurada - TEIFa, definida pela Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, a tabela que relaciona potência e queda útil como referência para apuração da restrição de geração parcial decorrente de perda de carga hidráulica. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.628, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processo no: 48500.002791/2012-40. Interessados: Força e Luz João Cesa Ltda. e a vendedora Celesc Distribuição S.A. Decisão: Homologar o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. e a vendedora Celesc Distribuição S.A. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S Relação nº 363/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7453/2019-844.031/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- 7454/2019-844.032/2019-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- 7455/2019-844.044/2019-MARIA JOSÉ FERNANDES E SILVA- 7456/2019-844.045/2019-MARIA JOSÉ FERNANDES E SILVA- 7457/2019-844.047/2019-LUIS ROMUALDO DOS SANTOS 64198391491- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7458/2019-844.053/2019-SÉRGIO ACCIOLY CHUEKE EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O S Relação nº 451/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7459/2019-803.006/2019-ISMAEL AUGUSTO SOARES- 7460/2019-803.067/2019-KLEBER RANIERY RIBEIRO DA SILVA- 7461/2019-803.102/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 7462/2019-803.103/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 7463/2019-803.104/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7464/2019-803.037/2019-VANGUARDA ENGENHARIA LTDA- 7465/2019-803.048/2019-ARGO MINERADORA LTDA- 7466/2019-803.088/2019-ABDORAL SOARES BARRETO- 7467/2019-803.089/2019-ABDORAL SOARES BARRETO- 7468/2019-803.098/2019-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7469/2019-803.033/2019-FLAVIO ALEXANDRE MELCHIADES SALVADEGO- 7470/2019-803.034/2019-FLAVIO ALEXANDRE MELCHIADES SALVADEGO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 454/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.216/2016-CELSO FAGUNDES DA SILVA-OF. N°7/2019/GEPM/SRM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 455/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 846.065/2018-RAIMUNDO CRONEMBERGER FILHO-ALVARÁ N° 6057 Publicado DOU de 15/08/2018- Onde se lê:''... numa área de 72,03 ha...'', Leia-se:''... numa área de 24,61 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O S Relação nº 456/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7471/2019-866.007/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA- 7472/2019-866.008/2019-DEMENECK MINERADORA LTDA- 7473/2019-866.486/2019-OTAVIO MEZZOMO GIACOMET- 7474/2019-866.549/2019-INÁCIO MARQUES JUNIOR- 7475/2019-866.559/2019-MONT BLANC MINERAÇÃO LTDA- 7476/2019-866.611/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP- 7477/2019-866.612/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP- 7478/2019-866.613/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP- 7479/2019-866.614/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP- 7480/2019-866.615/2019-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP- 7481/2019-866.616/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7482/2019-866.617/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7483/2019-866.618/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7484/2019-866.619/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7485/2019-866.620/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7486/2019-866.621/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7487/2019-866.622/2019-PEROLA MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 7488/2019-866.626/2019-VM CONSTRUÇÕES LTDA EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7489/2019-866.309/2017-RICARDO PINHO LARA- 7490/2019-866.987/2018-TRANSPORTADORA SOLIDA LTDA.- 7491/2019-867.042/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 7492/2019-866.063/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA- 7493/2019-866.066/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 7494/2019-866.073/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 7495/2019-866.077/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 7496/2019-866.078/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 7497/2019-866.182/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA- 7498/2019-866.441/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 7499/2019-866.496/2019-CLAUDINETE JESUS DA SILVA- 7500/2019-866.497/2019-MANOEL DOS SANTOS- 7501/2019-866.508/2019-MAURICIO ARRUDA DOS SANTOS- 7502/2019-866.512/2019-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- 7503/2019-866.516/2019-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ME- 7504/2019-866.517/2019-SUELMEI CAMPOS BARBOSA- 7505/2019-866.531/2019-RIOMAR EXTRATIVISTA DE MINERAIS LTDA- 7506/2019-866.532/2019-RIOMAR EXTRATIVISTA DE MINERAIS LTDA- 7507/2019-866.535/2019-GEISEL FERREIRA BORGES- 7508/2019-866.547/2019-ANDRÉIA FELIX DA SILVA- 7509/2019-866.551/2019-LUIZ CARLOS BEDIN- 7510/2019-866.556/2019-HANSEN & MELO LTDA- 7511/2019-866.578/2019-ISABEL ALVES DOS SANTOS- 7512/2019-866.579/2019-SILMAR BORBA DA SILVA- 7513/2019-866.582/2019-CARAIBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- 7514/2019-866.588/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 7515/2019-866.590/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 7516/2019-866.591/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 7517/2019-866.609/2019-MARCOS FERREIRA DE SALLES- 7518/2019-866.610/2019-SANDRO CESAR LOURENÇO- 7519/2019-866.624/2019-CARLOS AUGUSTO BETARELLE- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 457/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 850.658/2019 - GESSO NORTE INDUSTRIA E COMÉCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - ALVARÁ Nº 7520/2019 - Destacado do Processo 850.064/2017 - ALVARÁ Nº 3421/2017 - Vencimento em 03/05/2020.