DESPACHO Nº 2.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 10/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091000029 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Processo no 48500.005295/2009-42. Interessado: RTK Engenharia Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio dos Patos, integrante da sub-bacia 71, bacia hidrográfica do rio Uruguai, localizado no estado de Santa Catarina, de titularidade da RTK Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.984.642/0001-06. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.497, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.000355/2017-41. Interessados: Rio Água Clara Energia S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir do dia 10 de setembro de 2019. Usina: PCH Bandeirante. Unidade Geradora: UG2 de 9.333,34 kW. Localização: municípios de Água Clara e Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.480, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001663/2018-74. Interessado: ED Alagoas. Decisão: Homologar que não há diferença a ser compensada relativa ao empréstimo do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR autorizado pela Portaria MME nº 510/2018 e concedido à Eletrobras Distribuição Alagoas por meio do Despacho nº 409, de 12 de fevereiro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.487, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001435/2019-85. Interessadas: Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A. e Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. Decisão: anuir previamente ao contrato de Fornecimento de Equipamentos Sobressalentes entre as interessadas (contratantes) e a NARI Brasil Holding Ltda. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.488, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000426/2019-77. Interessado: ELETRAM - Eletricidade da Amazônia S.A. Decisão: fixar, conforme anexo, o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR a ser paga por ELETRAM - Eletricidade da Amazônia S.A, referente ao período de julho de 2019 a junho de 2020. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.492, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JULHO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de OUTUBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.493, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de NOVEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de OUTUBRO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 199/2019 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara nula, por vício de competência, a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2140) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2019 - declara nula por vício de competência a PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2019, DOU de 05/04/2019 - Processo nº 815.641/2014 - SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA TASSO MENDONÇA JUNIOR Substituto D ES P AC H O Relação nº 268/2019 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389) 860.155/2009-SILVESTRE E CARDOSO LOCAÇÕES LTDA ME- DOU de 02/07/2015 TASSO MENDONÇA JUNIOR Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 72/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- N° do Termo de Interdição:02/2019, de 09/07/2019- Lacre N° S/NR Determina a desinterdição da lavra(444) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- N° do Termo de desinterdição:01/2019, de 16/07/2019 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- AI N° 17/2019 - 18/2019 - 19/2019 - 20/2019 - 21/2019 e 22/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- AI Nº 4/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°464/2019 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 100/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 872.840/2012-VALDIR LEMOS DOS SANTOS ME 871.687/2016-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA 870.155/2018-TRANSAREIA TRANPORTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.840/2012-VALDIR LEMOS DOS SANTOS ME 871.687/2016-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA 870.155/2018-TRANSAREIA TRANPORTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.637/2010-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-OF. N°2785/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.297/2006-MINERAÇÃO BAIANA LTDA.-OF. N°2848/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°2823 e 2825/2019 873.516/2006-HYDRUS AGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°2871/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.575/2018-PEDREIRA MARAGOGIPE LTDA ME-OF. N°2918/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.709/2017-ALMIRA LINS DE ALBUQUERQUE ME 871.402/2017-CONSTRUMINER CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME 871.938/2017-DIAMANTINA PEDRAS E SERVIÇOS LTDA ME 871.958/2017-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME 871.988/2017-TEDESCO E SÁ LTDA ME 872.006/2017-COTEX CONSULTORIA TÉCNICA E EXECUÇÕES LTDA 872.015/2017-POSTES BAHIA LTDA 871.759/2018-ROGÉRIO ALVES DA SILVA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.213/2017-ALINDENY PEREIRA DA SILVA ME 870.137/2018-TRISTÃO E TASSIS LTDA ME 870.480/2019-PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 101/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.010/2017-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 064/2019 - Vencimento em Indeterminado 871.797/2018-TRANSAREIA TRANPORTES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME-Registro de Licença N° 063/2019 - Vencimento em 18/01/2021 871.889/2018-VALDIR LEMOS DOS SANTOS ME-Registro de Licença N° 062/2019 - Vencimento em 13/07/2022 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 127/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 801.562/1968 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Titânio, Pirocloro e Fosfato no município de OUVIDOR/GO outorgada pela Portaria nº 227, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; PROCESSO Nº 811.902/1970 - INTERCEMENT BRASIL S A - Posse da jazida de Argila no município de CEZARINA/GO outorgada pela Portaria nº 750, publicada no D.O.U de 27/06/1983. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 18/09/2019; PROCESSO Nº 807.524/1977 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Fosfato no município de CATALÃO/GO, OUVIDOR/GO outorgada pela Portaria nº 228, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; PROCESSO Nº 802.161/1978 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Terras Raras e Fosfato no município de CATALÃO/GO outorgada pela Portaria nº 229, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente