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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Página do DOU de 04/08/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
101

Processos citados

  • 890.341/1988

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.341/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.-OF. N°1638/2014-DNPM/ES

  • 890.002/1989

    890.002/1989-AGUA DOCE MINERACAO LTDA ME- OF. N°1774/2014-DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

  • 896.453/2012

    896.453/2012-PETRUS COMÉRCIO DE ROCHAS OR- NAMENTAIS LTDA- Registro de Licença N°51/2013- Publicado no DOU de 10/09/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 896.431/2001

    896.431/2001-JLM PRÉ MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1682/2014-DNPM/ES Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 896.706/2005

    896.706/2005-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E

  • 896.088/2013

    896.088/2013-LUCILIO DE VASCONCELOS-OF. N°1734/2014-DNPM/ES

  • 896.082/2014

    896.082/2014-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°1686/2014-DNPM/ES

  • 860.570/2014

    o- 220/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.570/2014-MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO

  • 860.583/2014

    860.583/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU-

  • 861.780/2010

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.780/2010-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°975/2014

  • 861.043/2011

    861.043/2011-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°976/2014

  • 861.687/2012

    861.687/2012-RICARDO VIANNA DE MUNER-OF. N°993/2014

  • 861.903/2013

    861.903/2013-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°960/2014

  • 861.920/2013

    861.920/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°959/2014

  • 860.545/2014

    860.545/2014-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO-OF. N°983/2014

  • 860.546/2014

    860.546/2014-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO-OF. N°983/2014

  • 860.568/2014

    860.568/2014-VALE DO ITIQUIRA AGREGADOS MINE- RAIS LTDA-OF. N°984/2014

  • 860.571/2014

    860.571/2014-ESTEVAO ANDRADE ZAGO-OF. N°985/2014

  • 860.576/2014

    860.576/2014-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°986/2014

  • 860.579/2014

    860.579/2014-LIDER AGROPECUARIA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°987/2014

  • 860.587/2014

    860.587/2014-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CAR- VALHO-OF. N°988/2014

  • 860.592/2014

    860.592/2014-LAURO SERGIO BELCHIOR-OF. N°989/2014

  • 860.596/2014

    860.596/2014-MAURO NUNES-OF. N°990/2014

  • 860.597/2014

    860.597/2014-TATIANA DA SILVA-OF. N°991/2014

  • 860.602/2014

    860.602/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2014

  • 860.603/2014

    860.603/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2014

  • 860.609/2014

    860.609/2014-VANDETE VILELA RIBEIRO-OF. N°969/2014

  • 860.613/2014

    860.613/2014-CIMENTOS PARANAÍBA LTDA-OF. N°971/2014

  • 860.623/2014

    860.623/2014-JOSÉ CARLOS MEIRELES-OF. N°970/2014

  • 860.627/2014

    860.627/2014-ILSON PEREIRA CARVALHO-OF. N°974/2014

  • 860.629/2014

    860.629/2014-VILSON MARTINS ARAUJO-OF. N°973/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

  • 861.184/2013

    861.184/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°1733/2013

  • 860.177/2014

    860.177/2014-RODRIGO PEREIRA DINIZ-OF. N°550/2014

  • 860.204/2014

    860.204/2014-AGNALDO ALVES BORGES-OF. N°553/2014

  • 860.248/2014

    860.248/2014-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-OF. N°614/2014

  • 860.259/2014

    860.259/2014-IRONES ZAGO-OF. N°627/2014

  • 860.260/2014

    860.260/2014-IRONES ZAGO-OF. N°628/2014

  • 860.330/2014

    860.330/2014-ADVAR BORGES DE JESUS-OF. N°676/2014

  • 860.684/2014

    Nome do Projeto PCH Manopla (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 2.945, de 7 de junho de 2011, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.638, de 28 de abril de 2014). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Manopla, compreendendo: I - Pequena Central Hidrelétrica constituída por duas Unidades Geradoras, totalizando 5.000 kW de potência instalada; e Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.684/2014-ECO BLASTING SERVICO E COMERCIO

  • 868.378/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14

  • 868.375/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp -

  • 868.305/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda

  • 868.392/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira -

  • 868.401/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella

  • 868.315/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil

  • 868.280/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto

  • 868.131/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral

  • 868.457/2009

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 -

  • 868.391/2011

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14,

  • 868.327/2010

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14,

  • 868.342/2011

    221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11

  • 868.343/2011

    - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11

  • 868.344/2011

    - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11

  • 868.345/2011

    - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11

  • 868.347/2011

    Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11

  • 868.348/2011

    Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11

  • 868.349/2011

    214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11

  • 868.350/2011

    214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11

  • 868.351/2011

    Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11

  • 868.352/2011

    Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11

  • 868.353/2011

    Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11

  • 868.354/2011

    Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11

  • 868.355/2011

    183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11

  • 868.356/2011

    183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11

  • 868.357/2011

    Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11

  • 868.358/2011

    Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11

  • 868.359/2011

    Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11

  • 868.360/2011

    A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11

  • 868.361/2011

    A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11

  • 868.362/2011

    Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz

  • 868.363/2011

    Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11

  • 868.364/2011

    Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel

  • 868.365/2011

    Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze -

  • 868.167/2011

    188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.168/2011

    188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.169/2011

    - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.170/2011

    - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.125/2011

    868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.429/2011

    196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11

  • 868.140/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra -

  • 868.285/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda -

  • 868.379/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz -

  • 868.213/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 212/14

  • 868.047/2008

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 212/14

  • 868.252/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 212/14

  • 868.390/2011

    216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 212/14

  • 846.435/2008

    o- 144/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA-OF. N°622/2014

  • 803.336/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.337/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.338/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.339/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.340/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.341/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

  • 803.342/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11,

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.341/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.-OF. N°1638/2014-DNPM/ES 890.002/1989-AGUA DOCE MINERACAO LTDA ME- OF. N°1774/2014-DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 896.453/2012-PETRUS COMÉRCIO DE ROCHAS OR- NAMENTAIS LTDA- Registro de Licença N°51/2013- Publicado no DOU de 10/09/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.431/2001-JLM PRÉ MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1682/2014-DNPM/ES Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.453/2012-PETRUS COMÉRCIO DE ROCHAS OR- NAMENTAIS LTDA-Registro de Licença N°52/2013 de 14/07/2014-Vencimento em 27/10/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 896.706/2005-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 896.706/2005-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- NOT Nº1848/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.088/2013-LUCILIO DE VASCONCELOS-OF. N°1734/2014-DNPM/ES 896.082/2014-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°1686/2014-DNPM/ES SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 220/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.570/2014-MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO LT D A 860.583/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.780/2010-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°975/2014 861.043/2011-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°976/2014 861.687/2012-RICARDO VIANNA DE MUNER-OF. N°993/2014 861.903/2013-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA-OF. N°960/2014 861.920/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°959/2014 860.545/2014-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO-OF. N°983/2014 860.546/2014-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO-OF. N°983/2014 860.568/2014-VALE DO ITIQUIRA AGREGADOS MINE- RAIS LTDA-OF. N°984/2014 860.571/2014-ESTEVAO ANDRADE ZAGO-OF. N°985/2014 860.576/2014-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°986/2014 860.579/2014-LIDER AGROPECUARIA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°987/2014 860.587/2014-CARLOS ROBERTO FERRARI DE CAR- VALHO-OF. N°988/2014 860.592/2014-LAURO SERGIO BELCHIOR-OF. N°989/2014 860.596/2014-MAURO NUNES-OF. N°990/2014 860.597/2014-TATIANA DA SILVA-OF. N°991/2014 860.602/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2014 860.603/2014-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2014 860.609/2014-VANDETE VILELA RIBEIRO-OF. N°969/2014 860.613/2014-CIMENTOS PARANAÍBA LTDA-OF. N°971/2014 860.623/2014-JOSÉ CARLOS MEIRELES-OF. N°970/2014 860.627/2014-ILSON PEREIRA CARVALHO-OF. N°974/2014 860.629/2014-VILSON MARTINS ARAUJO-OF. N°973/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 861.184/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°1733/2013 860.177/2014-RODRIGO PEREIRA DINIZ-OF. N°550/2014 860.204/2014-AGNALDO ALVES BORGES-OF. N°553/2014 860.248/2014-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR-OF. N°614/2014 860.259/2014-IRONES ZAGO-OF. N°627/2014 860.260/2014-IRONES ZAGO-OF. N°628/2014 860.330/2014-ADVAR BORGES DE JESUS-OF. N°676/2014 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 197, DE 1 o- DE AGOSTO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.007281/2013-40, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Manopla, de titularidade da empresa Brennand Energia Manopla S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.643.940/0001-12, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.945, de 7 de junho de 2011, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.638, de 28 de abril de 2014, sendo alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Brennand Energia Manopla S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Brennand Energia Manopla S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Brennand Energia Manopla S.A. 05.643.940/0001-12 Logradouro Número Av. Engenheiro Domingos Ferreira Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 801, Parte Boa Viagem 51020-031 Município UF Recife PE 81-2137-7010 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto PCH Manopla (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 2.945, de 7 de junho de 2011, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.638, de 28 de abril de 2014). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Manopla, compreendendo: I - Pequena Central Hidrelétrica constituída por duas Unidades Geradoras, totalizando 5.000 kW de potência instalada; e Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.684/2014-ECO BLASTING SERVICO E COMERCIO LT D A DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868378/11 - A.I. 221/14 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868375/11 - A.I. 220/14 Antônio Farias Dos Santos - 868305/11 - A.I. 185/14 Areeiro Campo Grande Ltda Epp - 868392/11 - A.I. 214/14 Arildo José Galhardi - 868401/11 - A.I. 215/14 Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868315/11 - A.I. 186/14 Extração de Areia Bergamo Ltda - 868280/11 - A.I. 183/14 Fernando Cremonesi Ferreira - 868131/11 - A.I. 175/14 Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual - 868457/09 - A.I. 217/14 Gil Márcio Franco - 868391/11 - A.I. 213/14 Henrique Lupo Neto - 868327/10 - A.I. 187/14 Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868342/11 - A.I. 188/14, 868343/11 - A.I. 189/14, 868344/11 - A.I. 190/14, 868345/11 - A.I. 191/14, 868347/11 - A.I. 192/14, 868348/11 - A.I. 193/14, 868349/11 - A.I. 194/14, 868350/11 - A.I. 195/14, 868351/11 - A.I. 196/14, 868352/11 - A.I. 197/14, 868353/11 - A.I. 198/14, 868354/11 - A.I. 199/14, 868355/11 - A.I. 200/14, 868356/11 - A.I. 201/14, 868357/11 - A.I. 202/14, 868358/11 - A.I. 203/14, 868359/11 - A.I. 204/14, 868360/11 - A.I. 205/14, 868361/11 - A.I. 206/14, 868362/11 - A.I. 207/14, 868363/11 - A.I. 208/14, 868364/11 - A.I. 209/14, 868365/11 - A.I. 210/14, 868167/11 - A.I. 177/14, 868168/11 - A.I. 178/14, 868169/11 - A.I. 179/14, 868170/11 - A.I. 180/14 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 174/14 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868429/11 - A.I. 216/14 Marialda Santos Tognini - 868140/11 - A.I. 176/14 Mineração Financial Ltda - 868285/11 - A.I. 184/14 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868379/11 - A.I. 2 11 / 1 4 Mineradora Eva Ltda - 868213/11 - A.I. 181/14 Natanael Ribeiro Cintra - 868047/08 - A.I. 173/14 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868252/11 - A.I. 182/14 Roberto Medeiros de Queiroz - 868390/11 - A.I. 212/14 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 144/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.435/2008-JOÃO BATISTA FERREIRA-OF. N°622/2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vicenza Mineração e Participações s a. - 803336/11, 803337/11, 803338/11, 803339/11, 803340/11, 803341/11, 803342/11, EVALDO FREITAS LIRA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/08/2014, p. 101

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