DESPACHO Nº 1.475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 05/12/2017

DESPACHO Nº 1.475, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no Art. 7°, IV, e Art. 30, I da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, por POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . A. L. DOS SANTOS 05.030.697/0001-67 48610.003934/2001-31 . RS0007150 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NOVA ERA LTDA 48610.005217/2001-43 . PR/PB0072173 ADRIANA DA SILVA ARAÚJO NASCIMENTO ME. 10.589.212/0001-00 48610.007543/2009-42 . SC0020146 AIRTON MACHIAVELLI EIRELI 79.242.947/0001-69 48610.000801/2002-93 . PR/SP0092069 AUTO POSTO ALTO ASTRAL LTDA 13.041.192/0001-26 . SC0023792 AUTO POSTO CANOAS II LTDA. 82.786.872/0001-91 48610.004374/2002-12 . SP0184414 AUTO POSTO DE SERVIÇOS TANDY LTDA. 64.649.791/0001-68 48610.002017/2005-62 . PR/SC0080731 AUTO POSTO ENERGY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 10.680.781/0001-66 48610.001944/2010-22 . RJ0002520 AUTO POSTO FONTELO LTDA. 42.107.722/0001-90 48610.005014/2000-76 . PR0008612 AUTO POSTO GNOATTO LTDA 75.588.384/0001-04 48610.006789/2001-41 . MG0196105 AUTO POSTO LEAO NEGRO LTDA 07.394.231/0001-76 . SP0012006 AUTO POSTO LUA BRANCA LTDA 64.124.779/0001-30 . PR/CE0096449 AUTO POSTO MAROLIVIA JABURUNA LTDA. 12.162.627/0001-28 . SP0227795 AUTO POSTO MZB TAPIRATIBA LTDA. 61.261.822/0001-10 48610.004697/2008-00 . RS0176220 AUTO POSTO SCHALON LTDA - EPP 94.245.164/0001-22 48600.003197/2004-38 . PR/GO0063474 AUTO POSTO SPINELI LTDA. 01.421.914/0001-99 48610.014345/2008-54 . PR/PR0062879 AUTO POSTO VIA SUL LTDA 48610.013407/2008-19 . AL0159109 CARLOS EDUARDO PEDROSA DOS SANTOS 05.519.322/0001-65 . PE0008289 CARUARU COMBUSTIVEIS LTDA 24.388.761/0001-20 48610.007006/2001-45 . SP0002915 CECCI & MACHADO LTDA 67.852.038/0001-63 48610.002058/2001-25 . PR/CE0094344 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL VAZEA DOS ESPINHOS LTDA. 12.273.383/0001-50 . SP0008650 COMERCIAL GARÇAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 59.366.153/0001-08 48610.006816/2001-84 . SC0161517 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RAID LTDA. 05.598.928/0001-33 . RS0007941 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SKINÃO LTDA. 03.359.241/0001-10 48610.006083/2001-88 . MS0006205 DAMIN & CIA LTDA 82.939.604/0001-62 48610.004452/2001-14 . MG0016189 GPR COMERCIAL LTDA 01.462.261/0001-96 48610.017870/2001-55 . SE0160247 JARDINS DELICATESSEN LTDA 01.984.422/0002-92 48610.004809/2003-18 . PR/AL0169607 L C AUTO POSTO E CONVENIENCIAS LTDA - EPP 10.682.903/0002-34 48610.002409/2015-01 . PR/PE0134364 LCM COMBUSTIVEIS LTDA - ME 15.160.747/0001-84 48610.003251/2013-17 . PR/AM0079572 MANUGE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 10.932.057/0001-82 48610.000132/2010-60 . MA0023583 MARAZUL COMERCIAL GASOLEOS E PEÇAS LTDA 07.007.362/0001-53 48610.006369/2000-82 . AM0032028 MARGARETE A. MARTINS EPP 05.396.671/0001-37 48610.002632/2003-15 . PR/RS0172412 MEGALOTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 22.812.639/0001-04 . PR/MG0134702 POSTO DE COMBUSTIVEIS UNIÃO LTDA 17.094.237/0001-81 48610.003470/2013-04 . BA0227317 POSTO DOS ALAGOANOS LTDA. 08.981.084/0001-01 48610.004396/2008-78 . SC0017225 POSTO RECANTO LTDA 83.479.279/0001-65 48610.019387/2001-13 . SC0017863 POSTO SAN REMO LTDA 79.394.318/0002-35 48610.019180/2001-31 . PR/RN0104962 POSTO SAO JOSE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME 13.764.416/0001-28 . RS0025274 POSTO TORRES LTDA 91.916.296/0001-40 48610.006593/2002-36 . PR/RS0136282 POSTO 1 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 17.207.779/0001-13 48610.004967/2013-31 . PR/PR0087262 R F GASPARI AUTO POSTO LTDA 48610.014018/2010-17 . CE0222325 RM COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 05.964.050/0002-93 48610.015248/2007-06 . BA0166047 SALIM CAMAL COMERCIO E DERIV. DE PETROLEO LTDA. - EPP 05.038.928/0001-89 48600.003930/2003-33 . PR/BA0076770 SILVANETO MATOS DE SANTANA ME 04.547.838/0001-50 . PR/BA75453 SOUSA SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48610.003537/2016-45 . PR/RS71628 TRAJANO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 01.780.776/0001-34 48610.006721/2015-66 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.477, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP ao FRANCISCO EVE- RARDO BARROS ME., CNPJ nº 08.317.641/0001-86, ficando registrado na ANP sob o nº CE0011936, conforme Processo nº 48610.001533/2007-31, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará- TRF 5ª Região, nos autos da ação nº 0813614-17.2017.4.05.8100, na qual fora deferida a tutela de urgência, para suspender a penalidade imposta a autora no Processo Administrativo nº 48611.000612/2015- 25, que determinou a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP, até ulterior decisão deste Juízo, salvo haja outras infrações a ela aplicadas. MARIA INES SOUZA RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 826, de 1º de dezembro de 2017, publicada no DOU em 04/12/2017, página 53. Onde se lê: "Av. Antônio Frederico Ozanan, 1901 - Brigadeira - Canoas - RS, CEP 92420-360" Leia-se: "Estrada da servidão, n°240, Bairro Capuava, Município de Mauá-SP. CEP:09380-000" DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 247/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79) Notificado: Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.625/2017 CNPJ/CPF: 03.438.630/0001-30 NFLDP nº 793/2017 Valor: R$ 21,21 Decisão n.º 073/2017 Notificado: Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.626/2017 CNPJ/CPF: 03.438.630/0001-30 NFLDP nº 794/2017 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 252/17 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Rio Claro Ltda - 860764/12 - Not.843/2017 - R$ 5.565,50, 860765/12 - Not.845/2017 - R$ 7.055,28, 861867/12 - Not.847/2017 - R$ 1.913,80 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 253/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bamisa Banco de Minerio s a - 860016/14 - Not.861/2017 - R$ 197,92 Cícero Demontiez Silva Diniz - 860473/11 - Not.853/2017 - R$ 3.701,37 Cledston Luciano de Souza - 861637/09 - Not.849/2017 - R$ 3.845,98 Estevao Andrade Zago - 860571/14 - Not.860/2017 - R$ 199,65 Gregório Vassilive Ferreira - 860914/13 - Not.851/2017 - R$ 3.929,86 Ibrahim Rassi - 860636/14 - Not.858/2017 - R$ 1.623,13 Joaquim Vieira de Farias - 861649/13 - Not.863/2017 - R$ 199,36 José Divino de Moraes Epp - 834855/11 - Not.850/2017 - R$ 3.715,19 Luisa Ochoa Romani Cunha Chaves - 861085/13 - Not.862/2017 - R$ 2.858,52 Mauricio Menezes de Paula - 862446/11 - Not.854/2017 - R$ 2.572,90 Mauro Nunes - 860596/14 - Not.859/2017 - R$ 181,56 Mineração Rio Claro Ltda - 860764/12 - Not.844/2017 - R$ 4.196,99, 860765/12 - Not.846/2017 - R$ 4.196,99, 861867/12 - Not.848/2017 - R$ 4.196,99 Paulo Ferreira de Souza - 860788/14 - Not.857/2017 - R$ 3.593,71 Penery Mineração Ltda - 861177/07 - Not.855/2017 - R$ 3.783,13 Vilson Martins Araujo - 860629/14 - Not.856/2017 - R$ 2.083,42 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 254/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Seta Mineração Ltda - 861377/08 - Not.852/2017 - R$ 753,31 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 109/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Pedro Luiz Venier - 868269/16 Two Stars Mineração Ltda - 868015/17 ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 113/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 818.807/1969-EMPRESA DE MINERAÇAO SUBLIME LTDA- Fonte: São José, Marca: Sublime, Embalagem: 20L, 10L e descartável 200ml e 300ml- SANTA RITA/PB FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 181/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: p j de Carvalho Poli Cpf/cnpj :06.352.286/0001-50 - Processo minerário: 848239/03 - Processo de cobrança: 948282/17 Valor: R$.252.719,54 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 182/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Rochedo Mármores e Granitos Ltda Cpf/cnpj :06.023.671/0002-35 - Processo minerário: 848091/04 - Processo de cobrança: 948283/17 Valor: R$.56.295,35 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto Valor: R$ 218,41 Decisão n.º 072/2017 Notificado: Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.627/2017 CNPJ/CPF: 03.438.630/0001-30 NFLDP nº 795/2017 Valor: R$ 300,03 Decisão n.º 071/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA