PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 10/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081000289 Seção 1 os investimentos em obras do Programa LUZ PARA TODOS ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.535/SPE/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002878/2022-79. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica Araxá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.793.547/0001-15. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas denominadas Araxá 1 e 2, cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.040851-4.01 e UFV.RS.MG.040852-2.01, objetos, respectivamente, das Resoluções Autorizativas ANEEL nºs 8.163 e 8.164, de 10 de setembro de 2019, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.019, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.005807/2022-48, decide: não conceder à ELETROGÓES S.A., inscrita no CNPJ nº 32.923.187/0001-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RO.064474-9.01, localizada no rio Comemoração, integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia, em razão da ausência do aporte da garantia de registro exigido no Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 2.077, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.003773/2021-76. Interessado: Urban Properties Participações Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.036, de 2021, que conferiu o DRI-PCH referente ao aproveitamento Ouro Verde; e (ii) excluir o empreendimento Ouro Verde da partição de quedas do rio Sapucaia, sub-bacia nº 64, no estado do Paraná, aprovado pelo Despacho nº 220, de 2003. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.139, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo no 48500.000424/2011-21. Interessado: ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Cacimbinhas, localizada no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http:biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.141, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000786/2021-93 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 6 de julho de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.008792/2022-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da DL Geração e Comercialização de Energia Ltda para Eleia Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 39.729.952/0001-86, objeto do Despacho nº 702 de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1.736, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 2.145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.006735/2022-56. Interessado: Eletrossol Centrais Elétricas Cassol Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RO.064474-9.01, localizada no rio Comemoração, no estado de Rondônia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.153, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000991/2019-34 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 4 de agosto de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009163/2022-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Effe Comercializadora de Energia Ltda para Bravo Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ 31.512.081/0001-32, objeto do Despacho nº 777 de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua Luiz Spiandorelli Neto, nº 30, sala 106/Torre Araucária, Loteamento Paiquerê, CEP 13271-570, Valinhos/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 2.158, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.000828/2019-71. Interessadas: Ravena Pesquisa Energética Ltda. e Monte Negro Geração de Energia Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 794, de 2019, e do DRS, Despacho nº 3.385, de 2021, referentes à PCH Monte Negro, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR. 037463-6.01, da Ravena Pesquisa Energética Ltda. para a Monte Negro Geração de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de agosto de 2022. Nº 2.159 - Processo nº: 48500.003423/2020-29. Interessados: FS Indústria de Biocombustíveis Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE FS Sorriso. Unidades Geradoras: UG1, de 31.766,00 kW, e UG2, de 23.234,00 kW. Localização: Município de Sorriso, no estado do Mato Grosso. Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV. Unidades Geradoras: UG12, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.161 - Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: NEGAR o pedido de liberação da operação em teste das unidades geradoras. Nº 2.162 - Processo nº: 48500.005526/2021-12. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE EPP II. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.163 - Processo nº: 48500.005527/2021-59. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE EPP IV. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.164 - Processo nº: 48500.005501/2021-19. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE Edlux X. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.165 - Processo nº: 48500.005500/2021-66. Interessados: SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. Usina: UTE UTE Rio de Janeiro I. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 19/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.185/2020-CERAMICA BONSUCESSO LTDA.- Cessionário:MINERADORA GSM LTDA- CPF ou CNPJ 45.461.095/0001-89- Alvará n°3.268/2021 896.413/1995-GEMINI MINERACAO LTDA- Cessionário:ALOÍSIO DOMINGOS VESCOVI- CPF ou CNPJ 575.422.107-00- Alvará n°9.390/2000 896.107/2021-CERAMICA BONSUCESSO LTDA.- Cessionário:MINERADORA GSM LTDA- CPF ou CNPJ 45.461.095/0001-89- Alvará n°5.587/2021 896.004/2019-CERAMICA BONSUCESSO LTDA.- Cessionário:MINERADORA GSM LTDA.- CPF ou CNPJ 45.461.095/0001-89- Alvará n°3.758/2019 896.150/2006-BRAZ SCARAMUSSA FILHO- Cessionário:R.Q.N. MINERAÇÃO EIRELI.- CPF ou CNPJ 39.775.811/0001-08- Alvará n°4.300/2007 896.116/2011-ECO-QUIMICA RECURSOS NATURAIS E FOMENTO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO EVEREST LTDA.- CPF ou CNPJ 45.406.652/0001-69- Alvará n°17.006/2011 896.491/2011-GATTI & PEDRONI LTDA ME- Cessionário:CERÂMICA FEREGUETTI LTDA.- CPF ou CNPJ 00.323.013/0001-00- Alvará n°1.208/2012 896.151/2018-HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI- Cessionário:ARKENSTONE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.120.761/0001-42- Alvará n°5.511/2019 896.238/2015-ANTONIO SERGIO VEIGA ALVES- Cessionário:CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA- CPF ou CNPJ 35.990.928/0001-45- Alvará n°286/2016 896.583/2014-CARLOS MILLERI- Cessionário:WHITE ROMAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 45.997.323/0001-30- Alvará n°1.742/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- N° do Termo de desinterdição:01/2022/GER-ES, de 28/06/2022 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 890.203/1981-SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA. EPP- Arrendátaria: VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- CNPJ 04.257.245/0001- Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 896.018/1999-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI- Arrendatário:MINERAÇÃO NOVA ERA DO ESPÍRITO SANTO LTDA-Termino do arrendamento:02(DOIS) ANOS, A CONTAR DA ABERBAÇÃO DA ANM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 896.018/1999-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI- Portaria de Lavra nº 045/2011- Cessionário:DISK AREIA CONTI EIRELI- CNPJ 23.864.008/0001-00 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 896.534/2004-BIBOM MINERACAO LTDA-BAIXO GUANDU/ES, ITAGUAÇU/ES - Guia n° 14/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-16.000t/ano-granito- Vigência da Guia:três anos a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 896.544/2012-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N° 49/2013 - Vencimento em 25/02/2024 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 896.112/2018-ROMULO AZEVEDO DE MENDES Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)