DESPACHO Nº 2.605, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 09/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019100900071 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.605, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003550/2019-94. Interessado: da Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A.. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Tacaicó II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.044554-1.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.606, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003551/2019-39. Interessado: da Enel Green Power Fontes dos Ventos 2 S.A.. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pau Ferro II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PE.044553-3.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.718, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003288/2014-73. Interessados: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB, Companhia Celg de Participações - CELGPAR e SONNEN Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Esmeril Alta, objeto do Despacho nº 3.356, de 21 de dezembro 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/ biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Nº 2.721 - Processo nº: 48500.004658/2019-02. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Passagem Velha 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045697-7.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Corinto, no estado de Minas Gerais. Nº 2.722 - Processo nº: 48500.004659/2019-49. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Passagem Velha 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045698-5.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Corinto, no estado de Minas Gerais. Nº 2.723 - Processo nº: 48500.004685/2019-77. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Passagem Velha 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.045699-3.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Corinto, no estado de Minas Gerais. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003026/2010-85 Interessada: Delmax Papelão e Embalagem Ltda. Decisão: indeferir o pleito de reenquadramento como Central Geradora Hidrelétrica (CGH) referente ao aproveitamento hidrelétrico Itapocuzinho III, cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.037539-0.01, situado no rio Itapocuzinho, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Nº 2.757 - Processo nº 48500.005600/2012-00. Interessado: Jaíba 3 Energias Renováveis S/A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba 3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.034392-7.01. Nº 2.758 - Processo nº 48500.005743/2012-11. Interessado: Jaíba 4 Energias Renováveis S/A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba 4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.034394-3.01. Nº 2.759 - Processo nº 48500.003209/2016-96. Interessado: Jaíba 9 Energias Renováveis S/A. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba9, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.035805-3.01. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.763, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.004715/2019-45. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribrás S.A., Rogel A.L. Motta - ME e Carlos Sérgio Arantes. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Otacílio Lucion, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.045075-8.01, localizada no rio Pindaituba, no estado de Mato Grosso; (ii) o DRI- PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 2.221, de 9 de agosto de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.764, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003392/2007-39. Interessado: U.E.G. Araucária Ltda. Decisão: Restaurar a operação comercial das unidades geradoras. Usina: UTE Araucária. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG3, totalizando 484.150kW. Localização: Município de Araucária, Estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.714, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.004912/2019-64. Interessada: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São Jose do Rio Preto. Decisão: anuir previamente à proposta da interessada para alteração em seu Estatuto Social, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.755, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.001305/2019-42. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores de Energia. Decisão: Fixar o Fator de Rateio das concessionárias de distribuição de energia elétrica para a devolução do saldo remanescente da CDE Conta- ACR, nos termos do Resolução Normativa nº 612, de 16 de abril de 2014. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.756, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária Ltda. para autorizar a utilização dos valores de Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Araucária (Código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01) e do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos da usina, conforme a tabela a seguir, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS desde a primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho e até 31 de dezembro de 2019, respeitando os critérios definidos na Portaria n° 504, de 19 de dezembro de 2018, do Ministério de Minas e Energia - MME. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 504/2019 valor . CVU (com a inclusão dos custos fixos) 678,18 R$/MWh . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) 483,00 R$/MWh . montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 640.872 MWh CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 307/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 831.430/2014-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - PLG N°159/2019 - Prazo 05 anos 884.041/2014-RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO - PLG N°160/2019 - Prazo 05 anos 830.320/2015-JOSÉ MANOEL CARRETERO - PLG N°161/2019 - Prazo 05 anos 811.080/2017-ANTONIO MARCOS SAPATA DE CASTRO. - PLG N°162/2019 - Prazo 05 anos 846.022/2017-JOÃO JERÔNIMO DA COSTA - PLG N°163/2019 - Prazo 05 anos 846.057/2017-ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA - PLG N°164/2019 - Prazo 05 anos 886.247/2017-CHRISTIANO GALLO CURI - PLG N°165/2019 - Prazo 04 anos 830.360/2018-MINERAÇÃO TIÃO DUTRA LTDA ME - PLG N°166/2019 - Prazo 05 anos 830.861/2018-EVERSON LUCIO RODRIGUES - PLG N°167/2019 - Prazo 05 anos 831.844/2018-CÉLIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO - PLG N°168/2019 - Prazo 05 anos 846.123/2018-JOSE DIAS FILHO - PLG N°169/2019 - Prazo 05 anos JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 38/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.026/2017-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°213/2019 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.130/2012-CERÂMICA AMORIM LTDA-AI N°044/2019 844.172/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°043/2019 844.133/2013-MARTHA GABRIEL DA ROCHA-AI N°042/2019 844.065/2014-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.-AI N°045/2019 844.100/2014-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°038/2019 844.109/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-AI N°041/2019 844.110/2014-MINERAÇÃO BARRETO SA-AI N°040/2019 844.136/2014-MARIA LEÃO VASCONCELOS DE SOUZA-AI N°036/2019 844.138/2014-USINA SERRA GRANDE S.A.-AI N°039/2019 844.143/2014-SILVIO PAIVA & FILHOS LTDA-AI N°037/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte São Pedro 1 - Marca É Leve - copos 200 mL; 300 mL, garrafas 330 mL; 510 mL; 1,0 L; 1,5 L; 10L; e 20 L sem gás. Garrafas 330 mL; 510 mL; 1,0 L e 1,5 L com gás. Fonte São Pedro 1 - Marca