Página do DOU de 28/01/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.298/1997-MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS IN- DUSTRIAL LTDA-OF. N°073/2011 e 074/2011 800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LT- DA-OF. N°080/2011 800.188/2000-U T S UNIÃO TERRAPLENAGEM E SER- VICOS LTDA ME-OF. N°085/2011; 086/2011 e 087/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 800.387/1991-MONT GRANITOS S/A-OF. N°062/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.806/2010-K J DE QUEIROZ MARTINS ME-Registro de Licença n°1093/2011 de 20/01/2011-Vencimento em 16/08/2025 800.978/2010-VICENTE LOPES MARTINS-Registro de Licença n°1094/2011 de 20/01/2011-Vencimento em 22/07/2011 801.109/2010-AURICELIA SEVERO COSTA-Registro de Licença n°1095/2011 de 21/01/2011-Vencimento em 18/11/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 800.743/2008-FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SIL- VA ME- Registro de Licença No.:940/2009 - Vencimento em 05/05/2020 801.039/2008-FRANCISCO DAMAZIO DE AZEVEDO- Registro de Licença No.:956/2009 - Vencimento em 31/12/2012 801.040/2008-SONIA MARIA IBIAPINA GADELHA- Registro de Licença No.:782/2006 - Vencimento em 04/12/2014 800.110/2009-FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SIL- VA ME- Registro de Licença No.:962/2009 - Vencimento em 28/12/2020 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, § 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.002063/2010-15, e considerando que: o Decreto no 3.653, de 7 de novembro de 2000, permite a participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE das centrais hidrelétricas não despachadas centralizadamente; o aproveitamento de potencial hidráulico afetado por aproveitamento ótimo de curso d'água não acarreta ônus de qualquer natureza ao poder concedente, conforme disposto no art. 5o, parágrafo único, do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996; e a metodologia para a revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 6o, incisos I e II, da Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009. § 1o Os novos valores da garantia física de energia constantes do Anexo serão considerados para fins de alocação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE e para verificação do lastro dos respectivos Contratos de Venda de Energia a partir de 1o de julho de 2011. § 2o O montante de garantia física de energia constantes do Anexo é determinado no Ponto de Conexão da Usina. § 3o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia, relativamente as Usinas Hidrelétricas constantes do Anexo desta Portaria, poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I Garantias físicas de energia - Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) Usina Potência (MW) Garantia Física de Energia (MWmed) Rio Cidade UF Ato Autorizativo Data Agente Responsável Anil 2,08 1,16 Jacaré Santana de Jacaré MG Portaria no 11 0 17/04/1997 CEMIG Geração e Transmissão S.A. Resolução no 583 22/05/2006 Americana 8,12 Atibaia Americana SP Decreto s/n Nova 1 Participações S.A. Resolução no 365 29/07/2003 Bicas 1,56 1 , 11 Gualaxo do Norte Mariana MG Resolução no 86 16/03/2004 OPM Empreendimentos Ltda. Cajuru 0,607 0,37 Cubatão Cajuru SP Despacho no 586 20/09/2002 Usina Hidrelétrica Rio Grande Ltda. Capiguí 4,47 1,26 Capigui Passo Fundo RS Portaria no 278 Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Comendador Venâncio 3,82 1,69 Muriaé Itaperuna RJ Resolução no 133 06/04/2004 Companhia Energética Paulista S.A. Congonhal I 1,6 1,25 Jacu Baependi MG Resolução no 2 10/01/2001 AES Minas PCH Ltda Resolução no 605 Congonhal II 0,416 0,31 Jacu Baependi MG Despacho no 792 24/10/2003 AES Minas PCH Ltda Curemas 3,52 1,81 Piancó Coremas PB Portaria no 290 11 / 11 / 2 0 0 4 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF Dourados 10,8 7,00 Sapucaí-Mirim Nuporanga SP Decreto s/n Nova 1 Participações S.A. Resolução no 365 29/07/2003 Ernestina 4,96 3,25 Jacuí Salto do Jacuí RS Portaria no 372 20/05/1969 Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Funil - Chesf 13,99 Rio de Contas Ubaitaba BA Portaria no 290 11 / 11 / 2 0 0 4 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF Furnas do Segredo 9,2 5,52 Jaguari Jaguari RS Resolução no 314 25/08/2000 Jaguari Energética S.A. Resolução no 544 08/10/2002 926.084/2011 - MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LT- DA- CNPJ nº 01.310.808/0001-38 - NFLDP Nº 001/2011 - VALOR: R$ 796.708,83 FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES MARTINS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.289/2010-IDA MONICA DOS SANTOS ANDREIS 848.377/2010-SOUZA FERNANDES CONSULTORIA MI- NERAL E AMBIENTAL LTDA 848.423/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 848.425/2010-JAIRO ABUD 848.426/2010-JAIRO ABUD 848.439/2010-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOU- RI LTDA. 848.440/2010-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOU- RI LTDA. 848.441/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 848.442/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 848.443/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 848.444/2010-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 848.451/2010-MINERACAO POTILIDER LTDA 848.491/2010-SALESIO JOSÉ LOCH 848.749/2010-COOPERATIVA MINERAL DO SERIDÓ Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.544/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.575/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.577/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.578/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.579/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.084/2005-BODO MINERACAO LTDA- Cessionário:EMPROGEO LTDA.- CPF ou CNPJ 01.133.379/0001-70- Alvará n°6.229/2005 848.264/2005-BODO MINERACAO LTDA- Cessionário:EMPROGEO LTDA.- CPF ou CNPJ 01.133.379/0001-70- Alvará n°14.595/2005 848.228/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- Cessionário:MARÉ CIMENTO LTDA.- CPF ou CNPJ 05.659.785/0036- 52- Alvará n°11.455/2006 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 848.285/2010-JOSÉ VILANIR DE SOUSA BRITO CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Idelmar Pedro Ferreira Ramos - 896457/95 - Not.384/2010 - R$ 1.514,83 José Antônio Teixeira Lima - 896306/00 - Not.366/2010 - R$ 1.497,96 RELAÇÃO N o- 1 3 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Falsoni - 896512/96 - Not.25/2011 - R$ 2.527,13, 896512/96 - Not.26/2011 - R$ 4.949,32, 896512/96 - Not.27/2011 - R$ 1.960,88 Virgolino Marins Lugao - 896348/99 - Not.28/2011 - R$ 2.091,18, 896349/99 - Not.29/2011 - R$ 2.091,18 RELAÇÃO N o- 1 4 / 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ayrton Pedra - 890075/92 SAMANTA AUGUSTA SOUTO CRUZ Substituta