Página do DOU de 23/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 834.010/2006-BENEDITO OLINTO OLIVEIRA MARTINS- Registro de Licença N°:3231/2008 - Vencimento em 06/04/2017 833.260/2007-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:3385/2009 - Vencimento em 31/12/2016 831.618/2008-OLARIA MINAS LTDA ME- Registro de Licença N°:3961/2013 - Vencimento em 16/04/2017 833.302/2011-CERÂMICA SÃO JOÃO LTDA- Registro de Licença N°:4202/2014 - Vencimento em 06/07/2019 832.379/2013-MR BRASIL EMBALAGENS LTDA EPP- Registro de Licença N°:4169/2014 - Vencimento em 11/05/2016 Despacho publicado(756) 833.729/1995-CAMPOS EXTRAÇÃO & COMÉRCIO LT- DA-Declaro o cancelamento automático do Registro de Licença nº1660/3ºDS,tendo a área correspondente ficando livre a partir de 24/05/2002. Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 833.729/1995-CAMPOS EXTRAÇÃO & COMÉRCIO LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 831.491/2015-MARIA APARECIDA RODRIGUES FRAN- CA ME 831.532/2015-VICENTE PIMENTEL RHODES ME 831.616/2015-PAULO SÉRGIO DA COSTA CARDOSO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.012/2013-ZILMAR TEIXEIRA LIMA-OF. N°2073/2015-DGTM 831.354/2015-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°2051/2015-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.227/2001-UBATÃ TERMAS PARQUE HOTEL LTDA. 832.971/2009-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA ME 300.017/2010- 833.849/2010-CURA D'ARS SOUZA DO NASCIMENTO PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 325/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.236/2012-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLI- VEIRA-Ofício nº 933 e 934/2015 - Indefiro o pedido de vistas de juntada nº 48400-000929/2015-47 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE RELAÇÃO N o- 177/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 848.118/2013-TÂNIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS 848.312/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.191/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVES- TIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 848.106/2015-TCM TUNGSTÊNIO COMÉRCIO DE MI- NERIOS E EXPORTAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.752/2010-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°873/2015 848.753/2010-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°873/2015 848.162/2012-JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA NE- TO-OF. N°876/2015 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.419/2008-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°14.131/2008 848.420/2008-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°14.132/2008 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.241/2013-SEBASTIÃO ROMUALDO DE FREITAS-AI N°184/2015 848.258/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A-AI N°185/2015 848.272/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-AI N°186/2015 848.382/2013-ZURENILDO ROSENO DA SILVA-AI N°187/2015 848.383/2013-LINO BRITA LTDA ME-AI N°192/2015 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 848.053/2000-Terrativa Minerais S.A. Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 848.480/2012-GILENO VARELLA DA CAMARA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.114/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA CABACEIRAS LT- DA ME-OF. N°902/2015 848.189/2015-JURANDIR J DE OLIVEIRA ME-OF. N°907/2015 848.199/2015-MANOEL DIAS DE ARAUJO-OF. N°906/2015 848.208/2015-ADRIANO CÉSAR DE OLIVEIRA PINHEI- RO-OF. N°898/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 98/2015 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910.811/2008 Notificado: Irmãos Cioccari & Cia Ltda CNPJ/CPF 87.675.831/0001-41 NFLDP nº 008/2008 Valor: R$ 22.503,84 Processo nº 910.610/2009 Notificado: Pedreira Morro Alto Ltda CNPJ/CPF 88.881.982/0001-19 NFLDP nº 239/2009 Valor: R$ 33.140,26 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910053/2011 Notificado Levi Raimundo Donadello CNPJ/CPF 03.321.246/0001-53 NFLDP nº 023/2011 Valor: R$ 7.059,30 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910533/2007 Notificado Ribas Construtora Ltda CNPJ/CPF 90.952.029/0001-66 NFLDP nº 006/2007 Valor: R$ 422.021,83 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910.695/2009 Notificado: CCB - CIMPOR CI- MENTOS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF 10.919.934/0001-85 NFLDP nº 275/2009 Valor: R$ 89.757,74 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 910.590/2007 Notificado: Indústria e Comércio de Bebidas Araçá Ltda. CNPJ/CPF 89.210.777/0001-94 NFLDP nº 027/2003 Valor: R$ 419.557,73. SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 433, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.003/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SÃO JO- SÉ DE RIBAMAR/MA, numa área de 48,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°34'25,616''S/44°06'17,627 ' ' W; 02°34'53,289''S/44°06'17,627''W; 02°34'53,289''S/44°05'59,013''W; 02°34'25,616''S/44°05'59,013''W; 02°34'25,616''S/44°06'17,627''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°34'25,616''S e Long. 44°06'17,627''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 850,0m-S; 575,0m-E; 850,0m-N; 575,0m-W. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°34'26,850''S/44°06'12,886''W; 02°34'26,850''S/44°05'56,700''W; 02°34'43,129''S/44°05'56,700''W; 02°34'43,129''S/44°06'12,886''W; 02°34'26,850''S/44°06'12,886''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 353,6m, no rumo verdadeiro de 53°59'59''920 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°34'33,616''S e Long. 44°06'03,627''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.746/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à BRITTER LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CHAPECÓ/SC, numa área de 25,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°06'57,935''S/52°38'45,793''W; 27°06'41,690''S/52°38'45,793''W; 27°06'41,690''S/52°38'27,640''W; 27°06'57,935''S/52°38'27,639''W; 27°06'57,935''S/52°38'45,793''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 200,0m, no rumo verdadeiro de 45°00'00''881 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°06'53,340''S e Long. 52°38'40,658''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 435, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.016/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JAPOATÃ/SE, numa área de 7,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°27'50,949''S/36°50'22,996 ' ' W; 10°27'55,989''S/36°50'22,996''W; 10°27'55,989''S/36°50'23,726''W; 10°28'00,119''S/36°50'23,726''W; 10°28'00,119''S/36°50'24,946''W; 10°28'02,899''S/36°50'24,946''W; 10°28'02,899''S/36°50'31,836''W; 10°27'56,789''S/36°50'31,836''W; 10°27'56,789''S/36°50'30,636''W; 10°27'53,839''S/36°50'30,636''W; 10°27'53,839''S/36°50'28,116''W; 10°27'52,859''S/36°50'28,116''W; 10°27'52,859''S/36°50'26,836''W; 10°27'51,759''S/36°50'26,836''W; 10°27'51,759''S/36°50'25,306''W; 10°27'50,949''S/36°50'25,306''W; 10°27'50,949''S/36°50'22,996''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°27'50,949''S e Long. 36°50'22,996''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 154,9m-S; 22,2m-W; 126,9m-S; 37,1m-W; 85,4m-S; 209,5m-W; 187,7m-N; 36,5m-E; 90,6m-N; 76,6m-E; 30,1m-N; 38,9m-E; 33,8m-N; 46,5m-E; 24,9m-N; 70,3m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR