DESPACHO Nº 2.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 20/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021092000099 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 2.091, de 7 de julho de 2021, e nº 2.121, de 12 de julho de 2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) constantes dos Requerimentos de Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001881/2021-12. Interessado: Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Edéia, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.901, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Processo no: 48500.004002/2021-04. Interessado: Enercom Energias Renováveis Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Araçu, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nos 48500.002189/2021-01 e 48500.002187/2021-12. Interessado: PEC Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra do Seridó XXVII e Serra do Seridó XXVIII, localizadas no município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo no: 48500.002297/2020-95. Interessado: WL Energia Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.706, de 15 de junho de 2020, a fim de registrar a alteração da potência instalada, de 570.000 kW, para 280.000 kW, constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cachoeirinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.048507-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.910, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003155/2015-88. Interessado: PEC Energia S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Bom Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055172-4.01, com 48.120 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.903, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001160/2021-02, e considerando o recurso interposto pela Enel Distribuidora Ceará - Enel CE, decide: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0010/2021-SFE para o valor de R$ 31.828.625,37 (trinta e um milhões, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto nos artigos 21 e 22 da Resolução Normativa nº 846, de 2019. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.885, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005059/2019-06, decide liberar as unidades geradoras UG1, de 144.067,00 kW, UG2, de 137.940,00 kW, e UG3, de 127.300,00 kW, totalizando 409.307,00 kW de capacidade instalada, da UTE Bracell, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SP.043249-0.01, localizada no município de Lençóis Paulista, no estado de São Paulo, de titularidade da Bracell SP Celulose Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 20 de setembro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 2.909, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002296/2019-15, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Cumarú IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.037020-7.01, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Enel Green Power Cumaru 04 S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de setembro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, na Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019; e o que consta do Processo nº 48500.006343/2020-25, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia Elétrica S.A., em face do Auto de Infração nº 012/2021-SFF/ANEEL, para no mérito dar parcial provimento, reduzindo-se a multa aplicada de R$ 3.923.869,49 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) para R$ 3.904.329,20 (três milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos). CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Resolução Normativa nº 814, de 2018, substituída pela Resolução Normativa nº 933, de 2021, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o resultado da Tomada de Subsídios nº 1, de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.001704/2008-51, decide: (i) revisar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, na dimensão procedimental; (ii) revogar a versão 2015 do MCSE, aprovada pela Resolução Normativa nº 605, de 2014, substituída pela Resolução Normativa nº 933/2021; e aprovar a versão 2022 do MCSE, conforme anexo, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022; e (iii) a integra do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.908, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 1.648,65/MWh (hum mil e seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 17 de setembro de 2021 e 30 de setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido período. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 241/2021 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 820.671/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 373. 820.220/1990-MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 17, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 369. 820.674/1998-MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 18, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 374. 860.598/1986-CABECAL - CALCARIO DE CABECEIRAS MINERACAO LTDA-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 368. 808.082/1975-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 366. 816.433/1973-AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 45, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 21, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 365. 826.022/1997-J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 372. 826.174/1993-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 23, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 371. 002.303/1964-NEVADA MINERAÇÃO LTDA ME-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 24, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 364. 001.736/1963-INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 25, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 363. 820.856/2002-PAULO RICARDO MORANDIN EPP-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 26, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 376. 820.675/1998-MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 27, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 375. 867.007/1992-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA- Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 28, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 370. 890.095/1978-IMIGRAN GRANITOS LTDA-Na relação 229/2021, publicada no DOU nº 150, Seção 1, pág. 46, de 10/08/2021, onde se lê PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29, leia-se PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 367. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral