Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 17/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 45
DESPACHO
Relação nº 17/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA 866894/2018 48068.966279/2020-90 254/2020 MT
ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 866092/2018 48068.966101/2021-20 782/2021 MT
Brazminco Ltda 833332/2003 48054.933490/2022-47 411/2007 MG
Brx Mineração Ltda. 810171/2020 48052.910091/2020-66 8257/2020 RS
Brx Mineração Ltda. 810172/2020 48052.910092/2020-19 8258/2020 RS
CONSTRUTORA VIVA LTDA 800205/2019 48065.900414/2021-45 6132/2021 CE
Fabrine Cristina Schroeder 810160/2021 48052.910352/2021-29 4298/2021 RS
GERALDO ROTONDO JUNIOR 831575/2019 48054.932666/2021-62 3519/2021 MG
MARCOS AURELIO LIMA 800229/2021 48065.900085/2022-13 5040/2022 CE
Martinho Pinto Barbosa 831993/2018 48054.932072/2022-32 4442/2022 MG
MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA 831258/2020 48054.933578/2021-88 5319/2021 MG
Ricardo Flores Pinto 811654/2015 48052.910223/2019-16 178/2019 RS
Ricardo Flores Pinto 811653/2015 48052.910222/2019-71 177/2019 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 01/03/2023, p. 45