Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 58/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 49
DESPACHO
Relação nº 58/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 840285/18 - Not.1/2023 - R$ 9.768,00
Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840296/21 - Not.87/2022 - R$ 4.330,65, 840302/21 - Not.89/2022 - R$ 2.427,91
Danubio Camara Ferreira - 840157/20 - Not.85/2022 - R$ 6.299,49
Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840259/18 - Not.15/2023 - R$ 4.410,73
Eriverton Alves de Souza - 840032/20 - Not.83/2022 - R$ 275,15
Francisco Antônio de Oliveira - 840148/19 - Not.11/2023 - R$ 231,41
Jadir Rozeno da Silva me - 840051/19 - Not.7/2023 - R$ 9.675,60
João Carlos Chaves Miranda - 840047/19 - Not.78/2022 - R$ 204,47
Lam Mineração Ltda - 840077/19 - Not.13/2023 - R$ 575,39
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 840122/19 - Not.3/2023 - R$ 481,17
Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19 - Not.74/2022 - R$ 8.301,11
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 49