Processo minerário

840.259/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/03/2024 Seção 1

   Relação nº 27/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48058.940016/2023-12

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 43/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.16/2023 - R$ 7.410,38

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3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 58/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.15/2023 - R$ 4.410,73

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4. 30/09/2022 Seção 1

   Relação nº 125/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 20/06/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 21/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 742 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 21/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 742 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 319

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9. 04/11/2021 Seção 1

   Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 16/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 46

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11. 20/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Pernambuco · p. 87

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12. 21/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

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