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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
67
Página
64

DESPACHO

Relação nº 75/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 15 dias para pedido de reconsideração ou 30 dias para recurso, desde que não tenha solicitado reconsideração no prazo anterior - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Alfa e Omega Mineração Ltda Me 860812/2018 48406.860812/2018-16 1299/2022 GO

ALTO SUCURIU TERRAPLANAGEM E MINERAÇÃO LTDA 868050/2019 48079.868050/2019-28 1805/2022 MS

AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846223/2021 48071.846223/2021-41 3007/2022 PB

CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 840299/2021 48058.840299/2021-31 1684/2022 PE

Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.e. 832446/2014 48403.832446/2014-01 4410/2021 MG

GRANTO LTDA ME 806065/2018 48422.806065/2018-64 6276/2021 MA

JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 803169/2021 48077.803169/2021-90 4851/2022 PI

JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 803168/2021 48077.803168/2021-45 4850/2022 PI

JOAO DE CARVALHO NETO 848242/2021 48070.848242/2021-12 4852/2022 RN

José Artur da Silva 840075/2019 48058.840075/2019-13 4844/2022 PE

KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 848162/2021 48070.848162/2021-67 4891/2022 RN

Leandro Coelho Guerra 803160/2021 48077.803160/2021-89 4889/2022 PI

Lithos Mineração Ltda. 860756/2004 27206.860756/2004-92 1290/2022 GO

Lomacon Locação e Construção Ltda 848125/2018 48414.848125/2018-15 4890/2022 RN

M. E. DE SOUZA LIMA 800286/2021 48065.800286/2021-31 4880/2022 CE

Maria Lucila Schneider Ng 840177/2020 48058.840177/2020-64 5082/2022 PE

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 06/04/2023, p. 64

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