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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 179/2023

Seção
1
Data
Edição
223
Página
67

Seu processo neste ato

  • Relação nº 179/2023

    Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

    830.350/2012

    Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior

    JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 179/2023

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 813.085/1976 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 60 /1982 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 813.086/1976 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 152 /1980 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.133/2009 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.044/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.053/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.054/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.182/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.189/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.210/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.284/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.418/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 830.350/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.184/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.235/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.236/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.005/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.065/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.087/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.092/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.093/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.094/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.107/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.108/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.165/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.168/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.331/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.340/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.355/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.356/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.357/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.358/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.359/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.360/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.479/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.480/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.481/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.490/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.491/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.492/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.494/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.421/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.864/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.865/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.866/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 850.903/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 880.004/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.075/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.080/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.081/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.090/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.091/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.092/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.081/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Lavra Garimpeira Nº 23 /2016 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.251/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Lavra Garimpeira Nº 06 /2013 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.344/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Lavra Garimpeira Nº 05 /2013 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.166/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Lavra Garimpeira Nº 41 /2020 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.167/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Lavra Garimpeira Nº 05 /2014 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.341/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.492/2011 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Alvara de Autorização de Pesquisa Nº 19.388 /2011 - por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

Exequente: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior - Processo nº 886.493/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de penhora que recai sobre os processos mencionados, de titularidade da Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes-COOMIGA, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. MUHAMMAD HIJZIZA GLOUT, proveniente do Ofício nº Processo Judicial:7008145-04.2018.8.22.0002/RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Central de Processos Eletrônicos de Ariquemes - 2º Juizado Especial do Estado de Rondônia/RO.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 24/11/2023, p. 67

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