Despacho · Relação nº 177/2023

Despacho

Relação nº 177/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: GLEBER ADVOGADOS E OUTROS - EXECUTADO: CANDIDO MARCONDES VIEIRA JÚNIOE E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.284/1997 - BEIBRA MINERAÇÃO S.A. - Portaria de Lavra Nº 56/2004 - por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora à margem da Portaria de Lavra, de titularidade de BEIBRA MINERAÇÃO S.A.-CNPJ: 04.259.595/0001-55, em atendimento a determinação judicial, prolatada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Justiça de 1ª Instância da Comarca de Belo Horizonte/MG-Secretária da 1ª Vara Empresarial, expedido em 09.10.2023, pela MM Juíza de Direto Drª Cláudia Helena Batista, constante dos autos do Processo Judicial nº 7380596-49.8.13.0024, Estado de Minas Gerais

Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926)

Credor: PIGNORATÍCIA: OSISKO GOLD ROYLTIES LTDA - Processo nº 850.047/2005 - MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA - Requerimento de Lavra-Itaituba Nº /

Credor: PIGNORATÍCIA: OSISKO GOLD ROYLTIES LTDA - Processo nº 850.615/2004 - MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA - Requerimento de Lavra-Itaituba Nº /

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: MINERAÇÃO TARIANA LTDA - CNPJ33.795.493/0001-52 - Direitos incorporados:

Processo nº 850.007/2001 - MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA. - Alvara de Pesquisa nº 9.989/2006

Incorporadora: MINERAÇÃO TARIANA LTDA - CNPJ33.795.493/0001-52 - Direitos incorporados:

Processo nº 850.161/2005 - MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA. - Requerimento de Pesquisa

Incorporadora: MINERAÇÃO TARIANA LTDA - CNPJ33.795.493/0001-52 - Direitos incorporados:

Processo nº 850.550/2016 - MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA. - Alvara de pesquisa nº 11.672/2016

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 931.786/2016 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Grupamento Mineiro nº 277/2021

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 830.373/1995 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Portaria de Lavra nº 129/2016

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 830.374/1995 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Portaria de Lavra nº 603/2014

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 831.942/1986 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Requerimento de Lavra

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 830.426/2019 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Alvará de Pesquisa nº1.964/2020

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 832.098/2017 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Alvará de Pesquisa nº1.782/2022

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 832.194/2017 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Alvará de Pesquisa nº2.179/2022

Incorporadora: SALITRE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ43.066.666/0001-55 - Direitos incorporados:

Processo nº 832.097/2017 - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - Alvará de Pesquisa nº1.781/2022

Incorporadora: Mineração Vera Cruz Ltda - CNPJ92.587.062/0001-60 - Direitos incorporados:

Processo nº 810.551/2008 - PEDRACCON PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Registro de Licença nº 161/2008-Viamão/RS

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente