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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 51/2024

Seção
1
Data
Edição
61
Página
104

Seu processo neste ato

  • Relação nº 51/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    830548/2020 — Minas Goias Mineração Eireli Me

    48054.933115/2021-16 4362/2021 MG

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 51/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA 830924/2021 48054.933088/2022-62 5180/2022 MG

Jf Areia e Argila Ltda Me 830985/2021 48054.933481/2022-56 5162/2022 MG

Latino Americana Metais Ltda 851124/2018 48059.950956/2021-48 6415/2021 PA

Marcilio de Matos Rodrigues 830461/2019 48054.933087/2021-37 4715/2021 MG

MESSIAS RODRIGUES COSTA 851114/2018 48059.950955/2021-01 6298/2021 PA

Minas Goias Mineração Eireli Me 830477/2020 48054.933117/2021-13 4364/2021 MA

Minas Goias Mineração Eireli Me 830548/2020 48054.933115/2021-16 4362/2021 MG

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850171/2019 48059.950982/2021-76 6486/2021 PA

PAULO ROBERTO D ANELLO 803213/2021 48077.903132/2022-41 5478/2022 PI

PEGASUS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA 850168/2019 48059.950981/2021-21 6513/2021 PA

RP MINERAÇÃO LTDA 800082/2021 48065.900501/2021-01 6715/2021 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800084/2021 48065.900502/2021-47 6716/2021 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800085/2021 48065.900503/2021-91 6717/2021 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800086/2021 48065.900504/2021-36 6718/2021 CE

RP MINERAÇÃO LTDA 800089/2021 48065.900506/2021-25 6720/2021 CE

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 28/03/2024, p. 104

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